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Previous issue date: 2010-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work analyzes the process of institutionalization of children with 0-5 years of age, by
measuring the host institution, considering the human right to child education in the city of João
Pessoa / PB. It reflects on the role of the Brazilian State in the formulation of public policies,
among them the educational policy, with emphasis on early childhood education in order to
materialize the rights of children, with a view to full protection (Constitution of Brazil of 1988,
Article 227). It believes that the decision of residential care has been much more a process of
blind denial of child rights. It recognizes that the right to integrate early childhood education,
moreover, the right to community living, to complement the right to family life. It argues that the
host institution figure as a symbol of the failure of the state. It believes that ensuring human
rights, among these early childhood education, is effective measure to protect children and may
contribute to that are not institutionalized, since education is a human right end in itself and
means for achieving other rights, amid the struggle to democratize the right to education. Of the
twelve institutional placement organizations in the city of João Pessoa/PB that participated
initially, four were involved in all stages of research. We conducted interviews and reports were
analyzed using qualitative procedures of categorization and content analysis. We also use
documents containing information about the process of institutionalization of children. As the
host institution has the character of the provisional and exceptional and must be well beyond the
law. The study reveals, among other things, that the network of care to children struggling to
function effectively, the idea of trampling System of Guarantee of Rights of Children and
Adolescents. The institutional placement organizations outside the duty to protect children bump
into difficulties like lack/inadequacy of effective public policies. / Este trabalho analisa o processo de institucionalização de crianças de 0 a 5 anos de idade, através
da medida de acolhimento institucional, considerando o direito humano à educação infantil no
Município de João Pessoa/PB. Reflete sobre o papel do Estado brasileiro na formulação de
políticas públicas, entre estas, a política educacional, com ênfase na educação infantil visando
materializar os direitos das crianças, tendo em vista a proteção integral (Constituição Federal do
Brasil de 1988, Artigo 227). Entende que a medida de acolhimento institucional tem sido muito
mais um processo de ocultação da negação de direitos da criança. Reconhece que o direito à
educação infantil integra, outrossim, o direito à convivência comunitária, em complementação ao
direito à convivência familiar. Argumenta que a entidade de acolhimento institucional figura mais
como símbolo da omissão do Estado. Entende que a garantia de direitos humanos, entre estes a
educação infantil, é medida efetiva de proteção das crianças, podendo contribuir para que não
sejam institucionalizadas, uma vez que a educação é um direito humano fim em si mesmo e meio
para a consecução de outros direitos, em meio à luta pela democratização do direito à educação.
Das doze entidades de acolhimento institucional do município de João Pessoa/PB que
participaram inicialmente, quatro estiveram envolvidas em todas as etapas da pesquisa.
Realizamos entrevistas e os relatos foram analisados através de procedimentos qualitativos de
categorização e análise de conteúdo. Também utilizamos documentos contendo informações
acerca do processo de institucionalização de crianças. A medida de acolhimento institucional tem
caráter de provisoriedade e excepcionalidade e assim precisa ser para além da legislação. O
estudo revela, entre outras coisas, que a rede de atendimento à criança enfrenta dificuldades para
funcionar efetivamente, atropelando a ideia de Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente. As entidades de acolhimento institucional frente ao dever de proteger as crianças
esbarram em dificuldades do tipo falta/insuficiência de políticas públicas efetivas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4603 |
| Date | 17 December 2010 |
| Creators | Abreu, Shirley Elziane Diniz |
| Contributors | Dias, Adelaide Alves |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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