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Previous issue date: 2015-06-30 / Agrarian conflicts: the role of the judge in a criminal-history approach aims to address in the
required depth, about what instruments the judge who militates in the criminal field of
agrarian conflicts have to apply to acting with deliberation, fairness and justice required
before of the case. For this, back in time and go to the time leading up to the system of
appearance of land grants in Brazil. It points out that the system of land grants, as
implemented in Portugal first, aimed at solving specific issues, such as a strong supply crisis
that was mainly in Portugal but also in other countries. Nevertheless, Portugal decides to
deploy in Cologne newfound, Brazil, the same system deployed there, this incorrectly, with
bias and with great disorder, privilegiano a small class of noble people or prestige enjoyed by
the Crown. This disorganized and unfairly generated, according to many historians, the
latifundia in Brazil. The land issue in Brazil has its origins in the way we implemented the
system of land grants in Brazil. This not only generated large estates, but, in particular, was
the cause of the first conflicts existing here. From the earliest conflicts, those between
sesmeiros and squatters, to the present time, there are thousands of outstanding conflicts in a
state of effective action in the rush to try to contain the problems of land tenure. From these
historical data concerning the origin and form of distribution of land in Brazil, as well as data
on the conflict, the work seeks to bring the judge die elements more strictly criminal, as the
postulate of minimal intervention so that in case Concrete related to agrarian conflicts, the
judge's analysis is as comprehensive as possible, preventing, blindly, that only repressively
apply strictly dogmatic criminal law. The thesis points out that the judgment and the
sensitivity of the judge in everyday approach must pass necessarily by in-depth knowledge of
the historical and social issues surrounding the issue of agrarian conflicts. A judgment of the
Superior Court of Justice - STJ, the Habeas Corpus - HC No. 5574 / SP is taken with one of
the bases for the construction of the idea that wanted to bring in the dissertation. He
concluded the STJ every citizen has the right to protest and demand the implementation of
agrarian reform. He concluded, though, that mister judge, it is essential that judge has a keen
discernment to distinguish the crime of the right to protest Based on this, brings out the
teachings of Francesco Carnelutti on some features that should have the judge what is called
the act in criminal proceedings so that, in this case, especially on the theme of agrarian
conflicts, acts not to criminalize conduct, but to contain them, seeking the composition of
conflicts applying to a minimum, the repressive criminal law. / Conflitos Agrários: a atuação do juiz numa abordagem histórico-criminal visa a abordar, na
profundidade necessária, sobre quais instrumentos o juiz que milita no campo penal dos
conflitos agrários precisa se valer para que atue com a ponderação, a equidade e a justiça
necessários diante do caso concreto. Para isso, volta no tempo e vai ao momento que
antecedeu ao surgimento do sistema das sesmarias no Brasil. Destaca que o sistema das
sesmarias, como implantado em Portugal primeiramente, visava solucionar questões pontuais,
como por exemplo uma forte crise de abastecimento que acontecia principalmente em
Portugal, mas também noutros países. Não obstante, Portugal resolve implantar na Colônia
recém-descoberta, o Brasil, o mesmo sistema implantado lá, isso de forma equivocada, com
parcialidade e com muita desordem, privilegiando uma pequena classe de gente nobre ou que
gozava de prestígio junto à Coroa. Essa forma desorganizada e injusta gerou, de acordo com
muitos historiadores, o latifúndio no Brasil. A questão fundiária no Brasil tem suas origens na
forma como foi implantado o sistema das sesmarias no Brasil. Isso gerou não somente o
latifúndio, mas, em especial, foi a causa dos primeiros conflitos existentes por aqui. Desde os
primeiros conflitos existentes, aqueles entre sesmeiros e posseiros, até os tempos atuais, são
milhares de conflitos ainda pendentes de uma ação efetiva do Estado no afã de tentar conter
os problemas da questão fundiária. A partir desses dados históricos referentes à origem e
forma de distribuição de terras no Brasil, bem como sobre os dados referentes aos conflitos, o
trabalho procura trazer ao juiz elementos de cunho mais estritamente penais, como o
postulado da intervenção mínima para que, no caso concreto referente aos conflitos agrários, a
análise do juiz seja a mais abrangente possível, evitando que, cegamente, aquele só aplique
repressivamente o direito penal estritamente dogmático. A dissertação destaca que o
discernimento e a sensibilidade do juiz na abordagem do dia a dia precisa passar,
necessariamente, pelo aprofundado conhecimento das questões históricas e sociais que
envolvem a temática dos conflitos agrários. Um julgado do Superior Tribunal de Justiça -
STJ, no Habeas Corpus – HC nº 5.574/SP é tido com uma das bases para a construção da
ideia que se quis trazer na dissertação. Concluiu o STJ todo o cidadão tem direito de protestar
e reclamar a implantação da reforma agrária. Concluiu, ainda que, nesse mister de julgar, é
indispensável que juiz tenha um apurado discernimento para distinguir o crime do direito de
protestar, Com base nisso, traz à tona ensinamentos de Francesco Carnelutti sobre algumas
características que deve possuir o juiz que é chamado a atuar no processo penal para que, no
caso concreto, em especial na temática dos conflitos agrários, atue não para criminalizar
condutas, mas para contê-las, visando à composição dos conflitos, aplicando, no mínimo
possível, o direito penal repressor.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/5178 |
| Date | 30 June 2015 |
| Creators | Souza, Raniel Nascimento de |
| Contributors | Santos, Pedro Sérgio dos, Santos, Pedro Sérgio dos, Santos, Nivaldo dos, Oliveira, José Izecias de |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -7277407233034425144 |
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