A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

A presente pesquisa aborda a temática do federalismo e políticas públicas, mais especificamente, das relações intergovernamentais que se desenvolvem em arranjos de cooperação intergovernamental. O objetivo do estudo é compreender como ocorreu a implantação da estratégia de consórcios públicos de saúde no Ceará e como se dá a cooperação intergovernamental entre o governo estadual cearense e seus municípios dentro do arranjo. Dois pressupostos nortearam o trabalho: a relevância da trajetória local e do arranjo federativo sanitário para análise do caso cearense. Utilizou-se abordagem metodológica qualitativa, através uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com os atores envolvidos na implantação e gestão dos consórcios. Os resultados do trabalho mostram que houve três principais movimentos de descentralização da saúde no Ceará: a implantação do Programa de Agentes de Saúde; o processo de microrregionalização; a implantação do PROEXMAES, a qual os consórcios estão vinculados. A análise dos movimentos revelou que há incrementalismo no processo de descentralização da saúde e na atuação do governo estadual, sem grandes rupturas na continuidade das políticas públicas. Os governos municipais sabiam da necessidade de se trabalhar na lógica regional. Todavia, a capacidade de oferta destes municípios era muito baixa, isto é, administrativamente a microrregionalização já estava implementada, mas as regiões continuavam com os mesmos vazios assistenciais. Os consórcios públicos de saúde vêm para ajudar a preencher este vazio regional e manter o governo estadual no papel de coordenador do processo de regionalização da saúde. Percebe-se que a escolha pelos consórcios foi um misto da trajetória institucional da política de saúde no Ceará e fatores conjunturais. O processo de implantação dos consórcios de saúde no Ceará foi idealizado pelo governo estadual e foi conduzido de maneira centralizada, apesar dos momentos diálogo com os municípios. A relação de coordenação na estratégia de consorciamento só se estabelece com a definição do desenho de arranjo de cooperação vertical estado/municípios. As relações que se estabelecem nos consórcios são caracterizadas por três dinâmicas: a) homogeneização versus respeito às heterogeneidades locais; b) interdependência versus autonomia; c) coordenação vertical versus coordenação horizontal. Por fim, entende-se que a estabelecida é de parceria, mais do que isso, é uma relação de coordenação federativa com mútuo benefício aos entes governamentais envolvidos. De maneira ainda superficial, considera-se que os consórcios verticais possuem vantagens em relação aos consórcios intermunicipais, sobretudo, devido à lógica de negociação do Sistema Único de Saúde e à realidade de carências dos municípios brasileiros / The current research approaches the issue of federalism and public policies, but specifically, the intergovernmental relations that are developed in arrangements of intergovernmental cooperation. The studys objective is to comprehend how the implementation of the State of Ceará health public consortia strategy occurred and how does the cooperation between the state government of Ceará and its municipalities inside the arrangement happen. Two assumptions guided the work: the relevance of the local trajectory and the sanitary federative arrangement for analysis of the case of Ceará. It used the qualitative methodological approach, by means of bibliographical research, documental analysis and semi-structured interviews with actors involved in the consortia implementation and managements. The results showed that there were three main moviments in the health decentralization in Ceará: the implementation of the Programa de Agentes de Saúde; the process of microregionalization; and the implementation of the PROEXMAES, form which the consortia are connected. The movements analysis revealed that there is incrementalism in the process of decentralization in health and the state government performance, without breaks in continuing public policies. The municipal governments knew the necessity to work on regional logic. However, these municipalities supply ability was very low, that is, in administrative terms the microregionalization was already implemented, but the regions continued with the same assistent emptiness. The health public consortia come to help fill this regional emptiness and keep the state government in the role of coordinator of the health regionalization process. It is perceptive that the choice for consortia was a mix of the institutional trajectory of the health policy in Ceará and conjectural problems. The process of implementation of health consortia in Ceará was idealized by the state government and conduced in a centralized way, although the moments of dialogue with the municipalities. The coordination relation in the consortium strategy is stablished only with the definition of a design of the vertical state/municipality cooperation arrangements. The relations stablished in the consortia are characterized by three dynamics: a) homogenization versus respect to local heterogenizations; b) interdependency versus autonomy; c) vertical coordination versus horizontal coordination. Last, it is understood the relation stablished as a partnership, more than that, it is a relation of federative coordination with mutual benefits to the governmental entities involved. Still in a superficial way, it is considered that vertical consortia have advantages comparing to intermunicipal ones, especially due to negotiation logic of the Sistema Único de Saúde and the reality of deficiency of Brazilian municipalities

