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Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Posto que a realidade social esteja em constante mudança, os ventos do neoconstitucionalismo trouxeram, em sobreposição, novos pleitos e novas
maneiras de relações sociais, fazendo surgir, dentre os debates da atualidade, incertezas sobre a acepção e o alcance de inúmeros temas, mas em especial, acerca dos modos e critérios para aferição das vulnerabilidades. De outro lado, embora o sistema constitucional demonstre a preocupação do legislador originário no tocante à tutela dos direitos existenciais daqueles que estão à margem do corpo social, ainda se vivencia resistências e indefinições nos conflitos, o que faz deduzir a necessidade de um maior esforço argumentativo acerca da autêntica efetividade e legitimidade de sua imposição. À vista dessa circunstância, a análise atualizada da hermenêutica constitucional, por meio da adoção de novos padrões interpretativos, parece corresponder ao avanço indispensável para o atingimento desta meta. Tendo como substrato teórico a metodologia tópica de Theodor Viehweg, serão exploradas as soluções e possibilidades ofertadas pelo sistema normativo e pela jurisdição pátrias no alcance da eficácia dos Direitos Sociais Fundamentais de cunho vital, sob olhar, nesse exercício, da hermenêutica da cláusula pro misero. Considerada como um topoi, a intenção da presente dissertação é comprovar, por meio do estudo da praxis judicial, de maneira inconcussa, a posição preeminente e vinculativa do mínimo existencial pela diretriz da cláusula pro misero. Maximizar as contribuições que a interpretação pro misero tem a oferecer, garantindo a realização dos direitos sociais mínimos a despeito do articulado
paradigmático de inoponibilidades: eis o desafio a que nos propomos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15281 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Oliveira, Christina Barbosa de |
| Contributors | Silva Neto, Manoel Jorge e, Soares, Ricardo Maurício Freire, Lima, Martonio Mont’Alverne Barreto, Silva Neto, Manoel Jorge e |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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