Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-10-19T11:59:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-19T12:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-19T12:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

Esta tese investiga o papel de ideias e seus portadores organizados em campos de ação estratégica no processo de deslocamento de conteúdos e práticas do campo de ação estratégica da política de combate à corrupção para o da política de educação fiscal, um subcampo da política fiscal. O período de 1998-2014 analisado relaciona-se aos mandatos presidenciais. A base teórica apresenta estudos sobre o papel das ideias em políticas públicas (KINGDOM, 1995; BÉLAND E COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), a Teoria dos Campos Estratégicos (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN EMACADAM, 2012) e, subsidiariamente, a sociologia da moral (PHARO, 1992). Os procedimentos metodológicos incluíram pesquisa em documentosoficiais de instituições governamentais e societais, acompanhamento de eventos e entrevistas. Idealmente, identificam-se duas interpretações relevantes sobre a política em cada campo investigado. Nas políticas de combate à corrupção, há as interpretações econômico-institucional e moral, respectivamente do grupo desafiante e do grupo dominante. Na política de educação fiscal, as interpretações relacionam-se ao sistema tributário e ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal. Dominantes defendem a alfabetização fiscal para elevar o cumprimento voluntário da obrigação fiscal; desafiantes, a formação crítica que transforme o sistema fiscal, reduzindo iniquidades fiscais e fortalecendo seu papel nas políticas de combate à corrupção. A educação fiscal é um subcampo dependente do campo da política fiscal e ambos os campos investigados (políticas de combate à corrupção e educação fiscal) estão imersos em um contexto social ampliado da política de disputa sobre os modelos de Estado, compreendidos idealmente como social e noeliberal. Desafiantes de ambos os campos defendem um Estado social; dominantes, um Estado neoliberal. A estratégia inovadora adotada pelo grupo desafiante das políticas de combate à corrupção, ao transferir ideias para o subcampo da educação fiscal, alterou a relação entre dominantes e desafiantes no campo destinatário. Esse resultado está relacionado a dois fatores: (1) episódios de disputa no campo da educação fiscal que afetaram a coesão dos dominantes; (2) entrada na educação fiscal de atores habilidosos que agiram intencionalmente para alterar o equilíbrio do campo em favor das suas ideias, utilizando múltiplas identidades e dialogando sob um consenso moral sobre o papel positivo da educação. Considerando o contexto histórico, social e político brasileiro, conclui-se que os dominantes do campo da educação fiscal ainda mantêm a dominação, mas a influência hegemônica foi afetada. Osdesafiantes, apoiados pelos migrantes da política de combate à corrupção, estão habilmente transferindo conteúdos e práticas, obtendo avanços e mantendo a disputa aberta no campo. / This thesis investigated the role of ideas and their carriers organized in strategic fields of action in the content displacement process and practices of strategic action field of anticorruption policy for the strategic playing field in the tax education policy, a subfield of fiscal policy. The 1998-2014 period of the analysis was considered in relation to presidential terms. The theoretical basis comprised studies on the role of ideas in public policy (KINGDOM, 1995; BELAND AND COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), the Theory of Strategic Fields (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN AND MACADAM, 2012), and secondarily the sociology of morality (PHARO, 1992). The methodological procedures included research in official documents of governmental and societal institutions, events monitoring and interviews. Ideally, this study identifies two relevant interpretations of the policy in each field investigated. In the anti-corruption policies, it isidentified the economic and institutional interpretation and moral, respectively in the challenging group and in the dominant group. In fiscal education policy, interpretations are related to the tax system and voluntary compliance with the tax obligation. The dominant advocate a tax literacy to increase voluntary compliance with the tax obligation, and the challenging, a critical training that transforms the tax system by reducing tax inequities and strengthening their role in anti -corruption policies. The tax education is a subfield-dependent on the fiscal policy field and to both fields investigated, tofight corruption and tax education policies, are immersed in a larger social context of the dispute policy on State models, ideally understood as a social state and neoliberal state. Challengers of both fields investigated advocate a welfare state; while the dominant advocate a neoliberal state. The innovative strategy adopted by the challenging group of anticorruption policies by exporting their ideas tothe subfield of tax education changed the relationship between the dominant and the challenging in the recipient field. This result is related to two factors: (1) the dispute episodesin the field of education tax that affected the cohesion of the dominant; (2) the entry into the tax education of skilled actors who acted intentionally to alter the balance of the field infavor of their ideas using multiple identities and dialogue under a moral consensus on the positive role of education. Considering the Brazilian historical, social and political context, it is concluded that the dominant on the fiscal education field still supports the domination of the field, but its hegemonic influence was affected. The challengers, backed by migrants of the anti-corruption policy, are skillfully transferring contents and practices, obtaining advances and keeping the dispute in open field.

