[pt] O presente trabalho realiza uma investigação da (des)igualdade soberana
como um fenômeno que se manifesta nos diferentes níveis de instituições da
sociedade internacional. A análise é desenvolvida a partir do estudo de caso do
processo contra Omar Al Bashir, presidente em exercício do Estado do Sudão, no
Tribunal Penal Internacional. Esse caso evoca uma discussão acerca da autoridade
desempenhada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nas instituições do
pós-1945, em especial, no direito internacional penal. Considerando que normas e
regras possuem um papel social nas múltiplas relações existentes em meio a
agentes e a estrutura, ou seja, elas transformam as relações no sistema
internacional, o trabalho investiga as disposições e princípios presentes tanto no
âmbito do Tribunal Penal Internacional, quanto também da Organização das
Nações Unidas, que autorizam uma discriminação entre os Estados. Essa distinção
implica a imposição de regras internacionais para alguns atores e, ao mesmo
tempo, a manutenção de certas prerrogativas soberanas para outros. Mais
especificamente, a justiça internacional penal é caracterizada pela seletividade nos
julgamentos, uma vez que é conferida a alguns países certa autoridade sobre o
regime. Nesse sentido, defende-se que a (des)igualdade soberana que está presente
no direito internacional penal é, simultaneamente, manifestação e condição de
possibilidade da hierarquia na arquitetura social, e portanto normativa
institucional, e política do sistema internacional. Argumenta-se, assim, que a
presença dessa (des)igualdade soberana pode ser identificada nos diferentes níveis
das instituições da sociedade internacional, na medida em que elas influenciam
umas às outras, de sorte que as características de uma refletem-se nas demais. / [en] This work carries out an investigation of sovereign (in)equality as a
phenomenon that manifests itself in the different levels of institutions of the
international society. The analysis departs from the case study of the process
against Omar al-Bashir, acting President of the State of Sudan, at the International
Criminal Court This case evokes a discussion about the authority exercised by the
United Nations Security Council over post-1945 institutions, especially
international criminal law. Considering that rules and norms have a social role in
the multiple relations existing between agents and the structure, that is, they
transform the relations in the international system, the work investigates the
dispositions and principles present both in the scope of the International Criminal
Court, as well as of the United Nations, which authorize a discrimination between
States. This distinction implies the imposition of international rules for some
actors and, at the same time, the maintenance of certain sovereign prerogatives for
others. More specifically, international criminal justice is characterized by
selectivity in judgments, as some countries are given certain authority over the
regime. In this sense, it is defended that the sovereign (in)equality, which is
present in international criminal law is simultaneously a manifestation and
condition of possibility of hierarchy in the social, and therefore institutionalnormative,
and political architecture of the international system. It is argued,
therefore, that the presence of this sovereign (in)equality can be identified at
different levels of the institutions of international society, insofar as they influence
each other, so that the characteristics of one are reflected in the others.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:34059 |
| Date | 29 May 2018 |
| Creators | LUISA PEREIRA DA ROCHA GIANNINI |
| Contributors | ROBERTO VILCHEZ YAMATO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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