Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2011-01-28T14:22:18Z No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-28T14:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuisWanderleyGazoto.pdf: 2020451 bytes, checksum: 0af51a40d7a987ad2aee5416dd59235e (MD5) Previous issue date: 2010-04 / O objeto da presente pesquisa é o populismo penal do poder legislativo brasileiro, após a edição do Código Penal de 1940, mas, principalmente, contemporâneo, analisado por meio das representações sociais ressaltadas no processo da criminalização e, principalmente, nas exposições de motivos dos projetos de lei. Para constatar-se tal fenômeno, foram analisados todos os projetos das leis alteradoras do sistema penal, de 1940 a junho de 2009; todos os projetos de leis da Câmara dos Deputados, de janeiro de 2007 a junho de 2009, bem como do Senado Federal, de janeiro de 2003 a junho de 2009. A pesquisa revelou que 1) as exposições dos motivos dos projetos de leis quase sempre trazem como argumento a necessidade da repressão, sem, todavia, a apresentação de dados empíricos que possam sustentar suas posições; 2) é comum o apelo exagerado, puramente retórico, do valor éticomoral da proteção estatal ao interesse em questão, mas sem nenhuma referência a critérios de proporcionalidade; 3) não poucas vezes, os parlamentares deixam expresso que suas preocupações decorrem de leituras de jornais e influência da mídia, em geral; 4) em projetos que envolvem o tema proteção de menores, mulheres, idosos e minorias é prática comum a criação de medidas extrapenais meramente programáticas, mas que, concretamente, aumentam penas e incidências de aplicação de leis penais; tais projetos têm tido como autoras indiretas entidades e associações representativas de interesses desses segmentos sociais; 5) recentemente, houve uma maior focalização nos temas dos crimes praticados na direção de veículo automotor – mormente quando há embriaguez –, bem como na pedofilia, corrupção e infrações de menores; fatos que sempre ocorreram, mas que tiveram forte presença na mídia dos últimos anos; 6) as representações, influências e tendências ao rigor penal são encontradas, em um mesmo grau de intensidade, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como em todos os principais partidos políticos; 7) diversamente, muitos projetos penalizantes são de autoria de parlamentares oriundos de profissões ligadas à repressão criminal: policiais civis e militares e membros do Ministério Público. De tudo, pode-se extrair a conclusão geral de que o Poder Legislativo brasileiro contemporâneo muitas vezes justifica o maior rigor penal nas representações sociais, na opinião pública e da mídia indicativas da necessidade da repressão penal, porém, tal procedimento, afastado dos demais princípios que regem as sanções penais, vem resultando em penas excessivamente rigorosas, caracterizando um populismo penal legislativo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this research is the penal populism of the legislature of Brazil, after the publication of the Criminal Code of 1940, but with main concern on nowadays, analyzed by means of social representations emphasized in the process of criminalization, and especially in the motivation of the bills. To cover the observation of this phenomenon, all laws altering the criminal justice system, from 1940 to June 2009, all bills running the House of Representatives from January 2007 to June 2009, and the Senate from January 2003 to June 2009 were analyzed. The survey revealed that: 1) the motivation of the bills often includes the need of repression as an argument, but there is no presentation of empirical data to support their positions; 2) exaggerated and purely rhetorical calls to the ethical and moral value of protecting the state interest under discussion are common, but they do not make any reference to the criteria of proportionality; 3) parliamentarians often express that their concerns arise from reading newspapers and from media influence in general; 4) when bills involve topics such as child protection, women, elderly and minorities, it is usual to create