Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAIRO.DIAS.pdf: 366360 bytes, checksum: 0230ebbf1371e880a517f4216118158a (MD5) Previous issue date: 2008 / The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called 'The Law of Moral Transparency'. Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits. / A especificação do contexto histórico brasileiro, sob o qual se desenvolveram as relações sociais predominantes na sociedade, evidenciou a existência de um processo concentrador de renda e de poder político iniciado a partir da colonização, que se estendeu até o presente, vindo desde a constituição das Capitanias Hereditárias, também desdobradas em Sesmarias, passando pela abolição da escravatura, desprovida da respectiva concessão de cidadania, substituída pela contratação de mão-de-obra europeia, que originou a servidão no país. Tais práticas foram observadas ao longo do processo histórico, destacando-se o baixo nível de alfabetização revelado pelo censo de 1920, a dominação das oligarquias e o golpe militar como fatores determinantes do processo de concentração de renda e poder político no Brasil. Não obstante a existência de indicadores sociais e de percepção da corrupção que colocam o país em uma situação extremamente desfavorável, restou a dúvida se tais condições seriam características apenas observadas nas sociedades em desenvolvimento. Tal fato ocasionou a análise relacionada às inconsistências passíveis de serem identificadas, na sociedade norte-americana, que permitissem atestar que qualquer nação, até mesmo as mais desenvolvidas, no capitalismo democrático, poderia sofrer conseqüências negativas decorrentes de atos praticados no âmbito do próprio sistema capitalista. As observações realizadas ocasionaram a percepção de que toda sociedade democrática deve sofrer regulação estatal, sendo preservada a própria estabilidade dos sistemas, com o intuito de se evitar abalos decorrentes de ações, inconsistentes, unilaterais. Em função das análises realizadas, foi observada a necessidade de maior participação popular, com o objetivo de se restringir ações formalizadas por grupos econômicos. Os trabalhos evidenciaram a necessidade de redução dos cargos comissionados, na administração pública federal, e da formulação de proposta de emenda constitucional visando o estabelecimento da Lei de Transparência Moral, com o estabelecimento da disponibilidade, para o exercício da função pública, sob a tutela do Ministério Público Federal, dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos daqueles que exercem funções públicas. Entende-se que a vigência destes instrumentos somente se dará a partir da consolidação de atuação social organizada, através de maior participação popular, como forma de combater ideologias, que emanam de grupos hegemônicos, até mesmo prejudiciais à coletividade. Espera-se que tais propostas devam expressar anseios da população com o objetivo de combater a dominação exacerbada que apenas utiliza a coisa pública como forma de alcançar objetivos privados.

Submitted by Flávio Samara Mendes (flavio.samara@gmail.com) on 2013-09-12T19:00:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-12T19:02:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-12T19:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Dissertação_Flávio Samara Mendes.pdf: 756655 bytes, checksum: 0a1f3ce81b076f347cc160cede3e9d65 (MD5) Previous issue date: 2013-08-21 / Este artigo examina a causalidade entre o nível de educação, medido pela média dos anos de escolaridade, e o grau de corrupção nos municípios brasileiros. A endogeneidade entre as duas séries traz a dificuldade para examinar qual o sentido da causalidade. Seria menos corrupção a causar maiores níveis de educação, ou seria maior nível de educação a causar menor grau de corrupção? Para confirmar a direção da causalidade de educação para corrupção foi utilizado o método de variável instrumental (VI), tendo o financiamento direto à educação como instrumento utilizado para eliminar a endogeneidade existente entre anos de escolaridade e grau de corrupção. Os resultados dos dados coletados apontam que municípios com nível de educação maior tendem a apresentar um grau de corrupção menor que os demais.

