[pt] A presente dissertação objetiva analisar a possibilidade de incidência dos
efeitos advindos da onerosidade excessiva nos contratos aleatórios e sua
compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de
previsão expressa na codificação civil. Sob a perspectiva funcional, propõe-se o
exame dos institutos jurídicos para além de sua estrutura, por meio de uma
interpretação à luz do princípio do equilíbrio contratual. Torna-se necessário,
primeiramente, compreender as particularidades dos contratos aleatórios e abordar
conceitos imprescindíveis como a delimitação da álea ordinária e extraordinária.
Em seguida, pretende-se examinar os pressupostos necessários para a verificação
da onerosidade excessiva, com destaque para as controvérsias sobre o tema na
doutrina e na jurisprudência. Após a análise de seus efeitos nos contratos aleatórios,
a resolução e da revisão contratual, finaliza-se o estudo com a apreciação de
parâmetros para o intérprete na aferição do tema no caso concreto. / [en] This dissertation aims to analyze the possibility of incidence of effects
arising from excessive burden in aleatorycontracts and their compatibility with the
Brazilian legal system, given the lack of express provision in the civil code. From
a functional perspective, it is proposed to examine legal institutes beyond their
structure, through an interpretation in light of the principle of contractual balance.
It is necessary, firstly, to understand the particularities of aleatory contracts and
address essential concepts such as the delimitation of the ordinary and extraordinary
areas. Next, it intends to examine the necessary assumptions for verifying excessive
burden, with emphasis on the controversies on the subject in doctrine and
jurisprudence. After analyzing its effects on random contracts, contractual
resolution and contractual review, the study ends with the assessment of parameters
for the interpreter to assess the topic in the case study.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:67162 |
| Date | 01 July 2024 |
| Creators | CAROLINA MAIA MIGUEZ |
| Contributors | ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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