extra-penal measures which are merely programmatic, but, in fact, these procedures particularly increase penalties and consequences of application of criminal laws; such projects have had indirect entities as authors and associations representing the interests of social groups; 5) recently, there has been a greater focus on issues of crime committed by drivers – especially when they are drunk – as well as pedophilia, corruption and violations of children, facts that have always occurred, but which have had a strong presence in the media lately; 6) representations, influences and tendencies to the law strictness are found, at the same intensity level, in the House of Representatives and the Senate as well as all major political parties; 7) unlikely, many onerous bills are the work of parliamentarians whose careers are original from criminal enforcement: civil and military police and public prosecutors. To sum up, it is possible to reach the following general conclusion: the contemporary Brazilian legislature frequently justifies the law strictness with the social, public opinion and the media indicative of the need for prosecution; however, such a procedure, far from of other principles which govern sanctions, has resulted in overly strict penalties, featuring a populist criminal law. _______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’objectif de la présente recherche est le populisme pénal du pouvoir législatif brésilien après l’édition du Code Pénal de 1940, mais principalement le contemporain, analysé à travers les représentations sociales en évidences dans le procès de criminalisation et surtout dans les expositions de motifs des projets de loi. Pour constater un tel phénomène, tous les projets de loi modificateurs du système pénal ont été analysés, de 1940 à juin de 2009, tous les projets de loi de la Chambre des Députés, de janvier 2007 à juin 2009 et du Sénat de janvier 2003 à juin 2009. La recherche a démontré le suivant: 1) les expositions de motifs des projets de loi sont presque toujours justifiées par le besoin de répressions, sans pourtant la présentation de données empiriques qui puissent soutenir leurs positions; 2) c’est commun l’appel exagéré, purement rhétorique, de la valeur éthique-moral de la protection de l’Etat à l’intérêt en question, mais sans aucune référence aux critères de proportionnalité; 3) plusieurs fois les parlementaires affirment que leurs préoccupations viennent des lectures des journaux et de l’influence des médias; 4) dans les projets qui concernent le thème de la protection des mineurs, des femmes, des personnes âgés, des minorités; il est tout à fait commun la création de mesures extra-pénales tout à fait programmatique mais qui concrètement augmentent les peines et incidences de l’application des lois. Des tels projets ont comme auteurs indirectes des entités et associations représentatives de l’intérêt de ces segments sociaux; 5) récemment il y a eu une plus grande focalisation dans les thèmes concernant les crimes pratiqués par les conducteurs de voitures - surtout quand il s’agit d’ivresse- ainsi comme la pédophilie, la corruption et les délits des mineurs, faits qui ont toujours eu lieu mais qui ont une forte présence dans les moyens de communications ces derniers temps; 6) les représentations, influences et tendances à la rigueur pénale sont rencontrées, dans un même degré d’intensité, à la Chambre des Députés et au Sénat, et en même temps dans tous les principaux partis politiques; 7) diversement, plusieurs projets pénalisants ont comme auteurs des parlementaires issus de professions liées à la répression criminelle : des policiers civils et militaires et des membres du Ministère Public. Finalement, on peut conclure que le Pouvoir Législatif brésilien contemporain justifie, souvent, la haute rigueur pénale dans les représentations sociales, l’opinion publique et les médias indicatifs du besoin de répression pénales, pourtant, de telles procédures, éloigné des autres principes qui dominent les sanctions pénales, résultent en peines excessivement rigoureuses, caractérisant ainsi un populisme pénal législatif.

