Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-06-16T14:24:04Z No. of bitstreams: 1 Mariana Veras.pdf: 1144214 bytes, checksum: 3c422b63191334fcf9039ff96beca4d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Veras.pdf: 1144214 bytes, checksum: 3c422b63191334fcf9039ff96beca4d5 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / CAPES / The BC is a federal government program aimed at early childhood, with the aim of stimulating the creation of day care centers and opening new places in existing day care centers for children aged 0-3 and thus reducing the inequality of access to education between the poor and the rich. It is part of the programs developed by the Social Assistance Policy in the context of reconfigurations of social policies under the impositions of neoliberal capital. The objective was to analyze this Program in São Luís-MA, in the current context of Social Assistance in relation to meeting the demands of women mothers and children from 0 to 6 years of age by daycare centers in the period from 2012 to 2015. It counted on the contribution (1 public and 2 community) located in the neighborhoods of Palmeira Village, Guardian Angel and Embratel Village, 12 mothers-women with children aged 0-6 enrolled in PBF-BC and 2 representatives of the Municipal Secretariat of Education of São Luís (SEMED) and 3 pedagogical directors/coordinators of the day care centers. The conception of day care that guided the study was public policy, social and universal right of urban and rural workers (and) and children up to 5 years of age to education, which has the duty of the State to guarantee it as a public good, free and of quality. This is a critical and qualitative study, which shows that daycare continues to be a "subpriority" of municipalities, and that the Program did not cover the historical demands, because parents still find it difficult to find places in public facilities, Which entails the transfer of responsibility of the municipality to private institutions, whether philanthropic or community. And these, in turn, also showed difficulties in receiving the encouragement of FUNDEB via BC. Situations that contradict BC's purposes and goals and, consequently, have not been able to change the quantitative and qualitative reality of day care centers in São Luís and the poorest families to whom the Program is intended / O BC é um programa do governo federal voltado à primeira infância, cuja finalidade é estimular a criação de creches, bem como a abertura de novas vagas em creches já existentes para crianças de 0-3 anos, visando diminuir a desigualdade de acesso à educação entre pobres e ricos. Esta pesquisa encontra-se no rol de programas desenvolvidos pela Política de Assistência Social, no contexto de reconfigurações das políticas sociais sob as imposições do capital neoliberal. O objetivo deste trabalho é analisar o programa BC em São Luís, no cenário da Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento das demandas das mulheres-mães e das crianças de 0 a 6 anos de idade por creches, no período de 2012 a 2015. Para a sua elaboração, contou-se com aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada em três creches, sendo uma pública e duas comunitárias, localizadas nos bairros Vila Palmeira, Anjo da Guarda e Vila Embratel. Foram entrevistadas doze mulheres-mães, com filhos de 0-6 anos, todas cadastradas no PBF-BC; duas representantes da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e três diretoras/coordenadoras pedagógicas das creches eleitas. A concepção de creche que norteou o estudo foi a de política pública, direito social e universal de trabalhadores urbanos e rurais, e de crianças de até 5 anos à educação, que tem no Estado o dever de garanti-lo como um bem público, gratuito e de qualidade. Este é um estudo crítico e de natureza qualitativa, o qual mostra que a creche continua a ser uma “subprioridade” dos municípios, e que o Programa não abarcou das demandas históricas, pelo fato dos pais sentirem ainda dificuldades em acharem vagas nos equipamentos públicos, o que acarreta a transferência de responsabilidade do município para instituições particulares, sejam filantrópicas ou comunitárias. E que estas, por sua vez, também mostraram dificuldades em receber o incentivo do FUNDEB via BC. Situações que contradizem propósitos e metas do BC e, consequentemente, não tem conseguido alterar a realidade quantitativa e qualitativa das creches em São Luís e nem das famílias mais pobres, a quem o Programa se destina.