Orientador: Lilian Blanck de Oliveira. / Coorientador: Luciano Felix Florit. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Humanas e da Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional.

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo. Departamento de Historia / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-30T17:03:01Z No. of bitstreams: 1 2016_FabianoJantaliaBarbosa.pdf: 3292696 bytes, checksum: 2e1f812c897d00d54cbf83dc10a69e50 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-13T22:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FabianoJantaliaBarbosa.pdf: 3292696 bytes, checksum: 2e1f812c897d00d54cbf83dc10a69e50 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T22:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FabianoJantaliaBarbosa.pdf: 3292696 bytes, checksum: 2e1f812c897d00d54cbf83dc10a69e50 (MD5) / O objetivo desta tese é estudar as Finanças Islâmicas de modo a compreender: (i) sobre que preceitos e princípios estão estruturadas; (ii) quais são as formas jurídicas sob as quais se apresentam; (iii) em que medida as operações financeiras próprias do conjunto de práticas e ideias normativas que formam as finanças islâmicas se diferenciam daquelas celebradas e cursadas nos mercados financeiros de matriz europeia e cristã (chamadas “convencionais” na presente pesquisa); e (iv) se é possível o estabelecimento de algum tipo de diálogo ou interação dos países não-muçulmanos com as finanças islâmicas. Partindo de uma abordagem contextualizada do conjunto das operações constitutivas das finanças islâmicas, a tese desenvolve inicialmente uma análise histórico-evolutiva do Islã, apresentando sua doutrina e seu sistema jurídico, consubstanciado na Shari’ah. Em seguida, investiga os elementos que compõem a ética econômico-financeira do Islã, a partir da perspectiva teórica da sociologia econômica e da religião de Max Weber, demonstrando que as finanças islâmicas são a expressão de uma imagem de mundo preconizada pela religião, que confere um sentido próprio para as relações econômico-financeiras. A tese também identifica e analisa os arranjos institucionais e contratuais que dão forma às operações financeiras conformes à Shari’ah na atualidade, culminando com a conclusão de que, além de se organizarem como um conjunto de operações diferenciadas, as finanças islâmicas têm sua lógica, sua dinâmica e suas formas jurídicas concebidas a partir de uma racionalidade material, orientada por valores religiosos, que delineiam funções e objetivos bastante próprios para o sistema econômico. A partir da análise da experiência internacional com a incorporação de finanças islâmicas no sistema jurídico e financeiro de alguns países, a tese sustenta que, apesar de diferenças fundamentais entre os modos islâmico e convencional de realizar operações financeiras, é perfeitamente possível, e potencialmente benéfico, o estabelecimento de diálogos e interações de países não-muçulmanos com as finanças islâmicas. Ao final, o trabalho conclui que a propagação, no Brasil, de um interesse pelo tema das finanças islâmicas pode propiciar o acesso a linhas de financiamento externo, bem como para o desenvolvimento de arranjos alternativos de seguros privados, desde que alguns importantes desafios sejam superados. / The objective of this thesis is to study Islamic Finance in order to understand: (i) the precepts and principles of its foundation; (ii) which legal forms they are presented; (iii) the differences between its financial operations and the ones of conventional financial markets; and (iv) whether it is possible to have some sort of dialogue or interaction between non muslim countries and the Islamic financial arrangements. From a contextualized approach to this set of financial operations, first a historical and evolutionary analysis of Islam has been carried out, presenting its doctrine and its judicial system, consolidated by their Shari’ah. Then, the components of Islam’s economic financial ethics are studied from Max Weber’s theoretical perspective of Economic Sociology and Sociology of Religion. The findings show that Islamic finance is the expression of an image of the world advocated by religion, which gives its own meaning to economic financial relations. This study also identifies and analyses the institutional and contractual arrangements that shape the financial operations according to current Shari’ah. It concludes that more than a mere set of differentiated operations, Islamic finance has its logic, its dynamics and its legal ways conceived from a religious value-oriented reasoning, which outlines functions and objectives adjusted for the economic system. From the analysis of the international experience of incorporating Islamic finance into the legal and financial system of some countries, it has also been concluded that, despite fundamental differences between Islamic and conventional ways of performing financial operations, it is perfectly possible to establish dialogues and