A presente dissertação tem como objetivo propor ao Estado do Tocantins a criação e regulamentação da Comissão Técnica de Classificação na Casa de Prisão Provisória da Comarca de Palmas/TO, como modelo inicial para as demais unidades prisionais estaduais, com o fim de aplicar o programa individualizador para os condenados às penas privativas de liberdade e aos presos provisórios. A competência da CTC, em sua concepção legitimadora, busca discutir as avaliações continuadas, realizadas por equipes interdisciplinares: psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, secretário, chefes de seção, gerente de produção, representante jurídico, representante de segurança interna, sendo presididos pelo Diretor da unidade prisional, conforme o perfil do reeducando, com a finalidade de atribuir maior amparo técnico-científico ao magistrado na singularidade da execução penal, segundo as disposições legais da Lei de Execução Penal, do Código Penal, ambos em conformidade com a Constituição Federal de 1988, quanto ao comportamento do apenado, posto que relaciona-se intrinsecamente com o mérito objetivo do encarcerado. Para tanto, analisa a importância da individualização da pena no Estado Democrático de Direito, aborda as diferenças entre os procedimentos de análise dos elementos subjetivos para a concessão de benefícios da execução penal: exame criminológico, exame de personalidade e parecer da Comissão Técnica de Classificação. O estudo, para galgar seu objetivo, sintetiza o arcabouço legislativo, logístico e financeiro necessários, com proposta consubstanciada em Projeto de Lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. / This thesis aims to propose to the State of Tocantins the creation and regulation of Classification Technical Committee in Provisional Prison House of the District of Palmas / TO, as an initial model for other state prisons, in order to apply the individualising program for those convicted to imprisonment and pre-trial detainees. The competence of the CTC in its legitimating design, discusses the ongoing assessments, undertaken by interdisciplinary teams: psychiatrists, psychologists, social workers, secretary, foremen, production manager, legal representative, internal security representative, being presided over by the the prison unit, as re-educating the profile, in order to give more technical and scientific support to the magistrate in the uniqueness of criminal enforcement in accordance with the legal provisions of the penal execution Law, the penal Code, both in accordance with the Federal Constitution 1988 on the convict's behavior, since it relates intrinsically with the objective merit of the imprisoned. It analyzes the importance of individualization of punishment in the democratic rule of law, discusses the differences between the proceedings for review of subjective elements to the granting of benefits their imprisonment: criminological examination, personality examination and opinion of the Classification Technical Committee. The study, to climb your goal, summarizes the legal, logistical and financial framework needed to the proposal embodied in the initiative of the Bill by the President of the State of Tocantins Court.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T17:05:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / O presente trabalho intenta investigar a atuação de grupos religiosos no Congresso Nacional e a limitação da cidadania das pessoas LGBT. Para tanto, realizamos uma caracterização do movimento LGBT e da bancada evangélica e, em seguida, analisamos discursos de senadores e senadoras durante a tramitação do PLC 122/2006 no Senado Federal, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados. Os dados obtidos permitiram conhecer a visão de parlamentares sobre o tema e identificar o atual estágio da laicidade no Brasil. / This study intends to investigate the role of religious groups in Congress and the limitation of citizenship of LGBT people. Thus, we performed a characterization of the LGBT movement and the evangelical bench and then analyze speeches of senators in the course of PLC 122/2006 in the Senate, using Grounded Theory. It was possible to know the view of parliamentarians on the subject and identify the current status of secularism in Brazil.

Este trabalho analisa a memória discursiva sobre o ensino de línguas estrangeiras em contexto escolar no arquivo jurídico e legislativo brasileiro, com ênfase na língua espanhola. Das duas partes que compõem esta tese, a primeira compreende a análise de documentos do arquivo jurídico brasileiro, produzidos entre 1757 e 1996, sobre a questão do ensino de línguas; tais documentos entram em relação com a Lei No. 11.161/2005, que prevê a oferta orbigatória do espanhol nas escolas de Ensino Médio a partir de 2010, também objeto de análise dessa Parte I. Já a segunda parte mobiliza documentos do arquivo legislativo por meio da análise de proposições e justificações de quatro Projetos de Lei (PL\'s) - de 1958, 1987, 1993 e 2000 - apresentados ao Congresso Nacional com o objetivo de incluir o espanhol como disciplina obrigatória no sistema educacional brasileiro; em tal análise, detectam-se aspectos das condições de produção desses PL\'s mediante a observação dos processos de determinação dos territórios objetos da integração que neles se enunciam e da projeção da imagem de isolamento do território nacional no contexto sul-americano. / This study, composed of two parts, analyses the discursive memory about foreign languages teaching in school context in the Brazilian juridical and legislative archive, with an emphasis on the Spanish language. The first part of the thesis comprehends the analysis of documents of the Brazilian juridical archive, produced between 1757 and 1996, about languages teaching; these documents are concerned with the Law 11.161/2005, which sets the obligatory offer of the Spanish language to high school students, and which is also an object of analysis in this first part of the study. The second part of the thesis deals with documents of the legislative archive through the analysis of the proposições and justificações of four Bills of 1958, 1987, 1993 and 2000 presented to the National Congress with the purpose of including the Spanish language as an obligatory discipline in the Brazilian Educational System; results of this analysis point to the detection of aspects of the conditions of production of these Bills by the observation of the processes of determination of the territories that were objects of the integration which is stated in them and of the projection of isolation of the national territory in the South American context.

