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An?lise do custo-benef?cio como procedimento de avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-08T16:28:08Z
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Previous issue date: 2016-03-30 / The cost-benefit analysis is a decision procedure to improve the quality of government decision-making. The social problems never exist in isolation and any effort to solve a single problem will have a range of consequences, some of them likely unintended. CBA seeks rational regulation/legislation and to avoid unjustified economic burdens to society. In the USA, since 1981 agencies have to calculate the costs and benefits of their regulations and to proceed only if the benefits exceed or justify the costs. In Brazil that is no formal procedure to evaluate the impacts of public decisions. However, without a methodology for calculating the impacts, analysts are likely to rely on their own hunches and speculations and the results (from guesstimates) will fail in advances overall well-being relative to alternative decision procedures. But once recognised that CBA should lead the public decisions that are hard cases to handle: how to value life and health, how to deal with the interests of the future generations, how to deal with small risks and uncertainty in environmental questions, how to diverge from the conclusion recommended by CBA, how should the Courts contribute to the improvement of the procedure. The research attempt to explore those questions and how the government might saves money and lives with
a tool that is designed to rationalize the public decisions that involve investments of the finite and scarce public resources. / A an?lise do custo-benef?cio ? um procedimento de decis?o para melhorar a qualidade das decis?es p?blicas. Os problemas sociais nunca s?o isolados, e qualquer esfor?o para solucionar um ?nico problema apresenta uma s?rie de consequ?ncias, algumas delas n?o intencionais. A an?lise do custo-benef?cio busca
regula??es/legisla??es razo?veis e evitar ?nus econ?micos injustos para a sociedade. Nos Estados Unidos, desde 1981, as ag?ncias s?o obrigadas a calcular os custos e os benef?cios de suas regula??es e procederem apenas quando os benef?cios excederem ou justificarem os custos. No Brasil, n?o h? um procedimento formal para avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas. Contudo, sem uma metodologia para calcular os impactos, analistas tendem a confiar em seus pr?prios pressentimentos e especula??es, e os resultados, relativamente a procedimentos de decis?es alternativos, s?o insatisfat?rios para o incremento do bem-estar geral. Uma vez reconhecido que a an?lise do custo-benef?cio deve ser o procedimento a guiar a tomada da decis?o p?blica, h? alguns desafios a enfrentar: como estimar o valor da vida e da sa?de, como lidar com os interesses das futuras gera??es, como lidar com riscos de pequena probabilidade e incertezas nas quest?es ambientais, como divergir de um resultado obtido por interm?dio da an?lise do custo-benef?cio, de que modo o Poder Judici?rio deve contribuir para o aperfei?oamento do procedimento. A pesquisa pretende explorar essas quest?es e como o governo pode economizar e salvar vidas com uma ferramenta desenhada para racionalizar as decis?es p?blicas que envolvem investimentos dos finitos e escassos recursos p?blicos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6811
Date30 March 2016
CreatorsWedy, Ana Paula Martini Tremarin
ContributorsFacchini Neto, Eug?nio
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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