Resumo: Os rios são extremamente vulneráveis a poluições e contaminações, devido aos lançamentos de efluentes sejam eles pontuais ou difusos e, simultaneamente, tratam-se de importantes fontes de água para os mais diversos usos. A prática de um dos principais instrumentos de gestão de recursos hídricos denominado por outorga para lançamento de efluentes prevista na forma da lei brasileira, torna-se importante por se tratar de uma das formas de se evitar a escassez de água em termos qualitativos e os possíveis conflitos pelo uso de recursos hídricos. No Paraná a sua aplicação é ainda incipiente e desafiadora, apresentando algumas limitações e flexibilizações para colocá-la em prática. Por essa razão, conhecer casos que obtiveram bons resultados quanto a sua implementação, repercutindo na prevenção da poluição, preservação e recuperação da qualidade das águas dos rios, torna-se fundamental para o estado aprimorar sua análise técnica e tomada de decisões referentes a este instrumento de gestão. O caso que será comparado ao araná e avaliado no decorrer desta dissertação em termos de procedimentos técnicos, legais e administrativos de outorga para lançamento de efluentes é o do Landkreis (Conselho) Ludwigsburg, situado no Estado-Membro de Baden-Württemberg (BW), Alemanha. Para isso, houve um levantamento de tais procedimentos, através de experiência profissional e estágio nas autoridades outorgantes de cada local, como também através de pesquisas de legislações de recursos hídricos brasileiras e alemãs. A prática da Erlaubnis (outorga de uso da água) para lançamento de efluentes nesta localidade, prevista na forma da Lei federal alemã e estadual de BW, ocorre há 51 anos e controla todos os lançamentos de efluentes pontuais e diretos em rios existentes neste Landkreis. Salienta-se ainda que a qualidade da água dos rios dessa região está classificada entre moderadamente poluída a limpa, o que pode ser consequência de uma prática eficiente desta outorga associada a demais ações relacionadas à gestão de recursos hídricos. Esta experiência alemã, portanto, pode ser um importante referencial para o aperfeiçoamento da análise técnica e das decisões quanto às outorgas para lançamento de efluentes no Paraná e ser considerada uma das formas de se melhorar e preservar a qualidade da água dos rios paranaenses, mas que só será possível se houver participações mais atuantes a nível político/governamental do estado, reestruturando técnica e fisicamente o órgão gestor de recursos hídricos do Paraná, com o intuito de atender de forma mais criteriosa e satisfatória a grande demanda de processos administrativos de outorga para lançamento de efluentes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/25882 |
| Date | 21 December 2011 |
| Creators | Wessling, Cristiane Schappo |
| Contributors | Neuffer, Daniela, Amaral, Karen Juliana do, Universidade Federal do Paraná. Programa de Pós-Graduaçao em Meio Ambiente e Desenvolvimento |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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