Este trabalho analisa a memória discursiva sobre o ensino de línguas estrangeiras em contexto escolar no arquivo jurídico e legislativo brasileiro, com ênfase na língua espanhola. Das duas partes que compõem esta tese, a primeira compreende a análise de documentos do arquivo jurídico brasileiro, produzidos entre 1757 e 1996, sobre a questão do ensino de línguas; tais documentos entram em relação com a Lei No. 11.161/2005, que prevê a oferta orbigatória do espanhol nas escolas de Ensino Médio a partir de 2010, também objeto de análise dessa Parte I. Já a segunda parte mobiliza documentos do arquivo legislativo por meio da análise de proposições e justificações de quatro Projetos de Lei (PL\'s) - de 1958, 1987, 1993 e 2000 - apresentados ao Congresso Nacional com o objetivo de incluir o espanhol como disciplina obrigatória no sistema educacional brasileiro; em tal análise, detectam-se aspectos das condições de produção desses PL\'s mediante a observação dos processos de determinação dos territórios objetos da integração que neles se enunciam e da projeção da imagem de isolamento do território nacional no contexto sul-americano. / This study, composed of two parts, analyses the discursive memory about foreign languages teaching in school context in the Brazilian juridical and legislative archive, with an emphasis on the Spanish language. The first part of the thesis comprehends the analysis of documents of the Brazilian juridical archive, produced between 1757 and 1996, about languages teaching; these documents are concerned with the Law 11.161/2005, which sets the obligatory offer of the Spanish language to high school students, and which is also an object of analysis in this first part of the study. The second part of the thesis deals with documents of the legislative archive through the analysis of the proposições and justificações of four Bills of 1958, 1987, 1993 and 2000 presented to the National Congress with the purpose of including the Spanish language as an obligatory discipline in the Brazilian Educational System; results of this analysis point to the detection of aspects of the conditions of production of these Bills by the observation of the processes of determination of the territories that were objects of the integration which is stated in them and of the projection of isolation of the national territory in the South American context.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:53:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heliton Diego Lau.pdf: 2253651 bytes, checksum: fcff21591beed28ee6f7308bad25eab3 (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The studies and discussions about the community of asexual, lesbian, gay, bisexual, transvestites, transgender, queer, intersex and more – ALGBTQI+ – raise questions about the cis-heteronormativy position of/in the society, bringing discussions about the history of the (a)sexualities and identities of gender, aiming to (de)construct the imposed binarism. Through these (de)constructions, conservative sectors of the Brazilian society launch bills in order to (protect) the heteronormativity. The corpus of this paper is based on two bills. The bill 294/2005, authored by alderman Carlos Apolinário, and the bill 1672/2011, authored by congressman Eduardo Cunha. They both justify them by establishing the third Sunday of December as the “Heterosexual Pride Day”. When analyzing the discourse in both justifications, it is possible to notice how the homosexual and heterosexual identities are built in the citizenship dimension. This paper makes, through a discursive bias, a historical course of the (homo)sexualities in some periods and historical civilizations, such as: China, Egypt, Greece, Rome, Middle Ages, Modern and Post-modern Ages, as well as in the scientific and social spheres. The theoretical base of this paper is based in authors that discuss the French line of the Speech Analysis, as Courtine (2014), Charaudeau & Maingueneau (2008), Pêcheux (1993, 1995, 1999, 2006, 2012), and authors that discuss this philosophical-linguistic chain in Brazil, highlighted: Brandão (1998, 2004, 2013), Mariani (1988, 1996, 1998), Orlandi (1984, 1993, 1994, 1996a, 1996b, 1999, 2012), among others. The subject identity discussion is proposed, based on Bauman (2005), S. Hall (2000, 2006), T. Silva (2000), Woodward (2000), among others, along with the discursive bias in order to discuss the issue of the Other. The methodology used in this paper is based on the evidential paradigm of Ginzburg (1989), the qualitative research, even using quantitative data in some moments of the