Submitted by Amelie Pedersen (ameliepedersen22@hotmail.com) on 2016-05-09T20:36:21Z No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2016-05-10T12:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T12:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amelie Pedersen - The Impact of Corruption on the Performance of State-owned Companies - Case of Petrobras Brasil 14-04-2016 VF.pdf: 1430141 bytes, checksum: 82b174df20d7a214894eb1544bfc9f55 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / State-owned companies are often considered as crucial components of a country’s economy. They are responsible for the creation of numerous jobs and are often providing essential services that require heavy capital investment. However, in countries with weak institutions where the accountability of politicians is poor and the management of SOEs’ financial resources undergo little control, officials are often inclined towards corruption. Huge amounts of public funds are easily diverted, and money which should have been invested in capital expenditure, in paying back company debt or in increasing shareholder return, are used to increase private patrimony or illegally fund political parties. Company performance suffers from such divestments as parts of the company’s profits are not reinvested in the company and as managers’ incentives are unaligned with shareholder interests. Petrobras, Latin America’s biggest company in terms of assets and annual revenues, suffered in 2014 and 2015 from an immense corruption scandal the economic impact of which is considerable, as investor confidence in Brazil weakened following the event. The scandal exposed an extensive corruption scheme through which contractors were colluding to increase prices of construction contracts, with the approval of Petrobras’ management who required in return either personal gains or funds for the Partido dos Trabalhadores (PT). The exposure of the scandal in the Brazilian press has had a great impact on Petrobras’ credibility as a firm: the company’s accounts were hiding immense irregularities as it had been paying too much for construction contracts which weren’t priced at market value. Throughout this paper, we will use the example of Petrobras to illustrate how corruption within State-Owned companies undermines company’s performance and how it impacts the company’s various stakeholders. / As empresas estatais são freqüentemente consideradas como componentes cruciais da economia de um país. Eles são responsáveis pela criação de vários postos de trabalho e proveem serviços essenciais que exigem um grande investimento de capital. Porém, em países com instituições fracas, onde a responsabilidade dos políticos é limitada e a gestão dos recursos financeiros das empresas estatais sofre pouco controle, os funcionários são muitas vezes tentados pela corrupção. Enormes quantidades de fundos públicos são facilmente desviados, e dinheiro que deveria ter sido investido nas despesas de capital, no pagamento de dívida da empresa ou no aumento do retorno para os acionistas, é usado para aumentar a riqueza privada de indivíduos ou para financiar ilegalmente partidos políticos. O desempenho da empresa sofre com essas alienações visto que parte dos lucros da empresa não são reinvestidos na empresa e dado que incentivos dos gestores estão desalinhados com os interesses dos acionistas. Petrobras, a maior empresa da América Latina em termos de ativos e receitas anuais, sofreu em 2014 e 2015 um escândalo de corrupção imenso, cujo impacto económico foi considerável, levando ao enfraquecimento da confiança de muitos investidores no Brasil após o evento. O escândalo expôs um extenso esquema de corrupção através do qual os contratantes foram conspirando para aumentar os preços de contratos de construção, com a aprovação da administração da Petrobras que pediu em troca ganhos pessoais ou fundos para o Partido dos Trabalhadores (PT). A exposição do escândalo na imprensa brasileira teve um grande impacto sobre a credibilidade da Petrobras: as contas da empresa estavam escondendo imensas irregularidades dado que a empresa tinha pago demais para os contratos de construção que não foram precificados no valor do mercado. Ao longo deste estudo, usamos o exemplo da Petrobras para ilustrar como a corrupção dentro empresas estatais prejudica o desempenho da empresa e como ela afeta as várias partes interessadas da empresa.

