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Previous issue date: 2008 / The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called 'The Law of Moral Transparency'. Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits. / A especificação do contexto histórico brasileiro, sob o qual se desenvolveram as relações sociais predominantes na sociedade, evidenciou a existência de um processo concentrador de renda e de poder político iniciado a partir da colonização, que se estendeu até o presente, vindo desde a constituição das Capitanias Hereditárias, também desdobradas em Sesmarias, passando pela abolição da escravatura, desprovida da respectiva concessão de cidadania, substituída pela contratação de mão-de-obra europeia, que originou a servidão no país. Tais práticas foram observadas ao longo do processo histórico, destacando-se o baixo nível de alfabetização revelado pelo censo de 1920, a dominação das oligarquias e o golpe militar como fatores determinantes do processo de concentração de renda e poder político no Brasil. Não obstante a existência de indicadores sociais e de percepção da corrupção que colocam o país em uma situação extremamente desfavorável, restou a dúvida se tais condições seriam características apenas observadas nas sociedades em desenvolvimento. Tal fato ocasionou a análise relacionada às inconsistências passíveis de serem identificadas, na sociedade norte-americana, que permitissem atestar que qualquer nação, até mesmo as mais desenvolvidas, no capitalismo democrático, poderia sofrer conseqüências negativas decorrentes de atos praticados no âmbito do próprio sistema capitalista. As observações realizadas ocasionaram a percepção de que toda sociedade democrática deve sofrer regulação estatal, sendo preservada a própria estabilidade dos sistemas, com o intuito de se evitar abalos decorrentes de ações, inconsistentes, unilaterais. Em função das análises realizadas, foi observada a necessidade de maior participação popular, com o objetivo de se restringir ações formalizadas por grupos econômicos. Os trabalhos evidenciaram a necessidade de redução dos cargos comissionados, na administração pública federal, e da formulação de proposta de emenda constitucional visando o estabelecimento da Lei de Transparência Moral, com o estabelecimento da disponibilidade, para o exercício da função pública, sob a tutela do Ministério Público Federal, dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos daqueles que exercem funções públicas. Entende-se que a vigência destes instrumentos somente se dará a partir da consolidação de atuação social organizada, através de maior participação popular, como forma de combater ideologias, que emanam de grupos hegemônicos, até mesmo prejudiciais à coletividade. Espera-se que tais propostas devam expressar anseios da população com o objetivo de combater a dominação exacerbada que apenas utiliza a coisa pública como forma de alcançar objetivos privados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/3358 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Carvalho Filho, Jairo Dias de |
| Contributors | Riccio, Vicente, Marshall, Carla C., Escolas::EBAPE, Zouain, Deborah Moraes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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