O presente trabalho está inserido nas pesquisas sobre linguagem no contexto jurídico, e busca responder às seguintes questões: como os atores sociais beneficiários de cotas para ingresso nas universidades públicas são representados em um conjunto de textos, produzidos pelo Poder Público Brasileiro, acerca do próprio sistema de cotas? E como o Sistema da Transitividade demonstra quem são as forças ativas e as forças passivas da questão das cotas? Para isso, buscou-se um corpus heterogêneo composto pelo voto do Ministro Ricardo Lewandowsky na ADPF168, que decidiu a polêmica das cotas, bem como os textos que apresentam relações de intertextualidade com o julgamento, sejam eles anteriores ao voto, como, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial o artigo 5, caput e inciso I, e a Lei do Estado do Rio de Janeiro n 4151 de 2003; ou posteriores, como a Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012, que veio em resposta ao texto do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa tem natureza qualitativa interpretativa, insere-se no ramo da Linguística Sistêmico-Funcional, em especial na Representação dos Atores Sociais de van Leuween (1996) e no Sistema de Transitividade proposto por Halliday (2004) / This work is included in the area of research on language in the legal context , and aims to answer the following questions : how are social actors, who are beneficiaries of affirmative action for admission into public universities, represented in a set of texts , produced by the Brazilian Government, about the quota system itself ? And how does theTransitivity system (from Systemic-functional linguistics) show who are the active and passive forces in the issue of affirmative action in public universities ? To asnswer these questions, a heterogeneous corpus was compiled, mainly made up of the vote of Minister Ricardo Lewandowsky , who decided the controversy of quotas , and texts that bear intertextual relations with the trial text , whether they were produced before the vote, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 , in particular Article 5th , heading and paragraph I , and the Law of the State of Rio de Janeiro No. 4151 , 2003 , or later as Law 12,711 of August 29, 2012 , which came in response to the text issued by the Federal Supreme Court . The nature of the research is interpretive qualitative, and its theoretical foundations are found in Systemic-Functional Linguistics and in the theoretical framework for the study of the Representation of Social Actors by van Leeuwen (1996). Within Systemic-Functional Linguistics proper, the analytical categories are those from the Transitivity System, by Halliday (2004)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4513 |
| Date | 21 February 2014 |
| Creators | Ana Beatriz Bessa de Oliveira |
| Contributors | Anna Elizabeth Balocco, Tania Maria Granja Shepherd, Maria das Graças de Santana Salgado |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Letras, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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