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-06-05T17:55:04Z No. of bitstreams: 1 MarianaVeras.pdf: 1144379 bytes, checksum: 2557a866018630f9d70b5804a1396c60 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T17:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarianaVeras.pdf: 1144379 bytes, checksum: 2557a866018630f9d70b5804a1396c60 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The BC is a federal government program aimed at early childhood, with the aim of stimulating the creation of day care centers and opening new places in existing day care centers for children aged 0-3 and thus reducing the inequality of access to education between the poor and the rich. It is part of the programs developed by the Social Assistance Policy in the context of reconfigurations of social policies under the impositions of neoliberal capital. The objective was to analyze this Program in São Luís-MA, in the current context of Social Assistance in relation to meeting the demands of women mothers and children from 0 to 6 years of age by daycare centers in the period from 2012 to 2015. It counted on the contribution (1 public and 2 community) located in the neighborhoods of Palmeira Village, Guardian Angel and Embratel Village, 12 mothers-women with children aged 0-6 enrolled in PBF-BC and 2 representatives of the Municipal Secretariat of Education of São Luís (SEMED) and 3 pedagogical directors/coordinators of the day care centers. The conception of day care that guided the study was public policy, social and universal right of urban and rural workers (and) and children up to 5 years of age to education, which has the duty of the State to guarantee it as a public good, free and of quality. This is a critical and qualitative study, which shows that daycare continues to be a "subpriority" of municipalities, and that the Program did not cover the historical demands, because parents still find it difficult to find places in public facilities, Which entails the transfer of responsibility of the municipality to private institutions, whether philanthropic or community. And these, in turn, also showed difficulties in receiving the encouragement of FUNDEB via BC. Situations that contradict BC's purposes and goals and, consequently, have not been able to change the quantitative and qualitative reality of day care centers in São Luís and the poorest families to whom the Program is intended. / O BC é um programa do governo federal voltado à primeira infância, cuja finalidade é estimular a criação de creches, bem como a abertura de novas vagas em creches já existentes para crianças de 0-3 anos, visando diminuir a desigualdade de acesso à educação entre pobres e ricos. Esta pesquisa encontra-se no rol de programas desenvolvidos pela Política de Assistência Social, no contexto de reconfigurações das políticas sociais sob as imposições do capital neoliberal. O objetivo deste trabalho é analisar o programa BC em São Luís, no cenário da Assistência Social, no que diz respeito ao atendimento das demandas das mulheres-mães e das crianças de 0 a 6 anos de idade por creches, no período de 2012 a 2015. Para a sua elaboração, contou-se com aportes teóricos, documentais e pesquisa empírica realizada em três creches, sendo uma pública e duas comunitárias, localizadas nos bairros Vila Palmeira, Anjo da Guarda e Vila Embratel. Foram entrevistadas doze mulheres-mães, com filhos de 0-6 anos, todas cadastradas no PBF-BC; duas representantes da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED) e três diretoras/coordenadoras pedagógicas das creches eleitas. A concepção de creche que norteou o estudo foi a de política pública, direito social e universal de trabalhadores urbanos e rurais, e de crianças de até 5 anos à educação, que tem no Estado o dever de garanti-lo como um bem público, gratuito e de qualidade. Este é um estudo crítico e de natureza qualitativa, o qual mostra que a creche continua a ser uma “subprioridade” dos municípios, e que o Programa não abarcou das demandas históricas, pelo fato dos pais sentirem ainda dificuldades em acharem vagas nos equipamentos públicos, o que acarreta a transferência de responsabilidade do município para instituições particulares, sejam filantrópicas ou comunitárias. E que estas, por sua vez, também mostraram dificuldades em receber o incentivo do FUNDEB via BC. Situações que contradizem propósitos e metas do BC e, consequentemente, não tem conseguido alterar a realidade quantitativa e qualitativa das creches em São Luís e nem das famílias mais pobres, a quem o Programa se destina.

