Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Ramos.pdf: 1460017 bytes, checksum: ba0722d39d125b403671868fa24bae0a (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / The current study aims at analyzing the institute of provisional injuction of evidence, in the way it is set and ruled in the new Brazilian Civil Procedure Code (CPC), covering concepts, hypotheses of its incidence and legal discipline. The provisional injunction of evidence is a technique that aims to the isonomic redistribution of time in the process, giving enforceability, regardless of urgency, to the main or side effects of the final injuction, prior to the beginning of its natural effectiveness. In the course of this research, will be approached the fundamental procedural institutes related to the topic, the general aspects of the provisional injunction, the constitutional basis of the measures and its functional profile, analyzing the burden of time in the process and the possibility of redistribution through the anticipation technique. Shall be searched the concept of evidence and injuction of evidence, and be examined the four hypotheses set out in article 311 of the new CPC, as well as those set out in special procedures. Finally, the various aspects related to their discipline will be analyzed, beginning by those who apply the guidelines relating to the provisional injunction of urgency and ending with those in which the discipline is in some modified because of the absence of urgency. From the analysis of these aspects, it aims to draw up a general framework concerning provisional injuction of evidence, positioning it opposite to other theoretical categories of civil procedural and outlining the practical aspects of its application / O objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da tutela provisória de evidência, na forma como está previsto e disciplinado no novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), abrangendo conceituação, hipóteses de cabimento e regime jurídico. A tutela antecipada de evidência é técnica que visa a redistribuição isonômica do tempo no processo, conferindo executividade, independentemente do requisito da urgência, aos efeitos principais ou secundários da tutela final, em momento anterior ao do início de sua eficácia natural. No decorrer do trabalho, serão abordados os institutos processuais fundamentais relacionados ao tema, os aspectos gerais da tutela antecipada, o fundamento constitucional da medida e seu perfil funcional, analisando-se o ônus do tempo no processo e a possibilidade de sua redistribuição, por meio da técnica da antecipação. Buscar-se-á a fixação do conceito de evidência e de tutela de evidência e se examinarão as quatro hipóteses de cabimento previstas no art. 311 do novo CPC, bem como as estabelecidas nos procedimentos especiais. Por fim, serão analisados os diversos aspectos relacionados à sua disciplina, iniciando-se por aqueles em que aplicáveis as regras gerais relacionadas à antecipação de tutela e encerrando-se com aqueles em que a disciplina é, de alguma forma, modificada em razão da ausência de urgência. A partir da análise dos aspectos referidos, pretende-se a elaboração de um quadro-geral a respeito da tutela provisória de evidência, posicionando-a em face das demais categorias teóricas do processo civil e delineando-se os aspectos práticos principais

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gecyclan Rodrigues Santana.pdf: 854772 bytes, checksum: 71660343d6100696d1921827db79e654 (MD5) Previous issue date: 2012-06-01 / This dissertation deals with requests for clarification and their use in the Brazilian law, in order to bring out the requirement of raw prequestionamento infra constitutional or inherent jurisprudential understanding according to (Judgments and Precedents 282 and 356 of the 211 STF and STJ) and doctrinaire, to either extraordinary appeal to the S T F or special appeal to the S T J. From the idea of justice through the process, we seek to understand the basic conceptual resources, talks are on the requests for clarification about the features and extraordinary and special, having prequestionamento as a conducting wire that is exposed. After some brief remarks on the origin and role of each of the aforementioned features and the doctrinal and jurisprudential understanding about prequestionamento, seeks to analyze intelligence about the requests for clarification as elements able to substantiate this requirement, mainly the position espoused by the S T F and the S T J because of the lack of judgment a quo to examine the point raised by the objector. Seen these points, the next step was to verify the discipline of requests for clarification in the draft text of the new Code of Civil Procedure, approved by the Senate of the Republic and through the House of Representatives. At this point, what matters is to see what the new code brings to light, especially in regard to Article 979, which is called the positive findings prequestionamento ficto and the spirit that pervades the Explanatory Memorandum of the new CPC, taking into account its main objectives. Afterwards, we sought to investigate the relationship between Article 979 and the two most important methodological conceptions of civil procedure in contemporary Brazil: instrumentalism and formalism-evaluative. After that, the objective was to verify the