O tema desenvolvido na tese diz respeito à suspensão do exercício de direitos do acionista, por deliberação da assembleia geral, na hipótese de descumprimento de determinados deveres societários pelo sócio. A suspensão de direitos tem como fundamento legal os artigos 120 e 122, V, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei de Sociedades Anônimas). Não há previsão legal homóloga em direito comparado. No Brasil, a temática não foi objeto de estudo monográfico específico e detalhado. A tese procura, assim, sistematizar a matéria e oferecer contribuição original para o desenvolvimento do tema investigado. Na primeira parte, apresenta-se o tratamento normativo em matéria de suspensão de direitos do acionista a partir de escorço histórico da legislação brasileira e analisam-se os fundamentos teleológico e dogmático do instituto. A segunda parte estrutura-se em torno das posições jurídicas subjetivas passivas e ativas do acionista. Identificam-se, nesse contexto, quais são os deveres do acionista que, uma vez violados, constituem-se como hipótese de aplicação do art. 120 da Lei de Sociedades Anônimas e quais direitos, poderes e faculdades podem ter o seu exercício suspenso pela assembleia. Na terceira e última parte são destacados os aspectos controvertidos em torno da assembleia geral na qual se pretende deliberar sobre a suspensão dos direitos do acionista. Em especial, os problemas vinculados à competência privativa da assembleia, ao método assemblear e aos efeitos da deliberação e o controle desta. / The subject developed in this thesis regards the suspension of shareholders rights, through deliberation in shareholders meetings, in the event of failure to comply with corporate duties by the partner. The suspension of rights has as a legal basis the articles 120 and 122, V, of Law 6,404, of December 15, 1976 (Brazilian Companies Law.). There is no analogous legal provision in comparative law. In Brazil, the subject has not been the object of specific and detailed monographic study. The thesis therefore aims at systematizing the subject and offering an original contribution to the development of the subject investigated. In the first part, the regulatory treatment of the suspension of shareholders rights is presented by means of a historic foreshortening of Brazilian legislation and the teleological and dogmatic foundations of the institution are analyzed. The second part is structured around shareholders subjective legal positions, active and passive. In this context, we identify the shareholders duties that, once violated, provide grounds to the application of Article 120 of the Brazilian Companies Law and which rights, powers and faculties might have their exercise suspended by the shareholders meeting. The third and last part highlights the controversial aspects around shareholders meetings which deliberate upon the suspension of shareholders rights. In particular, the problems related to the assembly jurisdiction, the assembly method and the effects of its deliberation and control.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08122015-081500 |
| Date | 09 March 2015 |
| Creators | Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj |
| Contributors | Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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