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Previous issue date: 2017-12-07 / The general objective of our study is to investigate the compatibility between the shared economy and the article 170, CRFB, an aim to visualize if this economic model provides effectiveness to the constitutional economic norms and its maximum scope - realization of worthy existence - as well as which is a regulatory framework that would best accommodate this novel reality. It is an analysis that is inserted in the line of research that guides the nucleus of concentration to which the work is linked, keeping in line with the respective project of the research nucleus. The study is eminently theoretical, based on academic works, but based on practical conjunctures already identified in the social context. The theme will have a qualitative approach and we will use dogmatic methodology, with emphasis on the analysis of concepts and the relationships between them / Nosso estudo tem como objetivo geral perquirir a compatibilidade entre a economia compartilhada e o artigo 170, CRFB, a fim de visualizar se modelo econômico proporciona efetividade às normas constitucionais econômicas e ao seu escopo máximo – a realização da existência digna –, bem como qual seria a estrutura regulatória que melhor acomodar-se-ia a esta novel realidade. Trata-se de análise que se insere na linha de pesquisa que norteia o núcleo de concentração ao qual o trabalho está vinculado, guardando consonância, também, com o respectivo projeto do núcleo de pesquisa. O estudo é eminentemente teórico, baseado em trabalhos e obras acadêmicas, porém calcado em conjunturas práticas já identificadas no contexto social. Será realizada abordagem qualitativa do tema e metodologia de caráter dogmático, com ênfase na análise de conceitos e as relações existentes entre eles
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20703 |
| Date | 07 December 2017 |
| Creators | Pintarelli, Camila Kühl |
| Contributors | Nazar, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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