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-21T12:12:27Z No. of bitstreams: 1 Tamara de Padua Capuano.pdf: 2013847 bytes, checksum: 69c4a1a7f459e957fbffec4f4d87aacd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tamara de Padua Capuano.pdf: 2013847 bytes, checksum: 69c4a1a7f459e957fbffec4f4d87aacd (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose of this study is to demonstrate that Brazilian federalism meets the contemporary, balanced or cooperative federative format based on the development and enrichment of constitutional democracy. The study of the division of powers reveals commands of cooperation between the components of the federation for the political progress and the pacification of regional asymmetries and controversies. Among these commands, we accentuate the common material competence of federal entities to take care of the protection and guarantee of people with disabilities, including their right to health, and the norm of article 23, single paragraph, of the Federal Constitution, which fosters the joint administrative activity of federal entities, aiming, in particular, to establish effective public policies for the provision of services of a social nature. For this interfederative cooperation there are valuable instruments provided for in the legal system available to federative entities. The use of these instruments is necessary to make compatible the principle of solidarity, resulting from common material competences, and the principle of substantial equality between federative entities, by dividing tasks between them according to their capabilities, correcting the asymmetries regional authorities. As a consequence, the balance of development and well-being at the national level and the realization of fundamental social rights in favor of the population will be promoted. Among these social rights, the right to health of persons with disabilities was investigated. Both the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities adopted the social model of disability, aiming at maximum social inclusion of this group. In turn, their right to health does not only cover services of a biomedical nature, but also of a psychosocial nature and other obligations provided for in the Convention and Law 13.146/15, taking into account the specific needs of each person with disabilities, respecting the its uniqueness. Article 198 of the Federal Constitution requires the conjugation of efforts of all federal entities in public health actions and services. Due to the specificities of the right to health of persons with disabilities, their implementation depends on a targeted public policy provided by the joint and solidarity action of all federal entities, through the instruments of interfederative cooperation provided for in the legal system / O presente estudo tem por objetivo, primeiro, demonstrar que o federalismo brasileiro atende ao formato federativo contemporâneo, de equilíbrio ou cooperativo, baseado no desenvolvimento e enriquecimento da Democracia constitucional. O estudo da repartição de competências revela comandos de cooperação entre os componentes da federação para o progresso político e a pacificação das assimetrias e controvérsias regionais. Em meio a tais comandos, destacam-se a competência comum material dos entes federativos para cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência, incluindo-se o seu direito à saúde, e a norma do artigo 23, parágrafo único, da Constituição Federal, que fomenta a atuação administrativa conjunta dos entes federativos, visando, especialmente, ao estabelecimento de políticas públicas eficazes para a prestação de serviços de natureza social. Para essa cooperação interfederativa há valiosos instrumentos previstos no sistema jurídico à disposição dos entes federativos. A utilização desses instrumentos é necessária para que se compatibilizem o princípio da solidariedade, decorrente das competências comuns materiais, e o princípio da igualdade substancial entre os entes federativos, mediante a divisão de tarefas entre eles de acordo com suas capacidades, corrigindo-se as assimetrias regionais. Em consequência, promover-se-ão o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional e a efetivação dos direitos fundamentais sociais em favor da população. Dentre esses direitos sociais foi objeto de pesquisa o direito à saúde da pessoa com deficiência. Tanto a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adotaram o modelo social da deficiência, visando à máxima inclusão social desse grupo. Por sua vez, o seu direito à saúde não abrange apenas serviços de natureza biomédica, senão também de natureza psicossocial e outras obrigações previstas na Convenção e na Lei 13.146/15, devendo-se atender às necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, respeitando a sua singularidade. O artigo 198 da Carta Política impõe a conjugação de esforços de todos os entes federativos nas ações e serviços públicos de saúde. Diante das especificidades do direito à saúde da pessoa com deficiência, sua efetivação depende de uma política pública direcionada e que preveja a atuação conjunta e solidária de todas as pessoas políticas, mediante os instrumentos de cooperação interfederativa previstos no sistema jurídico

