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Dissertação_UFBA_DeborahBarretodeSouza.pdf: 514406 bytes, checksum: 914aae3c2a0ab3468202efa5b58ec2d1 (MD5) / A presente dissertação tem como desígnio tratar do estudo da ética jurídica de Paul
Ricoeur numa visão constitucional, tomando-se como marco teórico o fato de que a
Constituição é fonte de toda a normatividade estatal. O foco específico do trabalho é
demonstrar que a ética jurídica é subjacente à Constituição e, por consequência, de
todas as normas que dela derivem. Será discutida a relação da Ética com o Direito,
fundamentada nas reflexões de Ricoeur acerca do conceito de instituições justas.
Para tanto, será avaliado o significado de justiça pertinente aos questionamentos
éticos do Poder Judiciário brasileiro contemporâneo, de modo a vislumbrar qual o
papel da Ética na interpretação do Direito consagrado pela Constituição Federal de
1988. Será defendido, ao final, que o valor justiça proposto por Ricoeur está previsto na Constituição Brasileira vigente pelo princípio-valor da igualdade fática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15280 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Souza, Déborah Barreto de |
| Contributors | Cerqueira, Nelson, Cerqueira, Nelson |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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