Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-08-01T14:44:54Z
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Previous issue date: 2017-09-15 / A partir da Constituição de 1988, novas experiências de descentralização política
desencadeadas pelos municípios, a exemplo da institucionalização de conselhos gestores
de políticas públicas, entre outras iniciativas, foram apontadas como relevantes fatores
para democratização do Estado e da sociedade, assim como para o enfrentamento da
exclusão social no Brasil pós-regime autoritário. Novos arranjos institucionais são
incorporados com a multiplicação de atores e arenas de decisão coletiva. Embora
reconhecidas as limitações de ordem estrutural e política do país pós-regime militar, é
possível observar alguns avanços a partir das novas institucionalidades de gestão
partilhada. Entre eles a priorização dos direitos sociais na agenda pública e a inclusão de
atores sociais, historicamente excluídos, no debate destas políticas. No entanto,
buscamos identificar, aqui, a partir da análise comparativa das agendas (pautas) de dois
Conselhos Municipais de Saúde: o das cidades de Paulista e Olinda, durante o período
de quatro anos (a partir de 2010 ao final de 2013, início de 2014) e à luz dos estudos
sobre Agenda Setting dentro do campo das Políticas Públicas, em que medida tais
incentivos da legislação teriam produzido, nas realidades locais, instituições que
correspondessem, de fato, às intenções de participação previstas na norma. Quais seriam
os fatores a implicar tanto na ampliação quanto na restrição ao debate nesses espaços
deliberativos? O manuseio da pauta por diferentes agentes, de diferentes setores,
implicaria no debate e na participação democrática dentro das instâncias colegiadas? / Since the Constitution of 1988, new experiences of political decentralization
triggered by municipalities, such as the institutionalization of management boards of
public policy, among other initiatives, have been identified as relevant factors for
democratization of state and society, as well as to confront the social exclusion in Brazil
post-authoritarian regime. New institutional arrangements are incorporated with the
multiplication of actors and arenas of collective decision. Although recognized the
limitations of structural and post-military regime country's politics, you can see some
progress from the new institutions of shared management. Including the prioritization of
social rights on the public agenda and the inclusion of social actors, historically
excluded, the discussion of these policies. However, we seek to identify, here, from the
comparative analysis of the agendas (guidelines) of two Municipal Health Councils: the
cities of Paulista and Olinda, during the four-year period (from 2010 to the end of 2013,
beginning Of 2014) and in the light of the studies on Agenda Setting within the field of
Public Policy, to what extent such incentives of legislation would have produced, in
local realities, institutions that corresponded to the intentions of participation foreseen
in the norm. What are the factors that imply both the expansion and the restriction of
debate in these deliberative spaces? Would the handling of the agenda by different
agents from different sectors imply debate and democratic participation within the
collegiate?
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/20179 |
| Date | 15 September 2017 |
| Creators | OLIVEIRA, Cátia Patricia de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/7185025416007213, CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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