Submitted by Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (carminhameirelles@gmail.com) on 2017-10-26T16:55:42Z No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-10-30T09:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-30T12:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Volume1_CarminhaMeirelles.pdf: 3744928 bytes, checksum: e15cc07fc32a2de6ea871e466fd06bb5 (MD5) Volume2_CarminhaMeirelles.pdf: 2463254 bytes, checksum: 51f0d71f5718fe7c260cf7aebce97fc2 (MD5) Previous issue date: 2017-09-27 / This study analyzes intergovernmental and intersectoral relations in the implementation of daycare centers and the Brasil Carinhoso (BC) program, with a focus on cooperation between the Federal government and municipalities, from the municipal perspective. It seeks to understand how this policy is implemented locally and what the federal government (and on a lesser scale, the state government) has done to support municipalities in policies aimed at this educational segment. It recognizes the importance of actions of the Federal government through their regulatory and equalization functions that seek to ensure a certain uniformity and parameters in the implementation of public policies. It also shows that there is cooperation between the federal government and municipalities through programs and other forms of technical support, especially since the first decade of this century. The study starts with an analysis of Federal regulations between 1988 and 2015 and their influence on enrollment (2001-2015) and variations between States. It acknowledges that the expansion of access to daycare and municipal participation in federal programs occurred gradually and unevenly between municipalities. The study shows that the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Education Professionals and the Brasil Carinhoso (BC) program, an initiative of the Brazil Without Misery plan both had an impact on enrollment and had mechanisms to influence municipal actions. BC was chosen because of the extensive participation in this initiative in the educational field (97% of Brazilian municipalities in 2015), because of impact it had on access to daycare for children from low-income families and because it was conceived as an intersectoral intervention. To complement this analysis, multiple case studies were carried out in 6 municipalities in two Brazilian states to identify the different ways day care policy and BC were implemented in Farias Brito, Horizonte, and Sobral in the State of Ceara, and Tarumã, Votuporanga and Osasco in the State of São Paulo). The study reveals different interpretations regarding the implementation of the right to daycare and about technical and financial cooperation between states, as well as differences in the implementation in municipalities. The Legacy of educational policy and child services in the two states explain part of these differences. The Federal government has expanded its coordination and cooperation with municipal governments, through a range of strategies, but decision-making authority has remained with the federal government, while implementation is by the municipalities, with restricted and at times informal spaces for negotiation. Contrary to expectations, states turned out to have an important role in intergovernmental cooperation, but very few states have played this role. The research suggests that, despite advances in access to daycare, there is a need to improve intersectoral coordination and BC has not led to effective intersectoral action at the local level. The challenge remains of meeting the goal established by the PNE of meeting 50% of children in daycare by 2024, and reducing inequality of access. / A pesquisa analisa as relações intergovernamentais e intersetoriais na implementação da política de creches e na ação Brasil Carinhoso (BC), com destaque à cooperação da União com os municípios, a partir da perspectiva municipal. Busca-se compreender como se dá a implementação desta política localmente e o que o governo federal (e, em menor escala, o governo estadual) tem feito para apoiar os municípios nas políticas voltadas a este segmento educacional. Reconhece a importância da ação da União com suas funções reguladora e equalizadora que procuram garantir certa uniformidade e parâmetros na implementação de políticas públicas; mas também mostra que há cooperação do governo federal com os municípios por meio de programas e outras formas de apoio técnico, em especial a partir dos anos 2000. O trabalho parte da análise dos atos normativos da União, de 1988 a 2015, e identifica sua influência nas matrículas (2001-2015) e a variação entre os estados. Reconhece que a ampliação do acesso às creches e a adesão municipal aos programas federais ocorre de forma gradual e desigual nos municípios. O estudo mostra que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e a ação Brasil Carinhoso (BC), iniciativa do plano Brasil sem Miséria, impactaram o acesso às matrículas e ambos tinham mecanismos de indução. O BC foi escolhido pela grande adesão à iniciativa no eixo da educação (97% dos municípios brasileiros em 2015), pela extensão com que promoveu o acesso à creche de crianças pobres e por ter sido concebido de forma intersetorial. Complementarmente à análise, são desenvolvidos estudos de casos múltiplos em seis municípios de dois estados brasileiros para identificar as diferentes implementações da política de creches e do BC (Farias Brito/CE, Horizonte/CE, Sobral/CE, Tarumã/SP, Votuporanga/SP e Osasco/SP). A pesquisa revela diferentes interpretações sobre a materialização do direito à creche e sobre a cooperação técnica e financeira dos estados, bem como diferenças na implementação nos municípios. O legado da política educacional e da atenção à criança nos dois estados explica em parte essas diferenças. A União tem ampliado a coordenação e a cooperação com os governos municipais, utilizando-se de diversas estratégias, permanecendo a autoridade decisória com o governo federal, ficando a implementação com os municípios, com espaços de negociação restritos e por vezes informais. Diferentemente do que era esperado, observou-se que os estados têm um papel importante na cooperação intergovernamental, mas são poucas unidades federativas que realizam este apoio. A pesquisa sugere que, apesar de avanços no acesso às creches, ainda é preciso aprimorar a articulação intersetorial e o BC não promoveu a intersetorialidade no âmbito local. Persiste como um desafio atingir a meta estabelecida pelo PNE, de atendimento de 50% das crianças em creches até 2024, e reduzir a desigualdade de acesso.