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Previous issue date: 2017-08-30 / This thesis analyzes the vote of the Brazilian Federal Supreme Court‟s Justice Ayres Britto,
on the possibility of recognition of stable union and marriage between same-sex partners. The
work is theoretically grounded in the fields of Law, especially Family Law, and French
Discourse Analysis, as formulated by Michel Pêcheux. It is a look into the functioning of a
discourse which has determined the breakthrough of a new practice, of a new perspective of
social coexistence, in the light of Law, between and with people with a homoaffective sexual
orientation. The development of the concept of discursive memory, as well as the peculiar
way the decision works as a discursive event, make it possible to catch a glimpse of new
memory network around homoaffectivity. The theme of the present study – the affective
relationship between people of the same sex – has been deleted by the collectivity, the culture,
the religious tradition. This deletion has reflected, over the centuries, in Western culture,
including language – which did not even have names without pejorative connotations, such as
that which permeates the term homossexualism, for instance. This thesis deals with the
transformation of a socially stabilized and legitimized discourse by institutions (a normative
discourse) into a hitherto apocryphal and unrecognized one, in relation to the theme of stable
union and homoaffective marriage. The rupture provided by the decision inaugurates a new
institutional discourse that offers the possibility of a new legal practice. The confluence of the
event (the trial) with a memory (the affective and supportive memory towards the
homoaffective people) and with history grants the conclusion that the decision of the Federal
Supreme Court analyzed here, for all its consequences – among them, establishing new
memory networks – has configured a Discursive Event with significant repercussions in
Brazilian society. / Esta tese analisa o voto do relator do julgamento do Supremo Tribunal Federal brasileiro,
Ministro Ayres Britto, sobre a possibilidade de reconhecimento de união estável e do
casamento entre pessoas do mesmo sexo. O trabalho tem como referencial teórico o Direito,
especialmente o Direito de Família, e a Análise de Discurso de orientação francesa, formulada
por Michel Pêcheux.Trata-se de um olhar sobre o funcionamento de um discurso que marcou
o começo de uma nova prática, de uma nova perspectiva de convivência social, à luz do
Direito, entre e com as pessoas que têm uma orientação sexual homoafetiva. O
desenvolvimento do conceito de memória discursiva, e o peculiar funcionamento da decisão
enquanto acontecimento discursivo, possibilitam entrever novas redes de memória sobre a
homoafetividade. O tema do presente estudo −o relacionamento afetivo entre pessoas do
mesmo sexo− foi apagado pela coletividade, pela cultura, pela tradição religiosa. Um
apagamento que se refletiu durante séculos na cultura ocidental, inclusive na linguagem, que
não dispunha sequer de designações sem conotação pejorativa, como a que permeia o termo
homossexualismo, por exemplo. Esta tese trata da transformação de um discurso socialmente
estabilizado e legitimado pelas instituições (um discurso normatizado) em outro até então
apócrifo e não reconhecido, em relação ao tema da união estável e do casamento
homoafetivos. A ruptura proporcionada pela decisão inaugura um novo discurso institucional
que proporciona a possibilidade de uma nova prática jurídica. O encontro do evento (o
julgamento) com uma memória (a memória afetiva e solidária para com as pessoas
homoafetivas) e a história autoriza a conclusão de que a decisão do Supremo Tribunal Federal
aqui analisada, por todas as suas consequências – entre elas a de estabelecer novas redes de
memória –, configurou um Acontecimento Discursivo com repercussões significativas na
sociedade brasileira.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/653 |
| Date | 30 August 2017 |
| Creators | GAZALLE, Gustavo Kratz |
| Contributors | ERNST, Aracy Graça, DOROW, Clóris Maria Freire, CAMPELLO, Eliane Terezinha do Amaral, LIMA, Elisane pinto da Silva Machado, GONÇALVES, Jael Sânera Sigales |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Letras#, #8902948520591898764#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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