Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. / A luta de classes sempre permeou as relações sociais de todas as nações. Esses conflitos são abrangidos nas agendas políticas e sociais de cada nação de uma forma diferente. A maior reivindicação daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social é para que o Estado intervenha de modo a garantir uma paridade econômica a todos. Destas relações entre Estado, capital e classes sociais surgem os atores que
darão o escopo para a mobilidade social e a possibilidade de se alcançar uma situação de vida que garanta os mínimos necessários à condição humana, caraterizado pelo Estado de Bem-Estar Social. A assistência social permeia a estruturação de um Estado, que dependendo do modelo aplicado pode ter maior ou menor alcance, e ser vista como um direito ou uma benevolência. A transferência direta de renda aos indivíduos vulneráveis constitui uma das atribuições do Estado de Bem-Estar Social, bem como parte de um conjunto de direitos e uma conquista da cidadania. Por meio das mais diversas tipologias de políticas públicas, e dentre estas as políticas assistenciais, o Estado faz essa intervenção na sociedade para minimizar as desigualdades agravadas pelo sistema capitalista. No Brasil, o programa Bolsa Família possui a funcionalidade redistributiva de prestar assistência à população considerada marginalizada. Este estudo pretende abordar alguns dos os programas de transferência de renda no Brasil desde a Constituição de 1988 e suas particularidades, dando ênfase à LOAS e ao SUAS, com a finalidade de compreender, na atualidade, o funcionamento dos do programa Bolsa Família a partir do Município de Criciúma, demonstrando o processo de implementação do programa na cidade, levando em consideração as viabilidades e limitações locais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unesc.net:1/5385 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Serafim, Henrique Rabello |
| Contributors | Vieira, Reginaldo de Souza, Alves, Ismael Gonçalves |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNESC, instname:UNESC, instacron:UNESC |
| Coverage | Universidade do Extremo Sul Catarinense |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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