Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-07-20T15:40:48Z
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2016_IgorChagasCarvalho.pdf: 799894 bytes, checksum: 33848b9b81638ea842fd51adeb4f1653 (MD5) / Este trabalho analisa o chamado “direito ao esquecimento”. Inicia-se com a descrição de casos paradigmáticos oriundos de diferentes jurisdições, com a apresentação de mudanças técnicas e sociais e com a exposição de novos significados acrescidos à ideia de privacidade que se afiguram relevantes para a emergência e o delineamento de um amplo discurso de um direito ao esquecimento. Em seguida, são apresentadas as principais características do
discurso do direito ao esquecimento, assim como também os principais riscos envolvidos na sua adoção, especialmente aqueles que dizem respeito à censura e à preservação da memória e da história. Jogam-se luzes sobre o modo pelo qual o sistema dos meios de comunicação de
massa (incluindo novas mídias) atua e sobre como ele contribui para o contexto de emergência do direito ao esquecimento. Finalmente, a dissertação situa o direito ao esquecimento como um direito fundamental ou humano que emerge num contexto de reação às tendências expansionistas do sistema dos meios de comunicação de massa, assegurando às
pessoas o direito de questionar o uso ou reuso de informações passadas e verdadeiras que lhes dizem respeito. _______________________________________________________________________ ABSTRACT / This work analyzes the so called “right to be forgotten”. It begins with the description of leading cases from different jurisdictions, with the presentation of technical and social
changes and with the exposition of new meanings added to the idea of privacy that are relevant to the rise and shape of a wide right to be forgotten discourse. The main features of the right to be forgotten discourse are then exposed, as well as the main risks involving its adoption, especially those related to censorship and the preservation of memory and history.
Lights are shed upon the way the mass media system (including new media) works and upon the way it contributes to the context of emergence of the right to be forgotten. Finally, the dissertation places the right to be forgotten as a fundamental or human right that emerges in a context of reaction to the expansionist tendencies of the mass media system, securing to persons a right to question the uses or reuses of past and true informations that are related to
them.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/20972 |
| Date | 30 March 2016 |
| Creators | Carvalho, Igor Chagas de |
| Contributors | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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