interactions between them, with potential benefits for both sides. Finally, it has been argued that Brazil’s approach to the topic of Islamic finance may create conditions for accessing external lines of credit as well as for developing alternative insurance arrangements as long as some important challenges are overcome. / El objetivo de esta tesis es estudiar las finanzas islámicas de modo a comprender: (i) bajo cuáles preceptos y principios están estructuradas; (ii) en cuáles formas jurídicas se presentan; (iii) en qué medida esas operaciones se distinguen de aquellas celebradas y realizadas en los mercados financieros convencionales; y (iv) si es posible el establecimiento de algún tipo de diálogo o interacción entre los países no musulmanes con los arreglos financieros islámicos. A partir de un enfoque contextualizado de ese conjunto de operaciones financieras, se emprende inicialmente un análisis histórico-evolutivo del islam, presentando su doctrina y su sistema jurídico, consustanciado en la Shari’ah. A seguir, se investigan los elementos constitutivos de la ética económico-financiera del islam, a partir de la perspectiva teórica de la sociología económica y de la religión de Max Weber, demostrando que las finanzas islámicas son la expresión de una imagen del mundo preconizada por la religión, que le confiere un sentido propio para las relaciones económico-financieras. La tesis también identifica y analiza los arreglos institucionales y contractuales que dan forma a las operaciones financieras en conformidad a la Shari’ah en la actualidad, culminando con la conclusión de que, más que un simple conjunto de operaciones diferenciadas, las finanzas islámicas tienen su lógica, su dinámica y sus formas jurídicas concebidas a partir de una racionalidad orientada por valores religiosos, que delinean funciones y objetivos bastante propios para el sistema económico. A partir del análisis de la experiencia internacional en la incorporación de las finanzas islámicas en el sistema jurídico y financiero de algunos países, se concluye también que, a pesar de las diferencias fundamentales entre los modos islámico y convencional de realizar operaciones financieras, es perfectamente posible, y potencialmente beneficioso, establecer diálogos e interacciones entre entre los países no musulmanes con las finanzas islámicas. Al final, se sostiene que el acercamiento de Brasil con el tema de las finanzas islámicas puede crear condiciones para el acceso a líneas de financiación externa, bien como para el desarrollo de arreglos alternativos de seguro privado, sin embargo de importantes desafíos a superar en esa trayectoria.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438860-Texto+Completo-0.pdf: 4536324 bytes, checksum: d5e05c95e76176145bd305204487a283 (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation analyses in a sociological prospect the disconfessionalization of the religious places in the public hospitals of Porto Alegre and its transformation into interreligious places. It shows that this process relies on the principle of equality between religions. The work tries to check and analyze the state mechanisms that enable this phenomenon. It shows that Federal Constitution of 1988 and some national policies of Ministry oh Healt are used as instruments of public agents for disconfessionalize the religious places, that were exclusively catholic until the beginning of the 21st century. On the other hand, it shows the resistance of the catholic religious agents to this process. It shows that disconfessionalization is also done by people of religious minorities interested to dissolve the hegemonic presence of catholic religion in the hospitals. The work also analyses how the religious assistance is done in public and private hospitals, comparing this service in both kind of hospitals. It shows that this kind of assistance try to adapt to the modernization of the institutions and the growing religious pluralism of the Brazilian society. To understand the change of the religious places and the religious assistance, the work appeal to the sociological and theoretical analyses of phenomenon like secularization, secularism, and the constitution of the secular state, and it shows an historical approach of the relation between religion and state in Brazil. / Essa dissertação analisa, numa perspectiva sociológica, a desconfessionalização dos espaços religiosos dos hospitais públicos de Porto Alegre e as suas transformações em espaços inter-religiosos. Mostra que esse processo se baseia no princípio laico de igualdade entre as religiões. O trabalho busca verificar e analisar os mecanismos estatais que possibilitam esse fenômeno. Mostra que a Constituição Federal de 1988 e algumas políticas nacionais do Ministério da Saúde servem como instrumentos de agentes públicos para desconfessionalizar os locais de culto, que até a entrada do século XXI eram exclusivamente católicos. Por outro lado, apresenta a resistência de agentes