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Previous issue date: 2009-06-30 / It takes a dissertation study about influences of social function on insurance contracts. The contracts' social function depends on orientations, principles, rules and fundamental values of Constituição de 1988 and expressively foreseen on the Código Civil de 2002 as general clause. The general clauses are composed by a legislative method expressed by a great variety of rules that undertakes to its application several hypotheses. It searches for the social function concept through comparison of constitutional rules which sense are given as well as historical evolution of the insurance contract. In this way, the contracts' social function content is related to economic function of the same instrument, undertaking the parts interests to the social interest of mutuality preservation. This new order is inserted in a tendency of will autonomy limitation instead social interests. On this context, the insurance contract is gone through to surprise what reflexes of contracts' social function in the insurance juridical system. It will be done the exam of the insurance contract historical origin and its technical basis. The mutualism reveals an undefined number of people under the same risk, what shows the submission of individual interests of every insured to the group interest, revealing the solidarity of taking apart the risks besides proving a deep relation between the insurance and social function / Cuidará a dissertação do estudo sobre influências da função
social nos contratos de seguro. A função social dos contratos é
decorrência de diretrizes, princípios, normas e valores fundamentais
da Constituição de 1988 e expressamente prevista no Código Civil de
2002 como cláusula geral. As cláusulas gerais se constituem em um
método legislativo pelo qual se expressam por normas de grande
generalidade que submetem à sua aplicação variadas hipóteses.
Busca-se o conceito de função social através do confronto das
normas constitucionais que lhe dão fundamento e da evolução
histórica dos contratos e do próprio contrato de seguro. Nesse
sentido, o conteúdo da função social dos contratos esta relacionado
com a função econômica do mesmo instrumento, submetendo o
interesse das partes ao interesse social de preservação da
mutualidade.
Essa nova ordem se insere em uma tendência de limitação da
autonomia da vontade em função de interesses sociais. Nesse
contexto o contrato de seguro é examinado para entender quais os
reflexos da função social dos contratos no regime jurídico do seguro.
Proceder-se-á ao exame da origem histórica do contrato de
seguro e de suas bases técnicas. O mutualismo revela a presença de
um número indeterminado de pessoas sujeitas ao mesmo risco,
característica que demonstra a submissão dos interesses individuais
de cada segurado ao interesse do grupo, o que revela a solidariedade
na repartição dos riscos e comprova uma intima relação entre o
seguro e a função social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8713 |
| Date | 30 June 2009 |
| Creators | Bezerra Silva Júnior, Inaldo |
| Contributors | Fessel, Regina Vera Villas Bôas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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