Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAIRO.DIAS.pdf: 366360 bytes, checksum: 0230ebbf1371e880a517f4216118158a (MD5) Previous issue date: 2008 / The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called 'The Law of Moral Transparency'. Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits. / A especificação do contexto histórico brasileiro, sob o qual se desenvolveram as relações sociais predominantes na sociedade, evidenciou a existência de um processo concentrador de renda e de poder político iniciado a partir da colonização, que se estendeu até o presente, vindo desde a constituição das Capitanias Hereditárias, também desdobradas em Sesmarias, passando pela abolição da escravatura, desprovida da respectiva concessão de cidadania, substituída pela contratação de mão-de-obra europeia, que originou a servidão no país. Tais práticas foram observadas ao longo do processo histórico, destacando-se o baixo nível de alfabetização revelado pelo censo de 1920, a dominação das oligarquias e o golpe militar como fatores determinantes do processo de concentração de renda e poder político no Brasil. Não obstante a existência de indicadores sociais e de percepção da corrupção que colocam o país em uma situação extremamente desfavorável, restou a dúvida se tais condições seriam características apenas observadas nas sociedades em desenvolvimento. Tal fato ocasionou a análise relacionada às inconsistências passíveis de serem identificadas, na sociedade norte-americana, que permitissem atestar que qualquer nação, até mesmo as mais desenvolvidas, no capitalismo democrático, poderia sofrer conseqüências negativas decorrentes de atos praticados no âmbito do próprio sistema capitalista. As observações realizadas ocasionaram a percepção de que toda sociedade democrática deve sofrer regulação estatal, sendo preservada a própria estabilidade dos sistemas, com o intuito de se evitar abalos decorrentes de ações, inconsistentes, unilaterais. Em função das análises realizadas, foi observada a necessidade de maior participação popular, com o objetivo de se restringir ações formalizadas por grupos econômicos. Os trabalhos evidenciaram a necessidade de redução dos cargos comissionados, na administração pública federal, e da formulação de proposta de emenda constitucional visando o estabelecimento da Lei de Transparência Moral, com o estabelecimento da disponibilidade, para o exercício da função pública, sob a tutela do Ministério Público Federal, dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos daqueles que exercem funções públicas. Entende-se que a vigência destes instrumentos somente se dará a partir da consolidação de atuação social organizada, através de maior participação popular, como forma de combater ideologias, que emanam de grupos hegemônicos, até mesmo prejudiciais à coletividade. Espera-se que tais propostas devam expressar anseios da população com o objetivo de combater a dominação exacerbada que apenas utiliza a coisa pública como forma de alcançar objetivos privados.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato.pdf: 578366 bytes, checksum: c4b4a69794ce17007fd8b89727aef31e (MD5) Previous issue date: 2002

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:21:12Z No. of bitstreams: 1 000064954.pdf: 6811900 bytes, checksum: d1359a8f41987c51a2f4aacc96c9fc2d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:21:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064954.pdf: 6811900 bytes, checksum: d1359a8f41987c51a2f4aacc96c9fc2d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-09T19:21:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064954.pdf: 6811900 bytes, checksum: d1359a8f41987c51a2f4aacc96c9fc2d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-09T19:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064954.pdf: 6811900 bytes, checksum: d1359a8f41987c51a2f4aacc96c9fc2d (MD5) Previous issue date: 1995 / This study discusses the contract management implementing process in Brazilian Public Administration and particularly, the experience of the State of São Paulo, that began in 1991. The main objective of contract management is to concentrate the governmental control on the organizations' outcomes, with the gradual simplification of the control structures and the implementation of sanction and reward system. This system can make possible the adoption of new performance evaluation forms and can contribute to improve the Public Sector productivity. The contract management is an instrument which promotes the dialogue and partnership, facilitating the transparency on intentions and orientations between partners. In addition to, it operates as an instrument of administrative rationalization and internai communication for the institution. previous planning system is one of the preconditions to the success of contract management implementing process. The goals and objectives must be specified clearly and without ambiguity, and must reflect the organization reality. Some problems will be avoided with previous training stage, to teach the required skills and concepts, to the technicians that are in charge of the contracfs follow up and implementation. The agreement of key decision makers and leaders about the contract management is essential too. Finally, the work force has to be prepared and conscious about the whole process. / Este estudo discute processo de implantação do contrato de gestão na Administração Pública brasileira particularmente, experiência iniciada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1991. objetivo principal do contrato de gestão concentrar controle governamental sobre os resultados das entidades, que possibilita simplificação gradativa das estruturas normativas introdução de um sistema de sanções recompensas. Este sistema pode viabilizar implantação de novas formas de avaliação de desempenho contribuir para aumentar produtividade no setor público. contrato de gestão um instrumento que incentiva diálogo parceria torna transparentes as intenções orientações entre as partes contratantes. Além disso, pode funcionar como um instrumento de racionalização administrativa comunicação interna para própria instituição. existência de um planejamento prévio uma das pré-condições necessárias ao processo de implantação do contrato de gestão. As metas objetivos devem ser especificadas de forma precisa, clara sem ambigüidade, refletir as condições capacidades reais da entidade. Alguns problemas podem ser evitados, se for previsto um estágio inicial de preparação dos técnicos responsáveis pela implantação acompanhamento dos contratos, nos conceitos instrumentos indispensáveis ao processo. fundamental que seja previsto também, um período de negociação do apoio dos principais decisores formadores de opinião, de conscientização preparação do corpo funcional das entidades.

Submitted by LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO (lfelixnascimento@hotmail.com) on 2015-10-05T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-21T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-26T16:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability / A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.