Submitted by Karin Corina Huacantara Chambi (karinhc11@gmail.com) on 2017-03-17T20:02:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-20T12:36:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T12:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FGV Karin C. Huacantara Chambi.pdf: 1158167 bytes, checksum: f7217e8182f89c944b4f662e469eeeca (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / Recent research has highlighted the potential costs of corruption for firms. Empirical studies that investigated the impact of corruption on business activity have shown mixed results suggesting that the environment influences this relationship. On one hand, part of these studies has shown that corruption may improve business opportunities in poor governance environments. On the other hand, several studies have shown that, in general, corruption hurts the entrepreneurial activity and may have broader negative commercial effects. The resource allocation is an essential part that allows firms to achieve specific goals associated with their performance; however, it may be affected by corruption. Thus, this study focuses on the resource allocation decisions within firms. The aim of this study is to test the effect of corruption on the allocation of resources to employees in legally registered firms of Brazil. Following the Rational Choice Theory, we assume that private firms’ employees will engage in government corruption if they perceive greater rewards than the expected utility of not engaging in corruption. Hence, corrupt firms would have to give rewards to employees engaged in corruption because they run the risk of being caught and punished. These rewards would be paid in the form of high compensations or job stability. In that sense, we argue that corruption increases the rewards paid to employees in legally registered firms. We test our assumption employing a large sample of more than 100, 000 firms located across 480 Brazilian municipalities that were audited in the period 2005-2008. The empirical strategy consists in estimating the differential effect of allocation of compensation and tenure between sectors associated and not associated with corruption, and then estimating the effect of the level of corruption in municipalities on that allocation. Results suggest that firms from sectors associated with corruption pay higher compensation to their employees than those firms from sectors not associated with corruption. These results are specific to employees with compensation above the median compensation of employees in their firms. In addition, firms operating in more corrupt municipalities tend to allocate more compensation than those operating in less corrupt municipalities. / Pesquisas recentes têm destacado os custos potenciais da corrupção para as empresas. Estudos empíricos que investigaram o impacto da corrupção na atividade empresarial apresentaram resultados mistos sugerindo que o ambiente influencia essa relação. Por um lado, parte desses estudos mostraram que a corrupção pode melhorar as oportunidades de negócios em ambientes com governança deficiente. Por outro lado, vários estudos mostraram que, em geral, a corrupção prejudica a atividade empresarial e pode ter efeitos comerciais negativos mais amplos. A alocação de recursos é uma parte essencial que permite às empresas alcançar objetivos específicos associados ao seu desempenho; no entanto, pode ser afetada pela corrupção. Assim, o presente estudo concentra-se nas decisões de alocação de recursos dentro das empresas. O objetivo deste estudo é testar o efeito da corrupção na alocação de recursos aos empregados de empresas legalmente registradas no Brasil. Seguindo a Teoria da Escolha Racional, assume-se que os empregados de empresas privadas irão se engajar em corrupção se perceberem recompensas maiores do que a utilidade esperada de não se engajar em corrupção. Assim, as empresas corruptas teriam que recompensar esses empregados porque correm o risco de serem descobertos e punidos. Essas recompensas seriam pagas sob a forma de altas remunerações ou estabilidade no emprego. Nesse sentido, argumentamos que a corrupção aumenta as recompensas pagas aos empregados em empresas legalmente registradas. O pressuposto é testado empregando uma grande amostra de mais de 100,000 empresas localizadas em 480 municípios brasileiros que foram auditados no período 2005-2008. A estratégia empírica consiste em estimar o efeito diferencial da alocação de remuneração e emprego entre os setores associados e não associados à corrupção, e estimar o efeito do nível de corrupção nos municípios nessa alocação. Os resultados sugerem que as empresas dos setores associados à corrupção pagam uma remuneração mais elevada aos seus trabalhadores do que as empresas de setores não associados à corrupção. Estes resultados são específicos aos empregados com remunerações acima da remuneração mediana dos empregados em suas empresas. Além disso, em municípios mais corruptos, as empresas tendem a alocar mais remuneração do que aquelas empresas que operam em municípios menos corruptos.