research, in the light of the Speech Analysis, according to Ferreira (2000). / Os estudos e discussões acerca da comunidade de assexuais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais, queer, intersexo e mais – ALGBTQI+ – levantam questionamentos a respeito do posicionamento cis-heteronormativo da/na sociedade, trazendo discussões a respeito da história das (a)sexualidades e identidades de gêneros a fim de (des)construir o binarismo imposto. Como resposta a essas (des)construções, setores conservadores da sociedade brasileira lançam projetos de lei a fim de “proteger” a heteronormatividade. O corpus deste trabalho é composto por duas justificativas de dois projetos de lei. O projeto de lei 294/2005, de autoria do vereador Carlos Apolinário, e o projeto de lei 1672/2011, do deputado federal Eduardo Cunha. O objetivo de ambos é estabelecer o terceiro domingo de dezembro como o “Dia do Orgulho Heterossexual”. Ao se analisar as sequências discursivas das justificativas de cada projeto de lei, observa-se como são construídas, através das formações discursivas, as identidades homossexuais e heterossexuais na dimensão da cidadania. Neste trabalho, é feito um percurso histórico acerca da(s) (homo)sexualidade(s) em alguns períodos e civilizações históricas, tais como: China, Egito, Grécia, Roma, Idade Média, Idade Moderna e Pós-Moderna, bem como nas esferas científicas e sociais. Para a sustentação teórica deste trabalho, mobilizaram-se autories que discutem a análise do discurso de linha francesa, como Courtine (2014), Charaudeau & Maingueneau (2008), Pêcheux (1993, 1995, 1999, 2006, 2012) e autories que discutem essa corrente filosófico-linguística no Brasil, em maior destaque: Brandão (1998, 2004, 2013), Mariani (1988, 1996, 1998), Orlandi (1984, 1993, 1994, 1996a, 1996b, 1999, 2012), entre outres. A discussão sobre a identidade do sujeito é sustentada em Bauman (2005), S. Hall (2000, 2006), T. Silva (2000), Woodward (2000), entre outres, em diálogo com o viés discursivo, a fim de situar a questão du Outre. A metodologia utilizada neste trabalho é a qualitativa, baseada no paradigma indiciário de Ginzburg (1989).

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T20:26:42Z No. of bitstreams: 1 Adrian Sanchez Abraham.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-17T18:07:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adrian Sanchez Abraham.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-17T18:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adrian Sanchez Abraham.pdf: 1137350 bytes, checksum: 7fb3ba581cff0629bf2648d21a6b3b54 (MD5) / O processo legislativo que acontece nas assembleias legislativas dos Estados é resultado do exercício da soberania popular na elaboração de leis, por meio dos deputados estaduais, que são os representantes ou delegados eleitos pelo povo. Na democracia brasileira, com “presidencialismo de coalizão” e “ultrapresidencialismo” dos Governadores, o Chefe do Poder Executivo tem instrumentos institucionais e força política para dirigir a agenda política e legislativa. A Advocacia Pública de Santa Catarina, exercida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), tem a função institucional de opinar acerca da sanção ou veto de autógrafo, denominação dada ao documento submetido ao Chefe do Poder Executivo com o texto final de um projeto de lei aprovado na casa legislativa, para sanção ou veto. Este trabalho, a partir de abordagem quantitativa, analisou a produção legislativa catarinense a partir do acervo de 1.178 pareceres sobre autógrafos expedidos pela PGE/SC e respectivos autógrafos, de 1995 a 2012, mais uma amostra aleatória de 610 autógrafos dentre aqueles que não passaram pela PGE/SC, no período. O objetivo foi conhecer os fatores que levaram o Governador a sancionar ou vetar um autógrafo. Como resultado, verificou-se que o conteúdo da legislação aprovada pelo deputado estadual e sancionada pelo Governador beneficia o reduto eleitoral do parlamentar, assim entendido tanto o local geográfico como a classe, categoria ou coletividade específica que suporta eleitoralmente o deputado. Os achados do trabalho sugerem que, quando a iniciativa legislativa é parlamentar, deputados com carreira política mais longa, com mais de um mandato, no mínimo, tendem a ter seus projetos aprovados e sancionados pelo Governador. Quanto ao alinhamento entre a recomendação da PGE/SC e o ato do Governador, a conclusão é a de que, em linhas gerais, no período houve alinhamento, com exceção de casos em que a iniciativa legislativa foi de parte do Poder Executivo e o autógrafo beneficiava classe, categoria ou coletividade específica. Assim, os resultados obtidos lançam luzes sobre a dinâmica do processo legislativo brasileiro, com possíveis implicações para a teoria e para a prática política. / The legislative process that takes place in the states parliaments at the subnational level in Brazil is a result of the exercise of popular sovereignty in the drafting of laws, by means of state legislators, who are the representatives or delegates elected by the people. In Brazilian democracy with "coalition presidentialism" and "ultrapresidentialism" of States Governors,the Governors count on institutional and political power to direct the political and legislative agenda. The Santa Catarina public advocacy, exercised by the General Prosecuter of the State of Santa Catarina (PGE/SC), has the institutional role of issuance of legal opinion about sanction or veto of the bill, which is the document submitted to the Governor with the final text of a bill approved in the legislative house, to sanction or veto. This study analyzed the legislative production of Santa Catarina State from a collection of 1,178 legal opinions on bills issued by PGE/SC and their respective bill, covering the period from 1995 to 2012, plus a random sample of 610 bills of those who have not been submitted to PGE/SC for issuance of a legal opinion in the period. The purpose was to understand the factors that lead the Governor to sanction or veto a bill. As result, it was found that the content of the bill approved by state parliament representative and sanctioned by the Governor benefits the representative constituencies, thus understood both the geographic location as the class, category or specific community that supports electorally the representative. The findings of this study suggest that when the legislative initiative is parliamentary, members with longer political career, with at least more than one term, tend to have their projects approved and sanctioned by the Governor. As for the alignment between the recommendation of the PGE/SC and the act of the Governor, the conclusion is that, in general, in the period there has been alignment, except for cases in which the legislative initiative was by the executive and the bill benefited class, category or specific community. Thus, the results shed light on the dynamics of the Brazilian legislative process, with possible implications for theory and political practice.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-15T00:15:59Z No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-17T00:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T00:16:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RodrigoOtavioSouzaLima_DISSERT.pdf: 3174463 bytes, checksum: 75bfeca6ed8a8e3e4a5129524794b4df (MD5) Previous issue date: 2016-09-16 / O presente trabalho analisa o Projeto de Lei n? 252/2003, conforme texto substitutivo apresentado em 09/10/2013 pela Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania da C?mara dos Deputados, o qual se prop?e a regulamentar as normas gerais relativas a concursos p?blicos de provas ou de provas e t?tulos no ?mbito da Administra??o Direta e Indireta da Uni?o, nos termos do art. 37, inciso II, da Constitui??o Federal de 1988, e as suas implica??es nos certames para o ingresso em cargo efetivo nas carreiras do Magist?rio Superior e do Magist?rio do Ensino B?sico, T?cnico e Tecnol?gico, realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte ? UFRN. A aus?ncia de regulamenta??o espec?fica e detalhada desse instituto gera inseguran?a jur?dica e delega ao Poder Judici?rio o papel normativo. Neste sentido, o Projeto de Lei n? 252/2003 visa tornar mais clara as rela??es jur?dicas e os procedimentos de investidura no servi?o p?blico por meio do concurso p?blico. Busca-se com este estudo a apresenta??o de uma proposta de interven??o, tendo como produto uma minuta de nova resolu??o, tendente a aprimorar e atualizar o normativo interno vigente sobre a mat?ria, a saber, Resolu??o n? 108/2013-CONSEPE, de 2 de julho de 2013, deixando-a mais transparente e coesa com os princ?pios constitucionais e a jurisprud?ncia dominante. Para tanto, a pesquisa vale-se do m?todo dedutivo-indutivo de abordagem, servindo-se dos procedimentos hist?rico e comparativo para uma an?lise sistem?tica e teleol?gica dos concursos p?blicos, especificamente ?queles voltados para o provimento em cargo efetivo do Magist?rio Federal, aplicando a jurimetria como crit?rio de avalia??o de adequa??o da proposta, ante a natureza do objeto em estudo. / The present study analyzes the Bill n?. 252/2003, according to the replacement