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Previous issue date: 2017-04-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The BC is a federal government program aimed at early childhood, with the aim of
stimulating the creation of day care centers and opening new places in existing day
care centers for children aged 0-3 and thus reducing the inequality of access to
education between the poor and the rich. It is part of the programs developed by the
Social Assistance Policy in the context of reconfigurations of social policies under the
impositions of neoliberal capital. The objective was to analyze this Program in São
Luís-MA, in the current context of Social Assistance in relation to meeting the demands
of women mothers and children from 0 to 6 years of age by daycare centers in the
period from 2012 to 2015. It counted on the contribution (1 public and 2 community)
located in the neighborhoods of Palmeira Village, Guardian Angel and Embratel
Village, 12 mothers-women with children aged 0-6 enrolled in PBF-BC and 2
representatives of the Municipal Secretariat of Education of São Luís (SEMED) and 3
pedagogical directors/coordinators of the day care centers. The conception of day care
that guided the study was public policy, social and universal right of urban and rural
workers (and) and children up to 5 years of age to education, which has the duty of the
State to guarantee it as a public good, free and of quality. This is a critical and
qualitative study, which shows that daycare continues to be a "subpriority" of
municipalities, and that the Program did not cover the historical demands, because
parents still find it difficult to find places in public facilities, Which entails the transfer of
responsibility of the municipality to private institutions, whether philanthropic or
community. And these, in turn, also showed difficulties in receiving the encouragement
of FUNDEB via BC. Situations that contradict BC's purposes and goals and,
consequently, have not been able to change the quantitative and qualitative reality of
day care centers in São Luís and the poorest families to whom the Program is intended. / O BC é um programa do governo federal voltado à primeira infância, cuja finalidade é
estimular a criação de creches, bem como a abertura de novas vagas em creches já
existentes para crianças de 0-3 anos, visando diminuir a desigualdade de acesso à
educação entre pobres e ricos. Esta pesquisa encontra-se no rol de programas
desenvolvidos pela Política de Assistência Social, no contexto de reconfigurações das
políticas sociais sob as imposições do capital neoliberal. O objetivo deste trabalho é
analisar o programa BC em São Luís, no cenário da Assistência Social, no que diz
respeito ao atendimento das demandas das mulheres-mães e das crianças de 0 a 6
anos de idade por creches, no período de 2012 a 2015. Para a sua elaboração,
contou-se com aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada em três
creches, sendo uma pública e duas comunitárias, localizadas nos bairros Vila
Palmeira, Anjo da Guarda e Vila Embratel. Foram entrevistadas doze mulheres-mães,
com filhos de 0-6 anos, todas cadastradas no PBF-BC; duas representantes da
Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e três
diretoras/coordenadoras pedagógicas das creches eleitas. A concepção de creche
que norteou o estudo foi a de política pública, direito social e universal de
trabalhadores urbanos e rurais, e de crianças de até 5 anos à educação, que tem no
Estado o dever de garanti-lo como um bem público, gratuito e de qualidade. Este é
um estudo crítico e de natureza qualitativa, o qual mostra que a creche continua a ser
uma “subprioridade” dos municípios, e que o Programa não abarcou das demandas
históricas, pelo fato dos pais sentirem ainda dificuldades em acharem vagas nos
equipamentos públicos, o que acarreta a transferência de responsabilidade do
município para instituições particulares, sejam filantrópicas ou comunitárias. E que
estas, por sua vez, também mostraram dificuldades em receber o incentivo do
FUNDEB via BC. Situações que contradizem propósitos e metas do BC e,
consequentemente, não tem conseguido alterar a realidade quantitativa e qualitativa
das creches em São Luís e nem das famílias mais pobres, a quem o Programa se
destina.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1577 |
| Date | 18 April 2017 |
| Creators | França, Maria Veras |
| Contributors | Dias, Marly de Jesus Sá |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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