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Dissertacao DOMINGOS DE SIQUEIRA FRASCINO.pdf: 1300236 bytes, checksum: 4048007684118918293d133454e67197 (MD5)
Previous issue date: 2006-06-07 / This essay examines the disciplinary activity to which judges are
subject, with the purpose of introducing elements for the exercise of
citizenship within the judicial branch. The piece will also provide an
overview of the historic experience of the judicial branch, and
constitutional and infra-constitutional legal treatment ascribed
thereto, in the Federal and State levels, with a focus on the analysis
of precedents in connection with violations committed, developing to
the formal structures of the judicial and administrative procedures
required for the application of penalties / Este trabalho se destina a examinar a atividade disciplinar a que se
sujeitam os magistrados, com o objetivo de trazer elementos para
que o exercício da cidadania também se desenvolva no interior do
Poder Judiciário. A dissertação traçará um panorama com a
experiência histórica da magistratura, com o tratamento dado ao
tema, tanto na esfera constitucional, quanto na esfera infraconstitucional,
nas órbitas federal e estadual, com especial apreço à
análise jurisprudencial das faltas cometidas quanto aos deveres
legais, até chegar às estruturas formais dos processos judiciais e
administrativos necessários para a aplicação das sanções
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7172 |
| Date | 07 June 2006 |
| Creators | Frascino, Domingos de Siqueira |
| Contributors | Sundfeld, Carlos Ari Vieira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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