Orientador: Cláudio Benedito Gomide Souza / Banca: Luci Regina Muzzeti / Banca: Sandra Alvarenga Reis / Resumo: O presente trabalho visa selecionar o conteúdo para a criação de um bancos de dados informatizado, contendo a legislação mais relevante sobre educação, com enfoque nos aspectos jurídicos que regulamentam o exercício da profissão de educador, e disponibilizá-lo na web, visando facilitar o acesso à legislação para o gestor educacional. Procurou-se definir quem é o gestor educacional, sob o enfoque legal, qual é seu perfil e quais são as suas obrigações legais. Fez-se uma explicação sobre o sistema legislativo brasileiro, para esclarecer como são feitas as leis e como elas se relacionam entre si, e abordou-se a legislação educacional tendo como ponto de partida, sempre as normas constitucionais sobre educação, e inserindo, quando se achou pertinente, jurisprudência sobre os assuntos comentados. Isso, sempre focado no fato de que este trabalho parte do pressuposto de que educação é serviço público relevante e de que, o gestor de educação, assim como o todo prestador de serviço de educação, é agente público, ainda que trabalhe no sistema privado de ensino / Mestre
Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000893656 |
Date | January 2008 |
Creators | Lofrano, Rute Corrêa. |
Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara). |
Publisher | Araraquara, |
Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
Language | Portuguese, Portuguese, Texto em português; resumo em português |
Detected Language | Portuguese |
Type | text |
Format | 71 f. |
Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
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