A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivíduos e comunidades em outras partes do globo, ainda que muito distantes geograficamente. Isso pode ser exemplificado pelas repercussões da recente crise econômica na Europa, nos Estados Unidos e em outros centros de pujança financeira, e que, em parte, foram desencadeadas por atos de corrupção. Dentro desse contexto, a bidimensionalidade clássica que contrapõe o Direito Internacional em ramos do DIP e do DIPr não é suficiente para compreender a conjuntura das situações atuais. Para tanto, a Transnational Law une o Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado com novos temas do direito, tais como: Direito Administrativo Internacional, o Direito do Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e as regras aplicáveis às empresas transnacionais, que passam a ser consideradas como atores do sistema internacional. Nesse sentido, o presente trabalho busca contextualizar, por meio da perspectiva da interdependência, o tema da responsabilidade das TNCs e dos investimentos dentro da ciência do Direito, contrapondo com o tema da corrupção, sua agenda global e seus efeitos nefastos. Com efeito, deu-se prioridade à análise do esforço internacional no combate à corrupção (tratados internacionais, leis, inclusive com efeitos extraterritoriais, e outras legislações internacionais com natureza de soft-law), para ao final comentar acerca das particularidades do Brasil quanto ao tema. / The financial-economic market growth, with the global presence of the TNCs, represents the most of the contemporary society, in which social, political and economic activities easialy acquire a worldwide dimension. In these sense, events, decisions and activities ocorred in a certain place, almost imediately, impact the live of individuals and comunities in other parts of the globe, even in the distant parts. That fact may be exemplified by the repercussions of the current economic crises in Europe, United States and other big economic centers, which was caused, in part, by corruption scandals. Within this context, the classical division that opposes the International Law in two subjects (Public International Law and Private International Law) is no longer suficient to understand current situations that poses to humanity. Thereunto, the Transnational Law unites both Public and Private International Law with new themes of Law, such as: International Administrative Law, Economic Development Law, Human Rights and rules applied to the TNCs, which are considered actors in the international system. Accordingly, this paper seeks to contextualize, through an interdependence perspective, issues such as the TNC`s responsibility, and Investment Law, opposing with the issue of corruption, its global agenda, and adverse effects. Indeed, we prioritized the analysis of the international effort in the fight agaisnt corruption (international treaties, laws, including the ones with extraterritorial effects, as well as other soft-law international legislation). Finally, we make brief comment about Brazils particularities.