Submitted by Marcos Felipe Mendes Lopes (marcoslopes@gvmail.br) on 2011-09-05T19:35:51Z No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-09-05T19:52:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-09-05T19:52:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-05T19:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LOPES_Marcos_tese.pdf: 920756 bytes, checksum: 90b198f397696263608d8e23192cfc79 (MD5) Previous issue date: 2011-08-09 / The essential goal of this doctoral thesis is to gather in one piece of work a perspective on the developments of the corruption-related literature. By addressing measurement issues and the impacts of institutional characteristics and training programs on corruption incidence, I intend to present a clear picture on corruption that affects the Brazilian public administration. Results obtained herein allow me to conjecture on some issues. First, measuring corruption is indispensable, so public policies can be more effectively designed in a way they are less subject to corruption incidence. Secondly, there is a need to seek associations between the characteristics of public policy design, municipal characteristics and corruption incidence. Even if clear causal relations are not fully understood, any degree of association between those can assist public agents in performing its functions with less susceptibility to the occurrence of corruption-related frauds. Finally, I pinpoint the manifest relationship between training public agents and corruption incidence: according to the results here obtained, capacitating public agents produces positive effects on public management, with direct impact on the number of findings associated with corruption. As an ideal result, I hope to encourage further research on the topic, hopefully contributing towards a more responsive and effective public management in Brazil. / O objetivo essencial da presente tese de doutorado é reunir, em um só trabalho, uma perspectiva sobre a evolução dos estudos sobre corrupção na literatura. Ao abordar a questão de mensuração, e os impactos de características das políticas públicas, de características institucionais dos municípios e de programas de capacitação de agentes públicos sobre a incidência de corrupção, busco apresentar, através de exame e observação minuciosos, um retrato sobre a questão no Brasil. Os resultados obtidos me permitem conjecturar sobre algumas questões. Primeiramente, a mensuração da corrupção é imprescindível para que se possam desenhar políticas públicas eficazes e menos sujeitas às práticas corruptas. Em segundo lugar, destaco a necessidade de se buscar associações entre as características de desenho das políticas públicas, características municipais e o fenômeno da corrupção. Dessa forma, mesmo que não sejam identificadas relações causais claras, a indicação de algum grau de correlação entre essas características e a incidência da corrupção pode auxiliar os agentes públicos no desempenho de suas funções e na proposição de políticas públicas menos suscetíveis à ocorrência de fraudes. Finalmente, evidencio a manifesta relação entre a capacitação de agentes públicos e a incidência de corrupção: de acordo com os resultados aqui obtidos, capacitar agentes da administração pública, no que tange a legislação e a conformidade na aplicação de recursos públicos, produz efeitos positivos sobre a gestão pública, com impacto direto sobre o número de constatações associadas à corrupção. De posse de todos esses resultados, espero estimular pesquisas ainda mais detalhadas acerca do fenômeno da corrupção no Brasil, idealmente contribuindo para que a gestão de recursos públicos no país se torne cada vez mais alinhada aos objetivos de desenvolvimento econômico e social.

Submitted by Lisiane Lise Schäfer (lisianelise@yahoo.com.br) on 2018-10-29T13:25:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-10-29T17:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-10-30T13:59:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-30T13:59:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_LLS_vfinal impressão5.pdf: 733225 bytes, checksum: 4879676819f04b93fec7e3d94e703aa9 (MD5) Previous issue date: 2018-09-19 / Cada vez mais, observa-se o quanto a corrupção provoca impactos imensuráveis para o desenvolvimento social e econômico do país. Além disto, provoca danos à reputação das pessoas e das empresas. Combatê-la depende de todos e sobretudo das empresas, que possuem relevante papel neste cenário. Neste sentido, este trabalho aplicado tem como panorama o contexto brasileiro da lei anticorrupção e do Programa de Integridade exigido às empresas, levando em conta as questões de cultura, clima organizacional e liderança. Posto que “a prevenção à corrupção deve ser vista como uma ação integrada de diversas instâncias e níveis gerenciais de uma empresa [...] que viabilizem um maior comprometimento individual, coletivo e institucional” (MACHADO, 2015, p. 17), o presente trabalho tem como objetivo responder a seguinte pergunta de pesquisa - Como empresas de infraestrutura brasileiras conduzem seus programas de integridade? Para isto, foi realizado um estudo de caso a partir de uma análise qualitativa. Os dados analisados levam a inferir que as ações do Programa de Integridade realizadas pela empresa têm seguido as orientações da Controladoria Geral da União (CGU), contudo, diante dos indicadores de desempenho social referentes à ética e integridade e combate à corrupção obtidos nos Relatórios de Sustentabilidade, entende-se que os dados são insuficientes para que se faça uma análise do Programa implantado. Ao