religiosos católicos a esse processo. Mostra que a desconfessionalização também foi feita por membros de minorias religiosas interessadas em dissolver a presença hegemônica da religião católica no meio hospitalar. O trabalho também analisa como ocorre a assistência religiosa nos hospitais públicos e privados, comparando o serviço nos dois tipos de hospitais. Mostra que essa assistência procura adaptar-se à modernização das instituições e ao crescente pluralismo religioso da sociedade brasileira, tornando-se ela mesma plural. Para compreender as mudanças nos espaços religiosos e a assistência religiosa, o trabalho recorre à análise sociológica e teórica de fenômenos como a secularização, a laicidade e a constituição do Estado laico, e faz uma abordagem histórica da relação entre religião e Estado no Brasil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Cristiane Mendes (mcristianem@gmail.com) on 2014-11-26T18:28:45Z No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T19:38:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T19:38:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ViniciusFranzoi.pdf: 1706846 bytes, checksum: 211b8ec8dd7446ff0fbfdde46f14a12f (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo analisar normativamente, tendo por marco teórico discussão acadêmica a ser empreendida a respeito do papel político da religião no Estado Democrático de Direito entre John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe e Marcelo Neves, a compatibilidade ou não perante a Constituição Federal, à luz da laicidade estatal, da presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão, enquanto meios de comunicação regulados e outorgados pelo Estado, assim como verificar se decorre ou não dos direitos à liberdade de expressão e de religião. Para concretizar esses objetivos, os dois primeiros capítulos buscam empreender a referida discussão entre os mencionados autores, assim como se apropriar reconstrutivamente de conceitos teóricos por eles desenvolvidos, notadamente de suas considerações a respeito do princípio da laicidade estatal, dos direitos à liberdade de expressão e de religião e da relação entre Estado e religião, visualizada na pesquisa, com base em Mouffe e Neves, de forma conflitiva. Proposta uma interpretação teórica na temática, no terceiro e último capítulo é analisada a presença religiosa nos serviços públicos de rádio e televisão à luz dos direitos à liberdade de expressão e de religião, enfrentando-se as distintas controvérsias e discussões jurídicas levantadas a respeito do tema. Por fim, são feitas considerações nas quais se destaca a possível violação tanto ao princípio da laicidade quanto aos direitos à liberdade de expressão e de religião no âmbito da presença religiosa nos meios de comunicação em comento, de acordo com cada hipótese fática apresentada. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research aims to analyse normatively, under the theoretical marker of academic discussion to be applied to the political role of religion in the Democratic Rule of Law created by John Rawls, Jürgen Habermas, Chantal Mouffe, and Marcelo Neves, the compatibility or non compatibility before the Federal Constitution, in light of the lay State, of religious presence in radio and television public services, while being communication means regulated and bestowed by the State, and verifying alike if freedom of speech and religion are present or not. To fulfil these goals, the first two chapters endeavor to undertake the referred discussion among the mentioned authors, as well as to appropriate itself reconstructively of theoretical concepts developed by them, noting its considerations about the principle of a lay Sate, freedom of speech and religion, in view of the research based on Mouffe and Neves, in a conflicting way. Proposing a theoretical interpretation on the theme, in the third and last chapter the religious presence in radio and television public services is analyzed considering freedom of speech and religion, facing the distinctive controversies and legal discussions about the subject. Finally, considerations are made , in which it is highlighted the possible violation of the principle of the lay state as much as the rights of freedom of speech and religion in the scope of religious presence in the means of communication being debated, according to each factual hypothesis presented.