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Análise da capacidade institucional de atuação da ASAJ/DAPES/SAS/MS: um olhar sobre a PNAISAJ e a PNAISARI / Analysis of the institutional capacity of action of Asaj / DAPES / SAS / MS: a look at the PNAISAJ and PNAISARI

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Previous issue date: 2013 / A atuação de um ator político na elaboração de políticas públicas são perpassados por interesses, direcionamentos e constrangimentos de várias ordens e matizes, os quais as Ciências Sociais reputam como captáveis, dimensionáveis e, portanto, passíveis de análise. Neste sentido, esta Tese analisa a capacidade institucional de atuação da Área Técnica de Atenção à Saúde do Adolescente e do Jovem, do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (ASAJ/DAPES/SAS/MS), considerando o desenrolar do processo de implementação e execução da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), com especial atenção para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).A ASAJ é um pólo emanador de políticas com precariedade normativa e operativa para realizar a plenitude de suas atribuições institucionais cuja atuação delimita-se pela própria burocrático-administrativa estruturante e pela capacidade governativa do Ministério. Fundamenta-se e retroalimenta-se da ideia-força da afirmação e consolidação do adolescente enquanto sujeito de direitos e esbarra, constantemente, em empecilhos de ordem ideológica e cultural dos atores e dos interesses que vivificam instituições. / O discurso institucional integrativo não tem garantias de ressonância para dentro do próprio DAPES e uma interoperacionalidade está por ser efetivada no cotidiano, o que obriga a ASAJ a assumir um esforço triplo: Em primeiro plano, para dentro, manter uma equipe com grau satisfatório de coesão e com expertise suficiente para superar a dependência da ação personalizada da coordenação; Para fora, sustentar o discurso e os arranjos para que a articulação ocorra intra e interdepartamentalmente; Num plano mais externo, reforçar e traduzir o discurso junto a parceiros extraministeriais, num processo de enredamento. Destaca-se importância estratégica de alguns atores/parceiros para a PNAISARI, em especial, como o Ministério Público e a Secretaria de Direitos Humanos.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/13807
Date January 2013
CreatorsFernandes, Fernando Manuel Bessa
ContributorsRibeiro, José Mendes
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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