comparar o Programa realizado pela empresa com a Lei Anticorrupção e as orientações da CGU ele contempla os itens necessários. Denota-se, contudo uma oportunidade de melhoria com relação a aplicação do mesmo no que tange às ações de desenvolvimento e treinamento da liderança. Embora restritos a uma única organização, os resultados podem ser fonte de informação para as empresas perceberem o tema e atuarem de maneira a assegurar o equilíbrio da sustentabilidade e a melhoria na competitividade. No entanto, esta pesquisa não busca generalizar os resultados, mas sim contribuir com a reflexão sobre as possibilidades, tanto para as intervenções organizacionais como para o desenvolvimento de pesquisas. / Ever more it is observed how much corruption causes immeasurable impacts for the social and economic development ofthe country. In addition, it causes damage to the reputation of individuals and companies. Combat it depends on everyone and especially the companies, which have a relevant role in this scenario. In this sense, this applied work has as panorama the Brazilian context of the anticorruption law and the Integrity Program required to the companies taking into account the issues of culture, organizational climate and leadership. "The prevention of corruption must be seen as an integrated action of several instances and levels of management of a company [...] that enable greater individual, collective and institutional commitment" (MACHADO, 2015, p.17), the present work aims to answer the following research question - How do Brazilian infrastructure companies conduct their integrity programs? For this, a case study was carried out from a qualitative analysis. The data analyzed lead us to infer that the actions of the Integrity Program carried out by the company have followed the guidelines of the Union Comptroller's Office (CGU), however, given the indicators obtained in the Sustainability Reports, it is understood that the data are insufficient for an analysis of the implemented Program. When comparing the Program carried out by the company with the Anti-Corruption Law and the guidelines of the CGU, it been included the necessary items. However there is an opportunity for improvement with respect to its application in relation to leadership development and training actions. Although restricted to a single organization, the results can be a source of information for companies to grasp the issue and act in a way that ensures a balance of sustainability and improved competitiveness. However, this research does not seek to generalize the results, but rather to contribute to the reflection on the possibilities, both for the organizational interventions and for the research development.

Submitted by Andre Assumpcao (andre.assumpcao@gmail.com) on 2012-10-23T13:30:58Z No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T14:01:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5) Previous issue date: 2012-10-16 / This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups. / O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.

Submitted by LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO (lfelixnascimento@hotmail.com) on 2015-10-05T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-21T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-26T16:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability / A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Submitted by Diego do Nascimento Kiçula (dkicula@gmail.com) on 2017-05-25T01:44:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Diego do Nascimento Kiçula - Final.pdf: 1985627 bytes, checksum: 241e43d187035b0e8dafaafd60caef7e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2017-05-25T11:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Diego do Nascimento Kiçula - Final.pdf: 1985627 bytes, checksum: 241e43d187035b0e8dafaafd60caef7e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T12:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Diego do Nascimento Kiçula - Final.pdf: 1985627 bytes, checksum: 241e43d187035b0e8dafaafd60caef7e (MD5) Previous issue date: 2017-04-25 / The Brazilian Law 12,846/2013 has brought innumerable innovations to Brazilian legal order, creating important mechanisms for the accountability for Companies involved in acts of corruption, or under the terms of the law, in acts contrary to Public Administration. Among these innovations is included the §2 of Article 4 of the AntiCorruption Law, which establishes that the associated companies, controlling companies and controlled companies are jointly and severally liable for compensation for damages and payment of fines caused by a related company. In this sense, the Law seeks to regulate, in its scope, one of the most relevant subjects of modern corporate law. It’s seeks to establish the rules for the application of its sanctions within the context of the Corporate Groups. Indeed, the concern of the national legislature to establish a rule on the subject seems to be legitimate, because this is the recurrent form of organization of large national and multinational companies. It is the analysis of these two institutes that this dissertation takes care wondering: how does the imposition of the solidarity of the law takes place? What is the best interpretation that can be given to the question so that, on the one hand, the law can guarantee the effective application of its sanctions and, on the other hand, the dictates of the legislation does not make impracticable the ventures developed by Corporate Groups. Thus, from the contextualization of the phenomenon of corruption, the