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Previous issue date: 2012-05-03 / This text proposes a comparative study of English and Brazilian civil procedure. The
research approaches the judge powers, specifically the case management powers.
Considering the issue s delimitation, new statutes and its practice are compared
through the perspective of both countries. In conclusion, these judge powers have
become similar due to the blending practices seen among different law families, as
well as between different countries of the same family. However despite the
convergence towards strengthening these powers the problems to be solved by these
countries have distinct roots. In England the cost problem is the biggest one, while in
Brazil the biggest problem is the delay. Moreover, despite their early convergence, the
cultural roots of each system keep them somehow apart from one another. Thus it is
not possible to state which would the best system (since they are unique) and the
adoption of the English model by the Brazilian legislation should be done with caution
(since the problems to be solved are different) / O presente trabalho é uma proposta de estudo comparado do direito processual civil
inglês e do brasileiro. A tese é centrada no tema dos poderes do juiz, notadamente nos
case management powers. Dentro do recorte proposto, são comparadas as normas e a
prática judicial recentemente instituídas pelo direito de cada um dos mencionados
países. Conclui-se que os poderes desses juízes tornaram-se bastante semelhantes em
decorrência da assimilação mútua de práticas judiciais entre diferentes famílias do
direito, bem como entre países distintos de mesma família. No entanto a despeito da
convergência em torno do fortalecimento dos poderes do juiz os problemas a serem
solucionados pelos referidos países têm raízes distintas. A Inglaterra tem como maior
problema o custo, enquanto o Brasil tem como maior problema a demora. Ademais, a
raiz cultural de cada sistema os mantém de alguma forma diferentes, apesar da
aproximação recente. Por isso não é possível dizer qual dos sistemas seja melhor (já
que são incomparáveis) e eventual importação do modelo inglês pela legislação
brasileira precisaria ser feita com ressalvas (já que os problemas a serem solucionados
são distintos)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5809 |
| Date | 03 May 2012 |
| Creators | Costa, Henrique Araújo |
| Contributors | Lopes, João Batista |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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