[pt] As recentes crises econômicas pelas quais o Brasil passou nos últimos dois anos - como a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia - geraram inúmeras perturbações no cumprimento dos contratos e, por conseguinte, o desequilíbrio de suas prestações. A implementação do contrato de execução continuada ou diferida e seus reflexos no tempo geram, por si sós, uma gama de riscos que precisam ser geridos de modo eficaz. O presente estudo tem como objetivo analisar os limites do negócio jurídico da tutela ex lege do equilíbrio contratual prevista nos artigos 317 e 478 a 480 do Código Civil brasileiro, amplamente negociada por partes paritárias, em que estas estabeleçam seus próprios critérios para a configuração da excessiva onerosidade, modificando, restringindo ou excluindo a tutela ex lege do equilíbrio contratual, bem como afastando, definitivamente ou provisoriamente, as ações revisional e/ou resolutiva previstas nos citados dispositivos legais. Essa análise se mostra relevante, uma vez que a legislação civil pátria não declarou, nem forneceu qualquer indicativo sobre a natureza das referidas normas. / [en] The recent economic crises that Brazil has experienced in the last two years - such as the Covid-19 pandemic and the war between Russia and Ukraine - have generated numerous disruptions in the fulfillment of contracts, and, consequently, the imbalance of its benefits. The implementation of the continuous or deferred execution s contract and its effects in time generate, by itself, a range of risks that need to be managed effectively. The present study aims to analyze the limits of the juristic act of the ex lege protection of the contractual balance provided for in articles 317 and 478 to 480 of the Brazilian Civil Code, widely negotiated between parity parties and, in which contractors establishes its own criteria for the configuration of excessive burden, modifying, restricting or excluding the ex lege protection of the contractual balance, and removing, definitively or provisionally, the revisional and/or the resolutive actions provided in the aforementioned provisions. Such analysis is relevant, since the national civil legislation did not state, nor provided any indication as to the nature of those rules.

[pt] A presente dissertação objetiva analisar a possibilidade de incidência dos efeitos advindos da onerosidade excessiva nos contratos aleatórios e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, diante da ausência de previsão expressa na codificação civil. Sob a perspectiva funcional, propõe-se o exame dos institutos jurídicos para além de sua estrutura, por meio de uma interpretação à luz do princípio do equilíbrio contratual. Torna-se necessário, primeiramente, compreender as particularidades dos contratos aleatórios e abordar conceitos imprescindíveis como a delimitação da álea ordinária e extraordinária. Em seguida, pretende-se examinar os pressupostos necessários para a verificação da onerosidade excessiva, com destaque para as controvérsias sobre o tema na doutrina e na jurisprudência. Após a análise de seus efeitos nos contratos aleatórios, a resolução e da revisão contratual, finaliza-se o estudo com a apreciação de parâmetros para o intérprete na aferição do tema no caso concreto. / [en] This dissertation aims to analyze the possibility of incidence of effects arising from excessive burden in aleatorycontracts and their compatibility with the Brazilian legal system, given the lack of express provision in the civil code. From a functional perspective, it is proposed to examine legal institutes beyond their structure, through an interpretation in light of the principle of contractual balance. It is necessary, firstly, to understand the particularities of aleatory contracts and address essential concepts such as the delimitation of the ordinary and extraordinary areas. Next, it intends to examine the necessary assumptions for verifying excessive burden, with emphasis on the controversies on the subject in doctrine and jurisprudence. After analyzing its effects on random contracts, contractual resolution and contractual review, the study ends with the assessment of parameters for the interpreter to assess the topic in the case study.

[pt] A dissertação possui como objetivo principal estudar a cláusula MAC em sua aplicação no Brasil. A cláusula MAC é muito mais do que uma mera cláusula única e simples, sendo, na realidade, um mecanismo contratual, aparecendo de maneiras diversas ao longo do contrato e extremamente presente na realidade negocial internacional, sobretudo, em relações contratuais complexas como as operações de M(e)A, foco de análise desta dissertação. O grande objetivo da cláusula MAC é lidar com o eventual desequilíbrio superveniente ou da alteração das circunstâncias nas operações de M(e)A. É uma cláusula que, além de ser bastante discutida contratual e judicialmente no exterior, é de origem estrangeira (anglo-saxã), reforçando, portanto, a necessidade de se fazer um contraponto entre tal mecanismo e alguns dos principais institutos e conceitos de direito civil, obrigacional e contratual existentes no ordenamento jurídico brasileiro. / [en] The main goal of this dissertation is to study the MAC clause and its applicability in Brazil. The MAC clause is much more than a mere single and simple clause, being, in fact, a contractual mechanism, appearing in different ways throughout the contract and extremely present in the international business reality, above all, in complex contractual relationships such as M(and)A transactions, focus of analysis of this dissertation. The main objective of the MAC clause is to deal with any supervening imbalance or change in circumstances in M(and)A transactions. It is a clause that, in addition to being widely discussed contractually and judicially abroad, is of a foreign origin (Anglo-Saxon), therefore reinforcing the need to male a counterpoint between such a mechanism and some of the main institutes and concepts of civil, obligational, and contractual la, existing in the Brazilian legal system.