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Previous issue date: 2006 / A pesquisa teve por objeto a identificação e a análise do paradoxo surgido com o princípio da
afetividade na determinação das relações paterno-filiais e a atribuição de paternidade
realizada pelo Poder Judiciário pelos exames de DNA em ações de estado de filiação,
originando uma visão dicotômica no conceito tradicional de paternidade. Partindo das teses
biologista, que privilegia exclusivamente a vinculação genética entre pai e filho, e
socioafetiva, que está alicerçada no afeto, ficou demonstrado que, em determinados casos, a
aplicação da tese biologista não atende ao melhor interesse do filho, aplicável apenas no
campo obrigacional. Para se chegar a tais resultados, utilizou-se o método crítico nos estudos
teóricos e a análise estatística de dados pesquisados nas Cortes de Justiça brasileiras, que
comprovaram o descompasso entre a teoria e a prática do direito de filiação. Foram
apresentadas soluções para algumas hipóteses de conflitos entre filiação biológica e filiação
afetiva, utilizando-se satisfatoriamente o princípio da afetividade como critério mais adequado
para a formação das relações paterno-filiais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4547 |
| Date | January 2006 |
| Creators | ANDRADE, Renata Cristina Othon Lacerda de |
| Contributors | ALBUQUERQUE, Fabíola Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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