ontological, deontological, axiological, principled and constitutional dimensions of prequestionamento ficto, taking into account their positivization on the new CPC, article 979, and the implications of this positivization. Finally, one comes to the conclusion that no further provenance 211 from the S T J 211 Precedent, praising the initiative to the legislature put an end to a disagreement between the STF and STJ which had lasted for years and seemingly endless, thus ensuring, knowledge of special and extraordinary appeal, therefore, justice, legal certainty and effectiveness of the process / Esta dissertação trata dos embargos de declaração e da sua utilização, no direito brasileiro, como forma de fazer aflorar o requisito de prequestionamento das matérias constitucional ou infraconstitucional inerente, segundo entendimento jurisprudencial (acórdãos e Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ) e doutrinário, à interposição de recurso extraordinário ao STF ou de recurso especial ao STJ. A partir da ideia de justiça por meio do processo, busca-se a compreensão conceitual básica dos recursos, discorre-se sobre os embargos de declaração e sobre os recursos extraordinário e especial, tendo o prequestionamento como fio condutor do que se expõe. Após algumas breves considerações sobre a origem e o papel de cada um dos recursos supracitados e sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do prequestionamento, busca-se analisar a inteligência acerca dos embargos de declaração como elementos aptos a consubstanciar esse requisito, mormente a posição esposada pelo STF e pelo STJ diante da omissão do juízo a quo em analisar o ponto suscitado pela parte embargante. Vistos esses pontos, o próximo passo foi verificar a disciplina dos embargos de declaração no texto do projeto do novo Código de Processo Civil, já aprovado pelo Senado da República e em tramitação na Câmara dos Deputados. Nesse ponto, o que importa é verificar o que o novo Código traz a lume, principalmente no que tange ao artigo 979, que vem positivar o chamado prequestionamento ficto, e ao espírito que permeia a Exposição de Motivos do novo CPC, levando-se em conta seus principais objetivos. A seguir, buscou-se verificar a relação entre o artigo 979 e as duas mais importantes concepções metodológicas de processo civil no Brasil contemporâneo: o instrumentalismo e o formalismo-valorativo. Depois disso, o objetivo foi verificar as dimensões ontológica, deontológica, axiológica, principiológica e constitucional do prequestionamento ficto, levandose em consideração sua positivação no novo CPC, no artigo 979, e as implicações dessa positivação. Finalmente, chega-se à conclusão de que não haverá mais procedência a Súmula 211 do STJ, louvando-se a iniciativa de o legislador pôr fim, a uma dissensão entre o STF e o STJ que já durava anos e parecia interminável, garantindo, dessa forma, o conhecimento dos recursos extraordinário e especial e, consequentemente, justiça, segurança jurídica e efetividade do processo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Araujo Costa.pdf: 2539931 bytes, checksum: 9c873ec9e2f361932a9e422dd0b34bea (MD5) Previous issue date: 2012-05-03 / This text proposes a comparative study of English and Brazilian civil procedure. The research approaches the judge powers, specifically the case management powers. Considering the issue s delimitation, new statutes and its practice are compared through the perspective of both countries. In conclusion, these judge powers have become similar due to the blending practices seen among different law families, as well as between different countries of the same family. However despite the convergence towards strengthening these powers the problems to be solved by these countries have distinct roots. In England the cost problem is the biggest one, while in Brazil the biggest problem is the delay. Moreover, despite their early convergence, the cultural roots of each system keep them somehow apart from one another. Thus it is not possible to state which would the best system (since they are unique) and the adoption of the English model by the Brazilian legislation should be done with caution (since the problems to be solved are different) / O presente trabalho é uma proposta de estudo comparado do direito processual civil inglês e do brasileiro. A tese é centrada no tema dos poderes do juiz, notadamente nos case management powers. Dentro do recorte proposto, são comparadas as normas e a prática judicial recentemente instituídas pelo direito de cada um dos mencionados países. Conclui-se que os poderes desses juízes tornaram-se bastante semelhantes em decorrência da assimilação mútua de práticas judiciais entre diferentes famílias do direito, bem como entre países distintos de mesma família. No entanto a despeito da convergência em torno do fortalecimento dos poderes do juiz os problemas a serem solucionados pelos referidos países têm raízes distintas. A Inglaterra tem como maior problema o custo, enquanto o Brasil tem como maior problema a demora. Ademais, a raiz cultural de cada sistema os mantém de alguma forma diferentes, apesar da aproximação recente. Por isso não é possível dizer qual dos sistemas seja melhor (já que são incomparáveis) e eventual importação do modelo inglês pela legislação brasileira precisaria ser feita com ressalvas (já que os problemas a serem solucionados são distintos)