text presented in 10/9/2013 by the Committee on Constitution and Justice and Citizenship of the Chamber of Deputies, which proposes to regulate the general rules of civil service examinations of tests, or tests and professional qualifications evaluation under the Direct and Indirect Administration of the Union, in accordance with article 37, II, of the 1988 Federal Constitution, and its implications in competitions for entry into effective position in the career of Federal Magisterium (Magisterium Higher and Basic Education, Technical and Technological) conducted by the Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. The lack of specific and detailed regulations of this institute creates legal uncertainty and delegates to the Judiciary the normative role. In this sense, the Bill Project n?. 252/2003 aims to clarify the legal relations and investiture procedures in the public service through public examinations. We seek with this study to present an intervention proposal, having as a product a draft of a new normative, aimed at improving and updating the current internal regulations on the matter, namely, Normative Resolution n? 108/2013-CONSEPE, July 2, 2013, making them more transparent and cohesive with the constitutional principles and the prevailing jurisprudence. Therefore, the research uses the deductive - inductive approach, making use of historical and comparative procedures for systematic and teleological analysis of public examinations, specifically geared to the provision in the effective charge of the federal teaching, applying jurimetrics as criteria for evaluating the adequacy of the proposal, given the nature of the object under study.

Submitted by DAVI BOMTEMPO (davibomtempo@gmail.com) on 2015-11-05T22:01:47Z No. of bitstreams: 1 O gás sob pressão - o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento_Versão_Entregue_FGV.pdf: 847469 bytes, checksum: b6853710fc97c4c0ee7af5bf8ffa5105 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-11-06T11:09:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O gás sob pressão - o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento_Versão_Entregue_FGV.pdf: 847469 bytes, checksum: b6853710fc97c4c0ee7af5bf8ffa5105 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-11-09T12:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O gás sob pressão - o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento_Versão_Entregue_FGV.pdf: 847469 bytes, checksum: b6853710fc97c4c0ee7af5bf8ffa5105 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-09T12:40:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O gás sob pressão - o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento_Versão_Entregue_FGV.pdf: 847469 bytes, checksum: b6853710fc97c4c0ee7af5bf8ffa5105 (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / Este estudo objetivou identificar os stakeholders que influenciam a agenda do gás de xisto no parlamento brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, uma vez que não houve preocupação com os números e sim com a percepção dos entrevistados. Além disso, os dados coletados na pesquisa de campo foram interpretados e alinhados com o referencial teórico desse trabalho. Quanto à metodologia, foi classificada como exploratória, uma vez que ainda há pouco conhecimento sobre a influência de grupos de interesse no Congresso Nacional, do tipo pesquisa de campo e de estudo de caso por se tratar especificamente da exploração do gás de xisto. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas e da aplicação de questionário com um roteiro previamente estabelecido. Após a análise dos dados, concluiu-se que há duas correntes que atuam na agenda do gás de xisto. A primeira tem um posicionamento que preza pela precaução, ou seja, é necessário que se descubra os impactos da exploração da atividade no meio ambiente antes que se decida iniciar a exploração e a produção do gás de xisto. A segunda corrente defende a exploração desse gás não convencional como forma de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade do país. Foram identificados 39 stakeholders que influenciam o andamento do Projeto de Lei 6904/2013, que suspende a autorização e a exploração do gás de xisto por um período de cinco anos. Isso mostra que os grupos de interesse, uns mais poderosos que outros, têm papel importante na formulação de políticas públicas e, através do lobby, buscam influenciar os tomadores de decisão de acordo com os seus objetivos. / This study aimed to identify the stakeholders that influence the shale gas agenda in the brazilian parliament. The research had a qualitative