Submitted by Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (carminhameirelles@gmail.com) on 2017-10-26T16:55:42Z No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-10-30T09:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T12:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / This study analyzes intergovernmental and intersectoral relations in the implementation of daycare centers and the Brasil Carinhoso (BC) program, with a focus on cooperation between the Federal government and municipalities, from the municipal perspective. It seeks to understand how this policy is implemented locally and what the federal government (and on a lesser scale, the state government) has done to support municipalities in policies aimed at this educational segment. It recognizes the importance of actions of the Federal government through their regulatory and equalization functions that seek to ensure a certain uniformity and parameters in the implementation of public policies. It also shows that there is cooperation between the federal government and municipalities through programs and other forms of technical support, especially since the first decade of this century. The study starts with an analysis of Federal regulations between 1988 and 2015 and their influence on enrollment (2001-2015) and variations between States. It acknowledges that the expansion of access to daycare and municipal participation in federal programs occurred gradually and unevenly between municipalities. The study shows that the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals and the Brasil Carinhoso (BC) program, an initiative of the Brazil Without Misery plan both had an impact on enrollment and had mechanisms to influence municipal actions. BC was chosen because of the extensive participation in this initiative in the educational field (97% of Brazilian municipalities in 2015), because of impact it had on access to daycare for children from low-income families and because it was conceived as an intersectoral intervention. To complement this analysis, multiple case studies were carried out in 6 municipalities in two Brazilian states to identify the different ways day care policy and BC were implemented in Farias Brito, Horizonte, and Sobral in the State of Ceara, and Tarumã, Votuporanga and Osasco in the State of São Paulo). The study reveals different interpretations regarding the implementation of the right to daycare and about technical and financial cooperation between states, as well as differences in the implementation in municipalities. The Legacy of educational policy and child services in the two states explain part of these differences. The Federal government has expanded its coordination and cooperation with municipal governments, through a range of strategies, but decision-making authority has remained with the federal government, while implementation is by the municipalities, with restricted and at times informal spaces for negotiation. Contrary to expectations, states turned out to have an important role in intergovernmental cooperation, but very few states have played this role. The research suggests that, despite advances in access to daycare, there is a need to improve intersectoral coordination and BC has not led to effective intersectoral action at the local level. The challenge remains of meeting the goal established by the PNE of meeting 50% of children in daycare by 2024, and reducing inequality of access. / A pesquisa analisa as relações intergovernamentais e intersetoriais na implementação da política de creches e na ação Brasil Carinhoso (BC), com destaque à cooperação da União com os municípios, a partir da perspectiva municipal. Busca-se compreender como se dá a implementação desta política localmente e o que o governo federal (e, em menor escala, o governo estadual) tem feito para apoiar os municípios nas políticas voltadas a este segmento educacional. Reconhece a importância da ação da União com suas funções reguladora e equalizadora que procuram garantir certa uniformidade e parâmetros na implementação de políticas públicas; mas também mostra que há cooperação do governo federal com os municípios por meio de programas e outras formas de apoio técnico, em especial a partir dos anos 2000. O trabalho parte da análise dos atos normativos da União, de 1988 a 2015, e identifica sua influência nas matrículas (2001-2015) e a variação entre os estados. Reconhece que a ampliação do acesso às creches e a adesão municipal aos programas federais ocorre de forma gradual e desigual nos municípios. O estudo mostra que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e a ação Brasil Carinhoso (BC), iniciativa do plano Brasil sem Miséria, impactaram o acesso às matrículas e ambos tinham mecanismos de indução. O BC foi escolhido pela grande adesão à iniciativa no eixo da educação (97% dos municípios brasileiros em 2015), pela extensão com que promoveu o acesso à creche de crianças pobres e por ter sido concebido de forma intersetorial. Complementarmente à análise, são desenvolvidos estudos de casos múltiplos em seis municípios de dois estados brasileiros para identificar as diferentes implementações da política de creches e do BC (Farias Brito/CE, Horizonte/CE, Sobral/CE, Tarumã/SP, Votuporanga/SP e Osasco/SP). A pesquisa revela diferentes interpretações sobre a materialização do direito à creche e sobre a cooperação técnica e financeira dos estados, bem como diferenças na implementação nos municípios. O legado da política educacional e da atenção à criança nos dois estados explica em parte essas diferenças. A União tem ampliado a coordenação e a cooperação com os governos municipais, utilizando-se de diversas estratégias, permanecendo a autoridade decisória com o governo federal, ficando a implementação com os municípios, com espaços de negociação restritos e por vezes informais. Diferentemente do que era esperado, observou-se que os estados têm um papel importante na cooperação intergovernamental, mas são poucas unidades federativas que realizam este apoio. A pesquisa sugere que, apesar de avanços no acesso às creches, ainda é preciso aprimorar a articulação intersetorial e o BC não promoveu a intersetorialidade no âmbito local. Persiste como um desafio atingir a meta estabelecida pelo PNE, de atendimento de 50% das crianças em creches até 2024, e reduzir a desigualdade de acesso.