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Previous issue date: 2016-05-06 / A legitimidade pela garantia do direito universal e integral à saúde tem elevado o número de ações judiciais, inclusive de medicamentos, contra as várias esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais demandas têm causado rupturas na gestão do SUS, criando até mesmo políticas paralelas de gestão, com desvio de recursos públicos para o cumprimento das liminares.
Com o intuito de conhecer as características dos autores da ação, das ações judiciais e dos medicamentos solicitados via judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, mais especificamente contra a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS/JF), foi realizado estudo transversal observacional das ações judiciais de medicamentos que desdobraram no período de outubro de 2004 a outubro de 2015.
Foram analisados 574 processos iniciais solicitando 929 medicamentos. Houve um predomínio do sexo feminino (63,3%) e residentes no município Juiz de Fora, sede da SRS/JF. Aproximadamente 59% dos autores foram atendidos pela defensoria pública ou por advogado dativo (aquele por ela nomeado) e 88,3% teve como réu exclusivamente o Estado de Minas Gerais. Os medicamentos mais demandados são pertencem ao grupo do Sistema Nervoso Central (26,5%), segundo classificação ATC, sendo os imunossupressores (9,6%), antiepiléticos (7,6%) e agentes trombóticos (6,9%) os subgrupos farmacológicos mais demandados. Os medicamentos mais solicitados foram etanercepte (2,5%), quetiapina e rivaroxabana (2,2%) e oxcarbamazepina (1,9%). Cerca de 11,4% estão presentes na Relação Estadual de Medicamentos para o Programa Farmácia de Minas: atenção primária à saúde e 18,5 % compõem o componente especializado e, conforme verificado em outros estudos, as solicitações são maiores para aqueles não pertencentes às listas oficiais de financiamento público (70,1%). Dos medicamentos solicitados, 77,1% possuem atualmente alternativas terapêuticas no SUS.
A utilização do Manual de Indicadores de Avaliação e Monitoramento possibilitou a verificação de semelhanças e diferenças em relação a outros estudos que já o utilizaram ou aqueles que possuem dados semelhantes aos do presente estudo. Acreditamos que as tendências verificadas sirvam de subsídio para a reformulação de políticas públicas, com vistas à ampliação do acesso a medicamentos, preservando a gestão pública e o direito à saúde. / The legitimacy by ensuring universal and integral right to health is the high number of judicial actions, including medicines against various spheres of management of the Unic Health System (SUS). Such demands have caused disruptions in S US management, creating even, parallel management policies, diversion of public funds to meet the injunctions.
In order to know the characteristics of the plaintiffs, judicial actions and medicines requested remedy against the State Department of Health of the State of Minas Gerais, more specifically against the Regional Superintendent of Juiz de Fora Health (SRS / JF ), was conducted observational cross-sectional study of lawsuits drugs that deployed from october 2004 to october 2015.
574 initial processes requiring 929 drugs were analyzed. There was a predominance of females (63,3%) and living in the city of Juiz de Fora, headquarters of the SRS / JF. Approximately 59% of authors were attended by the public defender or attorney dative (the one named for her) and 88.3% had the defendant only the state of Minas Gerais. The most demanded drugs are belong to the Central Nervous System group (26,5%), according to ATC classification, immunosuppressants and (9,6%), antiepileptics (7,6%) and thrombotic agents (6,9%) the most demanded pharmacological subgroups. The most requested medications were etanercept (2,5%), quetiapine and rivaroxaban (2,2%) and oxcarbamazepina (1,9%). About 11,4% are present in the State List of Drugs for Mine Pharmacy Program: primary health care and 18,5% make up the specialized component and, as seen in other studies, requests are higher for those not belonging to official lists of public funding (70,.1%). The requested medications, 77,1% currently have therapeutic alternatives in the SUS.
The use of the Monitoring and Evaluation Indicators Manual enabled the verification similarities and differences with other studies that have used or those with similar data for the present study. We believe that the trends serve as a subsidy for the reformulation of public policies with a view to expanding access to medicines, preserving the public administration and the right to health.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/3620 |
| Date | 06 May 2016 |
| Creators | Oliveira, Aline Albuquerque de |
| Contributors | Campos, Estela Márcia Saraiva, Ribeiro, Luiz Cláudio, Braga, Maria Helena, Pepe, Vera Lúcia Edais |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, UFJF, Brasil, Faculdade de Medicina |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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