A expansão econômico-financeira do mercado, com a presença global das TNCs, dá a tônica da sociedade contemporânea, na qual, atividades sociais, políticas e econômicas adquirem facilmente uma dimensão mundial. Nesse sentido, eventos, decisões e atividades ocorridas em uma determinada localidade, quase que imediatamente, impactam a vida de indivíduos e comunidades em outras partes do globo, ainda que muito distantes geograficamente. Isso pode ser exemplificado pelas repercussões da recente crise econômica na Europa, nos Estados Unidos e em outros centros de pujança financeira, e que, em parte, foram desencadeadas por atos de corrupção. Dentro desse contexto, a bidimensionalidade clássica que contrapõe o Direito Internacional em ramos do DIP e do DIPr não é suficiente para compreender a conjuntura das situações atuais. Para tanto, a Transnational Law une o Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado com novos temas do direito, tais como: Direito Administrativo Internacional, o Direito do Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e as regras aplicáveis às empresas transnacionais, que passam a ser consideradas como atores do sistema internacional. Nesse sentido, o presente trabalho busca contextualizar, por meio da perspectiva da interdependência, o tema da responsabilidade das TNCs e dos investimentos dentro da ciência do Direito, contrapondo com o tema da corrupção, sua agenda global e seus efeitos nefastos. Com efeito, deu-se prioridade à análise do esforço internacional no combate à corrupção (tratados internacionais, leis, inclusive com efeitos extraterritoriais, e outras legislações internacionais com natureza de soft-law), para ao final comentar acerca das particularidades do Brasil quanto ao tema. / The financial-economic market growth, with the global presence of the TNCs, represents the most of the contemporary society, in which social, political and economic activities easialy acquire a worldwide dimension. In these sense, events, decisions and activities ocorred in a certain place, almost imediately, impact the live of individuals and comunities in other parts of the globe, even in the distant parts. That fact may be exemplified by the repercussions of the current economic crises in Europe, United States and other big economic centers, which was caused, in part, by corruption scandals. Within this context, the classical division that opposes the International Law in two subjects (Public International Law and Private International Law) is no longer suficient to understand current situations that poses to humanity. Thereunto, the Transnational Law unites both Public and Private International Law with new themes of Law, such as: International Administrative Law, Economic Development Law, Human Rights and rules applied to the TNCs, which are considered actors in the international system. Accordingly, this paper seeks to contextualize, through an interdependence perspective, issues such as the TNC`s responsibility, and Investment Law, opposing with the issue of corruption, its global agenda, and adverse effects. Indeed, we prioritized the analysis of the international effort in the fight agaisnt corruption (international treaties, laws, including the ones with extraterritorial effects, as well as other soft-law international legislation). Finally, we make brief comment about Brazils particularities.

Esta tese investiga o papel de ideias e seus portadores organizados em campos de ação estratégica no processo de deslocamento de conteúdos e práticas do campo de ação estratégica da política de combate à corrupção para o da política de educação fiscal, um subcampo da política fiscal. O período de 1998-2014 analisado relaciona-se aos mandatos presidenciais. A base teórica apresenta estudos sobre o papel das ideias em políticas públicas (KINGDOM, 1995; BÉLAND E COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), a Teoria dos Campos Estratégicos (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN EMACADAM, 2012) e, subsidiariamente, a sociologia da moral (PHARO, 1992). Os procedimentos metodológicos incluíram pesquisa em documentosoficiais de instituições governamentais e societais, acompanhamento de eventos e entrevistas. Idealmente, identificam-se duas interpretações relevantes sobre a política em cada campo investigado. Nas políticas de combate à corrupção, há as interpretações econômico-institucional e moral, respectivamente do grupo desafiante e do grupo dominante. Na política de educação fiscal, as interpretações relacionam-se ao sistema tributário e ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal. Dominantes defendem a alfabetização fiscal para elevar o cumprimento voluntário da obrigação fiscal; desafiantes, a formação crítica que transforme o sistema fiscal, reduzindo iniquidades fiscais e fortalecendo seu papel nas políticas de combate à corrupção. A educação fiscal é um subcampo dependente do campo da política fiscal e ambos os campos investigados (políticas de combate à corrupção e educação fiscal) estão imersos em um contexto social ampliado da política de disputa sobre os modelos de Estado, compreendidos idealmente como social e noeliberal. Desafiantes de ambos os campos defendem um Estado social; dominantes, um Estado neoliberal. A estratégia inovadora adotada pelo grupo desafiante das políticas de combate à corrupção, ao transferir ideias para o subcampo da educação fiscal, alterou a relação entre dominantes e desafiantes no campo destinatário. Esse resultado está relacionado a dois fatores: (1) episódios de disputa no campo da educação fiscal que afetaram a coesão dos dominantes; (2) entrada na educação fiscal de atores habilidosos que agiram intencionalmente para alterar o equilíbrio do campo em favor das suas ideias, utilizando múltiplas identidades e dialogando sob um consenso moral sobre o papel positivo da educação. Considerando o contexto histórico, social e político brasileiro, conclui-se que os dominantes do campo da educação fiscal ainda mantêm a dominação, mas a influência hegemônica foi afetada. Osdesafiantes, apoiados pelos migrantes da política de combate à corrupção, estão habilmente transferindo conteúdos e práticas, obtendo avanços e mantendo a disputa aberta no campo. / This thesis investigated the role of ideas and their carriers organized in strategic fields of action in the content displacement process and practices of strategic action field of anticorruption policy for the strategic playing field in the tax education policy, a subfield of fiscal policy. The 1998-2014 period of the analysis was considered in relation to presidential terms. The theoretical basis comprised studies on the role of ideas in public policy (KINGDOM, 1995; BELAND AND COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), the Theory of Strategic Fields (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN AND MACADAM, 2012), and secondarily the sociology of morality (PHARO, 1992). The methodological procedures included research in official documents of governmental and societal institutions, events monitoring and interviews. Ideally, this study identifies two relevant interpretations of the policy in each field investigated. In the anti-corruption policies, it isidentified the economic and institutional interpretation and moral, respectively in the challenging group and in the dominant group. In fiscal education policy, interpretations are related to the tax system and voluntary compliance with the tax obligation. The dominant advocate a tax literacy to increase voluntary compliance with the tax obligation, and the challenging, a critical training that transforms the tax system by reducing tax inequities and strengthening their role in anti -corruption policies. The tax education is a subfield-dependent on the fiscal policy field and to both fields investigated, tofight corruption and tax education policies, are immersed in a larger social context of the dispute policy on State models, ideally understood as a social state and neoliberal state. Challengers of both fields investigated advocate a welfare state; while the dominant advocate a neoliberal state. The innovative strategy adopted by the challenging group of anticorruption policies by exporting their ideas tothe subfield of tax education changed the relationship between the dominant and the challenging in the recipient field. This result is related to two factors: (1) the dispute episodesin the field of education tax that affected the cohesion of the dominant; (2) the entry into the tax education of skilled actors who acted intentionally to alter the balance of the field infavor of their ideas using multiple identities and dialogue under a moral consensus on the positive role of education. Considering the Brazilian historical, social and political context, it is concluded that the dominant on the fiscal education field still supports the domination of the field, but its hegemonic influence was affected. The challengers, backed by migrants of the anti-corruption policy, are skillfully transferring contents and practices, obtaining advances and keeping the dispute in open field.