innovations brought by the law and it’s practical application until the moment are presented, so that, in the end, the problem brought by the aforementioned §2 of art. 4 of the Law can be identified and then a suggestion of a possible solution to the theme can be made. / A Lei 12.846/2013 trouxe inúmeras inovações ao Direito brasileiro, criando importantes mecanismos para a responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas em atos de corrupção, ou nos termos da lei, em atos contrários a Administração Pública. Dentre tais inovações inclui-se aquela contida no §2º do Artigo 4º da Lei Anticorrupção, que determina que as empresas coligadas, controladoras e controladas são solidariamente responsáveis pela reparação do dano e pagamento das multas ocasionadas por uma empresa a ela ligada. Nesse sentido, a Lei busca normatizar, em seu âmbito, um dos mais relevantes temas do direito societário moderno, ou seja, a referida legislação busca estabelecer as regras para aplicação de suas sanções dentro do contexto dos grupos de sociedades. Com efeito, a preocupação do legislador nacional em estabelecer um regramento sobre o tema parece ser legítima, uma vez que essa é a forma de organização recorrente dos grandes empreendimentos nacionais e multinacionais. É na análise do encontro desses dois institutos que se desenvolve a presente dissertação: como se dá a imposição da solidariedade da lei? Qual a melhor interpretação que pode ser dada a questão para que, por um lado, a lei consiga garantir a aplicação efetiva de suas sanções e, por outro lado, os ditames da legislação não tornem inviáveis os empreendimentos desenvolvidos pelas sociedades plúrimas. Assim, a partir da contextualização do fenômeno da corrupção, apresentam-se as inovações trazidas pela lei e sua aplicação prática até o momento para, ao final, colocar a problemática trazida pelo aludido §2º do art. 4º da Lei e então, sugerir uma possível solução para o tema.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61070100621.pdf.jpg: 15663 bytes, checksum: 53ebe3d15df7d725a49176c27b21d888 (MD5) 61070100621.pdf: 497143 bytes, checksum: 79cc2eba783d5b41a183b50b1b727ae9 (MD5) 61070100621.pdf.txt: 160204 bytes, checksum: fb9cfd3157e128cf9156dc6c709e6e16 (MD5) Previous issue date: 2008-12-11T00:00:00Z / O objetivo geral da dissertação é estudar o código de conduta de uma empresa multinacional, visando conhecer a coerência entre o comportamento ético da empresa na subsidiária no Brasil, em termos da relação fornecedor - profissionais do setor de compras. Através de um estudo exploratório de natureza qualitativa e emprego de entrevistas semi-estruturadas questionário Likert, procurou-se conhecer a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador da empresa no Brasil, bem como os fatores que influenciam este relacionamento. A análise dos dados mostra que, apesar da reputação negativa percebida pelos brasileiros com relação à ética nos negócios, a empresa estudada apresenta uma boa reputação para o grupo de stakeholders 'fornecedores'. Confidencialidade de informações, respeito, ausência de favorecimentos, confiança, justiça, qualidade do produto, velocidade na resolução de problema, comunicação clara, negociação justa e honesta e vivência e comunicação do código de conduta da empresa pelos seus funcionários, foram identificados como fatores que influenciam o relacionamento fornecedor – comprador, bem como a percepção do fornecedor com relação ao comportamento ético do comprador. A percepção do comportamento ético do departamento de compras de uma empresa faz parte da imagem corporativa, e está intimamente ligada com a reputação da corporação. Comunicação, respeito mútuo e criação e manutenção de uma relação aberta e de confiança com seus stakeholders são componentes importantes no processo gerenciamento da identidade corporativa. Padrões éticos elevados, como os da empresa estudada, contribuem para estabelece a identidade da corporação e um bom relacionamento com seus stakeholders. / This Dissertation aims to studying a multinational company’s code of ethics in order to know the coherence of its Brazilian subsidiary’s ethical behavior. It focuses specifically the relationship between suppliers and the company’s purchasing department employees. By means of qualitative research and Likert questionnaire semi-structured interviews we have tried to understand the supplier’s awareness of the company’s purchaser’s ethical behavior and its influencing factors. Data analysis indicates that despite the fact that Brazilians notice a negative reputation in business ethics, stakeholders – 'suppliers' – have a positive image of the company in this study. Information confidentiality, respect, lack of favoritism, trust, fairness, product quality, promptness in problem-solving, clear communication, fair and honest negotiation and compliance with the company’s code of ethics and communication with staff communication were identified as influencing factors in the relationship between the supplier and the purchaser, as well as the supplier’s awareness of the purchaser’s code of ethics. Ethical behavior awareness in a company’s purchasing department is part of its corporate image, and it is closely liaised to its corporation’s reputation. Communication, mutual respect and fostering an open and reliable relationship with its stakeholders are important aspects of the corporate identity management process. High ethical values, such as those observed in the company in the study, contribute to establishing corporate identity and strengthening the relationship with its stakeholders.