approach since there was no concern with numbers but with the perception of respondents. In addition, the data collected in the field research was interpreted and aligned with the theoretical material. Regarding the methodology, it was classified as exploratory as yet little is known about the influence of interest groups in Congress, the type of field research and case study because it specifically deals of exploration of shale gas. Data collection was done through interviews and a structured questionnaire. After analyzing the data, it has been concluded that there are two stances in the shale gas agenda. The first one has a position that values caution, that is, it is necessary to know about the environmental impact of the exploration activity before deciding to start the exploration and production of shale gas. The second stance defends unconventional gas exploration in order to reduce production costs and increase competitiveness. They identified 39 stakeholders that influence the progress of the Projeto de Lei 6904/2013, suspending the permit and the exploitation of shale gas for a period of five years. This shows that interest groups, some more powerful than others, play an important role in the formulation of public policies and, through lobbying, try to influence decision-makers according to their goals.

Submitted by Maria Magalhães de Bustamante (mariamdbustamante@gmail.com) on 2017-06-26T01:21:14Z No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-30T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Environmental licensing, in recent years in Brazil, has been the center of the great public debates, exceeding the juridical-environmental field. As a main instrument of the National Environmental Policy, responsible for making the protection of natural resources compatible with the demands imposed by the development of economic activity, the instrument assumed an excessive role in the environmental regulator sphere. However, criticism regarding the instrument is constant, especially in relation to the delay in conducting the procedure and excess of bureaucracy that might jeopardize new investments of projects that would leverage the country´s economic development. In this sense, in spite of specific problems that could compromise the effectiveness of the regulatory instrument, there are a series of structural and instrumental deadlocks that exceed its scope. Nevertheless, discussions on the subject are limited to changing the environmental licensing procedure, through reform proposals that seek to make licensing more flexible. The analysis undertaken in this dissertation intends to consider the structural aspects of the National Environmental Policy, as well as the main obstacles faced by environmental licensing procedure, in order to confirm the hypothesis of the lack of effectiveness of the regulatory instrument. The present work also intend to analyse critically the main legislative proposal regarding environmental licensing procedure, aiming to verify if this proposal has the potential to give greater effectiveness to the regulatory instrument. / O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável por compatibilizar a proteção dos recursos naturais às demandas impostas pelo desenvolvimento da atividade econômica, o instrumento assumiu protagonismo excessivo na esfera regulatória ambiental. No entanto, as críticas ao instrumento revelam-se constantes, sobretudo no que se refere à morosidade e ao excesso de burocracia na condução do procedimento, inviabilizando o aporte de novos investimentos para projetos que alavancariam o desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, em que pese a existência de problemas específicos que comprometem a efetividade do instrumento regulatório, há uma série de impasses de ordem estrutural e instrumental que exorbitam o seu escopo. Todavia, as discussões referentes ao tema limitam-se à alteração de sua regulamentação, mediante propostas de reforma que visam flexibilizar o licenciamento sob o pretexto de solucionar o impasse ambiental. A análise empreendida na presente dissertação pretende considerar os aspectos estruturais da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como os principais obstáculos enfrentados na condução do licenciamento ambiental, a fim de confirmar a hipótese da falta de efetividade do instrumento regulatório decorrente destes aspectos. Pretende-se ainda analisar criticamente o Substitutivo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no objetivo de constatar se a proposta normativa confere maior efetividade ao instrumento regulatório.