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Previous issue date: 2006-11-21 / This dissertation is the result of the interest in investigating the Rights Abuse
conception; polemic subject, studied by several philosophic and ideologic
currents which seek, with tireless devotion, the best practice in the juridical
field.
By means of these facts, and in order to deepen the investigation of the
chosen topic, we selected the non structured research methodology of
exploring character which allows the researcher obtain a better context
comprehension in which is inserted the research subject.
As we shall observe, through all the exposed, there is no way for us not to
conclude that Rights Abuse is originated by human being s individualism - in
its most selfish aspect - once its roots begin from the proper human
existence.
It is also not exaggerated to affirm that on the day when Rights Abuse cease
to be the object of juridical controversies, humanity will have reached such a
high evolutive level that the proper right will become the synonym of just, in
the widest meaning of the word; justice will be the consequence of social
relationship, not needing to be imposed to man by means of laws and
convival rules.
Therefore, taking in consideration that the sicussion of such a fascinating
question will never be exhausted, we effect this investigation as a manner to
specify that the Rights Abuse will always continue to be of utmost importance
when related to society rights / Essa dissertação resulta do interesse em pesquisar a concepção do Abuso
de Direito; tema polêmico, que tem sido estudado por diversas correntes
filosófico-ideológicas que se dedicam incansavelmente a encontrar a prática
mais acertada no campo jurídico.
Mediante tais fatos, a fim de investigarmos mais a fundo a temática
escolhida, optamos pela metodologia de pesquisa não estruturada de caráter
exploratório que permite ao pesquisador obter melhor compreensão do
contexto em que o tema da pesquisa encontra-se inserido.
Como veremos, por tudo o que foi exposto, não há como não concluirmos
que o abuso do direito não tenha origem no individualismo do ser humano
no aspecto mais egoístico pois suas raízes remontam à própria existência
da humanidade.
Também não seria exagero afirmarmos que no dia em que o abuso do direito
deixar de ser objeto de controvérsias jurídicas, a humanidade terá galgado
um nível evolutivo tão elevado que o próprio direito será o sinônimo do justo,
na acepção mais ampla da palavra; a justiça será conseqüência do convívio
social, não necessitando mais ser imposta ao homem através de leis e regras
de convivência.
Portanto, levando em conta que a discussão de uma questão tão fascinante
jamais poderia ser esgotada, realizamos esta investigação como forma de
assinalar que o Abuso do Direito sempre será de suma importância no que
se refere aos direitos da sociedade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7426 |
| Date | 21 November 2006 |
| Creators | Marcacini, Daniela Tavares Rosa |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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