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Previous issue date: 2013-09-23 / Within the new prospect of a consolidating political agenda, institutional and
legal urban reform, we are witnessing a systemic social evolution
and are urged to rethink urban public property in practice. There are a large
number of indicators showing that it is reaching its end and the citizens are
failing to recognize the urban laws that were produced collectively
and socially. Given this factor, we seek a demonstration of the treatment
of social function as a conceptual evolution in the field of
philosophy to sociology and of the latter to the field of law; thus aiming
to demonstrate that although the public equity and real estate are subject to
other principles incidents, we must also meet the requirements fundamental
to ordering the city expressed in the master plan. Within this planning
instrument, the object of study was determined specifically to delineate
the social function of public property as a methodological
approach to study. Executing the research invoked the doctrine andhe body of
law that justifies the application of the social function of property to public
property in urban real estate, will result in the determination of cases
that coadunaram with this new social, political and legal / Dentro da nova perspectiva de consolidação da agenda política, institucional e
legal de reforma urbana que estamos assistindo com a evolução social e
sistêmica, somos instigados a repensar a propriedade pública urbana quando
na pratica, e por um número expressivo de indicadores, não atinge seu fim
precípuo, deixando de reconhecer a Cidade e o Direito produzido coletiva e
socialmente. Diante deste fator buscamos uma demonstração do tratamento
da função social enquanto evolução conceitual do campo filosófico para o
sociológico e deste último para o campo do direito, objetivando assim
demonstrar que embora o patrimônio público imobiliário esteja submetido a
outros princípios incidentes, deve também atender às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, dentro
deste instrumento de planejamento, o objeto de estudo foi determinado
especificamente o delineamento da função social da propriedade pública
como recorte metodológico para estudo. Para efetivação da pesquisa
invocamos a doutrina e o acervo legislativo para justificar a aplicação da
função social da propriedade ao patrimônio público imobiliário urbano,
resultando na apuração de casos que se coadunaram com essa nova
realidade social, política e legal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6220 |
| Date | 23 September 2013 |
| Creators | Silvério, Rosana Moitinho dos Santos |
| Contributors | Saule Junior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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