Esta tese investiga o papel de ideias e seus portadores organizados em campos de ação estratégica no processo de deslocamento de conteúdos e práticas do campo de ação estratégica da política de combate à corrupção para o da política de educação fiscal, um subcampo da política fiscal. O período de 1998-2014 analisado relaciona-se aos mandatos presidenciais. A base teórica apresenta estudos sobre o papel das ideias em políticas públicas (KINGDOM, 1995; BÉLAND E COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), a Teoria dos Campos Estratégicos (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN EMACADAM, 2012) e, subsidiariamente, a sociologia da moral (PHARO, 1992). Os procedimentos metodológicos incluíram pesquisa em documentosoficiais de instituições governamentais e societais, acompanhamento de eventos e entrevistas. Idealmente, identificam-se duas interpretações relevantes sobre a política em cada campo investigado. Nas políticas de combate à corrupção, há as interpretações econômico-institucional e moral, respectivamente do grupo desafiante e do grupo dominante. Na política de educação fiscal, as interpretações relacionam-se ao sistema tributário e ao cumprimento voluntário da obrigação fiscal. Dominantes defendem a alfabetização fiscal para elevar o cumprimento voluntário da obrigação fiscal; desafiantes, a formação crítica que transforme o sistema fiscal, reduzindo iniquidades fiscais e fortalecendo seu papel nas políticas de combate à corrupção. A educação fiscal é um subcampo dependente do campo da política fiscal e ambos os campos investigados (políticas de combate à corrupção e educação fiscal) estão imersos em um contexto social ampliado da política de disputa sobre os modelos de Estado, compreendidos idealmente como social e noeliberal. Desafiantes de ambos os campos defendem um Estado social; dominantes, um Estado neoliberal. A estratégia inovadora adotada pelo grupo desafiante das políticas de combate à corrupção, ao transferir ideias para o subcampo da educação fiscal, alterou a relação entre dominantes e desafiantes no campo destinatário. Esse resultado está relacionado a dois fatores: (1) episódios de disputa no campo da educação fiscal que afetaram a coesão dos dominantes; (2) entrada na educação fiscal de atores habilidosos que agiram intencionalmente para alterar o equilíbrio do campo em favor das suas ideias, utilizando múltiplas identidades e dialogando sob um consenso moral sobre o papel positivo da educação. Considerando o contexto histórico, social e político brasileiro, conclui-se que os dominantes do campo da educação fiscal ainda mantêm a dominação, mas a influência hegemônica foi afetada. Osdesafiantes, apoiados pelos migrantes da política de combate à corrupção, estão habilmente transferindo conteúdos e práticas, obtendo avanços e mantendo a disputa aberta no campo. / This thesis investigated the role of ideas and their carriers organized in strategic fields of action in the content displacement process and practices of strategic action field of anticorruption policy for the strategic playing field in the tax education policy, a subfield of fiscal policy. The 1998-2014 period of the analysis was considered in relation to presidential terms. The theoretical basis comprised studies on the role of ideas in public policy (KINGDOM, 1995; BELAND AND COX, 2011; FAFARD, 2012; JONH, 2003), the Theory of Strategic Fields (FLIGSTEIN, 2007; FLIGSTEIN AND MACADAM, 2012), and secondarily the sociology of morality (PHARO, 1992). The methodological procedures included research in official documents of governmental and societal institutions, events monitoring and interviews. Ideally, this study identifies two relevant interpretations of the policy in each field investigated. In the anti-corruption policies, it isidentified the economic and institutional interpretation and moral, respectively in the challenging group and in the dominant group. In fiscal education policy, interpretations are related to the tax system and voluntary compliance with the tax obligation. The dominant advocate a tax literacy to increase voluntary compliance with the tax obligation, and the challenging, a critical training that transforms the tax system by reducing tax inequities and strengthening their role in anti -corruption policies. The tax education is a subfield-dependent on the fiscal policy field and to both fields investigated, tofight corruption and tax education policies, are immersed in a larger social context of the dispute policy on State models, ideally understood as a social state and neoliberal state. Challengers of both fields investigated advocate a welfare state; while the dominant advocate a neoliberal state. The innovative strategy adopted by the challenging group of anticorruption policies by exporting their ideas tothe subfield of tax education changed the relationship between the dominant and the challenging in the recipient field. This result is related to two factors: (1) the dispute episodesin the field of education tax that affected the cohesion of the dominant; (2) the entry into the tax education of skilled actors who acted intentionally to alter the balance of the field infavor of their ideas using multiple identities and dialogue under a moral consensus on the positive role of education. Considering the Brazilian historical, social and political context, it is concluded that the dominant on the fiscal education field still supports the domination of the field, but its hegemonic influence was affected. The challengers, backed by migrants of the anti-corruption policy, are skillfully transferring contents and practices, obtaining advances and keeping the dispute in open field.

Submitted by LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO (lfelixnascimento@hotmail.com) on 2015-10-05T11:24:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-21T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-26T16:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability / A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.