Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5211_1.pdf: 735171 bytes, checksum: a7762942c44e9ea785d00b7366b268e5 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2005 / Objetivou esta dissertação, a princípio, demonstrar o quanto a lei brasileira, em matéria de
Direito de Família, encontra-se defasada. Isto porque, a Carta Magna em vigor previu
explicitamente apenas três modos de entidades familiares legítimas: o casamento, a união
estável e a comunidade monoparental. Mas a realidade social aponta diversos outros tipos
de entidades familiares, os quais não foram legislados, sendo todos baseados num elemento
comum: o afeto. Para que isto restasse comprovado, analisou-se a família ocidental desde
os seus primórdios até a influência desta na maneira de viver das famílias brasileiras. A
partir de então, fez-se uma análise legislativa do assunto no Direito brasileiro, iniciando-se
com o Código Civil (CC) do século anterior até o atual, passando por relevantes e inúmeras
alterações trazidas pela Constituição Federal (CF), através do processo de
constitucionalização do Direito Civil. Para reforçar a idéia defendida de que existem vários
tipos de famílias, além daqueles previstos pelo constituinte, analisou-se o afeto como sendo
o elemento indispensável e caracterizador de determinada relação entre pessoas, ser ou não
uma família, para que só assim esteja assegurada a dignidade humana de seus membros.
Trouxe-se ainda uma análise crítica do Novo Código Civil (NCC), o qual não disciplinou
devidamente a matéria. Tudo isso para comprovar que há entidades familiares que não
foram previstas explicitamente pelo legislador, mas, sim, de forma implícita, aqui
denominadas de entidades afetivas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4274 |
| Date | January 2005 |
| Creators | PEREIRA, Renata de Lima |
| Contributors | ALBUQUERQUE, Fabíola Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds