Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:36:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T20:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Christina Barbosa de Oliveira.pdf: 1181242 bytes, checksum: 8d161a37bb180d8c524a359b8af109a4 (MD5) / Posto que a realidade social esteja em constante mudança, os ventos do neoconstitucionalismo trouxeram, em sobreposição, novos pleitos e novas maneiras de relações sociais, fazendo surgir, dentre os debates da atualidade, incertezas sobre a acepção e o alcance de inúmeros temas, mas em especial, acerca dos modos e critérios para aferição das vulnerabilidades. De outro lado, embora o sistema constitucional demonstre a preocupação do legislador originário no tocante à tutela dos direitos existenciais daqueles que estão à margem do corpo social, ainda se vivencia resistências e indefinições nos conflitos, o que faz deduzir a necessidade de um maior esforço argumentativo acerca da autêntica efetividade e legitimidade de sua imposição. À vista dessa circunstância, a análise atualizada da hermenêutica constitucional, por meio da adoção de novos padrões interpretativos, parece corresponder ao avanço indispensável para o atingimento desta meta. Tendo como substrato teórico a metodologia tópica de Theodor Viehweg, serão exploradas as soluções e possibilidades ofertadas pelo sistema normativo e pela jurisdição pátrias no alcance da eficácia dos Direitos Sociais Fundamentais de cunho vital, sob olhar, nesse exercício, da hermenêutica da cláusula pro misero. Considerada como um topoi, a intenção da presente dissertação é comprovar, por meio do estudo da praxis judicial, de maneira inconcussa, a posição preeminente e vinculativa do mínimo existencial pela diretriz da cláusula pro misero. Maximizar as contribuições que a interpretação pro misero tem a oferecer, garantindo a realização dos direitos sociais mínimos a despeito do articulado paradigmático de inoponibilidades: eis o desafio a que nos propomos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Filosofia, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-07T20:57:30Z No. of bitstreams: 1 2017_CristianeSzynwelski.pdf: 1379589 bytes, checksum: c907f68d6a2d5d3a139f074d6f3a4387 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-28T19:34:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CristianeSzynwelski.pdf: 1379589 bytes, checksum: c907f68d6a2d5d3a139f074d6f3a4387 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CristianeSzynwelski.pdf: 1379589 bytes, checksum: c907f68d6a2d5d3a139f074d6f3a4387 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / A tópica jurídica, proposta metodológica criada pelo alemão Theodor Viehweg, na década de 1950, mantém sua influência, até hoje, entre juristas brasileiros. Viehweg declara ter embasado a sua obra, Tópica e Jurisprudência, nas tópicas de Aristóteles e Cícero. Segundo grande parte dos críticos desse jurista, as noções sobre tópica apresentadas em sua obra são confusas e imprecisas. Reconhecendo o valor da redescoberta da dialética e da retórica na esfera jurídica, nosso objetivo é apresentar um esboço da obra Tópicos de Aristóteles, com uma noção clara sobre o método dialético que o Estagirita apresenta nesse tratado. Esse esboço é teórico e compreende noções introdutórias à dialética e seus instrumentos, uma discussão sobre o que são tópicos, uma ideia geral sobre o debate dialético e sobre os vícios de raciocínio. A partir dessa descrição, fazemos algumas análises, em nosso último capítulo, sobre o que poderia ser aplicado da metodologia dos Tópicos ao Direito. A metodologia empregada nesta dissertação consiste, na maior parte, em inventariar e apresentar os conteúdos dos Tópicos conforme expostos nesse tratado, explicando-os à luz dos conteúdos de outras partes da mesma obra e de outras obras de Aristóteles, além de comentários de especialistas. A análise sobre a aplicação do método dialético ao Direito parte da síntese do esboço teórico apresentado e sua comparação com noções básicas sobre Direito e exemplos jurídicos particulares. / The legal topic – a methodological proposal created by German theorist Theodor Viehweg in the 1950’s – maintains its influence to our days among Brazilian jurists. Viehweg claims that his work Topics and Law was based on the topics of Aristotle and Cicero. According to a great number of his critics, the notions on topic as presented in his work are misleading and imprecise. Acknowledging the importance of the rediscovery of dialectic and rhetoric in the legal sphere, our aim is to present a sketch of Aristotles’ Topics with a clear notion of the dialectic method that the stagirita presents in the treatise. This sketch is theoretical and includes introductory notions to dialectic and its tools, a discussion on what are locations, and a general idea of the dialectic argument and vices of reasoning. From this description, a few analysis are drawn in the last chapter on what could be applied from the methodology in Topics. The methodology used in the present thesis consists mostly in inventorying and presenting the contents in Topics as set forth in this treatise, clarifying them in the light of the contents featured in other parts of the work under analysis and in other works by Aristotle, apart from comments by specialists. The analysis on the application of dialectic method to Law starts from a synthesis of the presented theoretical sketch and its comparison with basic notions on Law and specific legal examples.