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Previous issue date: 2009-06-09 / This work analyses criminal recidivism and its role in aggravating penalty, in order
to study the way Brazilian Legislation deals with it according to the evolution of
the Penal Law. With this purpose the recidivism has been collated rationally from a
general to private matter. It looks into the recidivism, its classification and related
subjects, and evaluate its evolution in the Brazilian Penal Law it also analyses
theories that justifies its application, furthermore it lists its penal and procedural
effects coming from the recognition of recidivism. The main goal of this paper is to
question the recidivism in the current Brazilian Law (Mainly through the Brazilian
Federal Constitution/ 1988) due to the failure of the prison penalty to reintegrate
the criminal in the society. After verifying how other countries use the recidivism,
we suggest changes for it in Brazil according to compared law and the evolution in
penal law, making sure the penal law will truly be applied .The crisis of the prison
system is highlighted, giving emphasis to the overpopulation of our prisons, no
existence of reintegration programs and lack of support to the ex convicts, all
these factors leads to high rates of recidivism / Este trabalho analisa a reincidência criminal e seu emprego como circunstância
agravante da pena, visando apurar se a atual legislação pátria a trata de forma
adequada conforme a evolução do Direito Penal. Para a realização desta
dissertação, a reincidência é cotejada por meio de um procedimento racional que
transita do geral para o particular. Verifica a origem da recidiva, suas
classificações e os institutos afins; examina a evolução da reincidência no direito
penal brasileiro e as teorias que justificam sua aplicação, bem como arrola os
demais efeitos penais e processuais decorrentes do reconhecimento da
reincidência. O objetivo central deste trabalho é questionar a atual disciplina da
reincidência na legislação brasileira, principalmente com base na Constituição
Federal de 1988 e em razão do fracasso ressocializador da pena privativa de
liberdade. Após verificar a utilização da reincidência em outros países, são
sugeridas alterações desse instituto, no Brasil, consoante o direito comparado e a
evolução do direito penal de garantias, para que seja aplicado o direito penal do
fato. É destacada, ainda, a crise do sistema carcerário, com ênfase à
superpopulação prisional, à ausência da função ressocializadora da pena de
prisão e ao diminuto apoio aos egressos, fatores que contribuem para os
elevados índices de reincidência criminal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8617 |
| Date | 09 June 2009 |
| Creators | Chiquezi, Adler |
| Contributors | Mello, Dirceu de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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