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-27T17:26:57Z No. of bitstreams: 1 2014_AnaVitoriaSampaioCastanheiraRocha.pdf: 919211 bytes, checksum: 31cb6c1f68324fe02cc61b0ff130b052 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T18:13:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AnaVitoriaSampaioCastanheiraRocha.pdf: 919211 bytes, checksum: 31cb6c1f68324fe02cc61b0ff130b052 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T18:13:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AnaVitoriaSampaioCastanheiraRocha.pdf: 919211 bytes, checksum: 31cb6c1f68324fe02cc61b0ff130b052 (MD5) / O século XIX foi palco de inúmeras mudanças sociais e políticas que marcaram a história brasileira, como a Independência, a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República. Os conceitos de progresso, modernidade, liberdade e laicidade passaram a significar, para alguns, a chance de um futuro próspero, mais igualitário e mais justo para a sociedade. Em contrapartida, houve forte resistência contra esses ideais que, na concepção de determinados setores, iriam condenar o país à anomia social fruto da decadência moral e religiosa. O casamento e o divórcio foram questões centrais nas discussões acerca da secularização, sendo encarados como desafios à laicidade do Estado e às garantias das liberdades individuais. O presente trabalho pretende analisar os embates de homens e mulheres que fizeram parte da luta pela secularização, bem como os atores religiosos e políticos que a combateram, por acreditarem que sem a chancela da Igreja, a ordem familiar e social estaria ameaçada. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The nineteenth century was the scenery of numerous social and political facts which marked many changes in Brazilian history, such as the Independence, Abolition of Slavery and the Proclamation of the Republic. The concepts of progress, modernity, secularism and freedom started to mean, for some people, the chance of a prosperous, more equal and fairer society in the future. In contrast, in the inception of certain sectors, there was strong resistance against these ideals which would condemn the country to decreasing social cohesion resulting in moral and religious decay. Marriage and divorce were central issues in discussions of secularization, being seen as challenges to the secular state and guarantees of individual liberties. This paper discusses the struggles of men and women who were part of the fight for secularization. Including religious and political leaders who fought it, believing that without the backing of the Church, family and the social system would be threatened.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-21T12:35:37Z No. of bitstreams: 1 Silvio Marcio Gomes Oliveira.pdf: 5282915 bytes, checksum: 78d6b462d53bad53fbc26dabf4d44fa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T12:35:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvio Marcio Gomes Oliveira.pdf: 5282915 bytes, checksum: 78d6b462d53bad53fbc26dabf4d44fa1 (MD5) Previous issue date: 2018-04-09 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work presents the marks of religion and religiosity in the scope of Social Service, as well as in other spheres of Public Power, where the presence of these marks are clearly noticed subtly, subliminally or even incisively, which ends directly creating a cizânia between State and religion, thus placing and secondary situation the fulfillment of the secularity. The research of qualitative analysis was performed through documentary analysis, systematized observation in loco, in public environments and semi-structured interviews. Public areas such as schools, public security institutions, legislative houses and contact with Social Service entities such as CFESS and CRESS, which have been issued with Resolutions with a strong appeal to the struggle for secularism among social work professionals in the exercise of its functions. Studies have shown that there is a strong presence of religion / religiosity in the various public spheres where a diverse range of professionals work in various fields of work, ranging from education, public safety, parliaments and Social Work itself. Although there is a conscience of the Councils of Social Service, as well as of other devices that seek the fulfillment of laity in Brazil, such as the Constitution of 1988, we can see that the marks of religion and religiosity have a strong presence in these segments which ends up going against the lay state in Brazil / O presente trabalho busca identificar marcas de presença de religiosidade em confronto com a laicidade no âmbito do Serviço Social. Parte-se, assim, de um tema ético-político no âmbito da justiça social e de direitos de cidadania em que essa esfera de conhecimento transita. Tais marcas se expressam de forma sutil, subliminar, ou até mesmo de maneira incisiva, o que acaba diretamente criando uma cizânia entre Estado, direitos de cidadania e religiosidade, colocando-se, assim, em situação secundária, o cumprimento da laicidade. O estudo do tema foi realizado por meio de análises documentais, observações sistematizadas in loco, em ambientes públicos, e de entrevistas semiestruturadas, de cunho qualitativo. A presença da laicidade deve se dar em espaços de serviço público, como escolas, instituições de segurança pública, casas legislativas e, quanto ao Serviço Social, tal ação se dá por meio de entidades reguladoras de seu exercício, tais como CFESS e o CRESS, que baixaram Resoluções com forte apelo à luta em favor da laicidade entre os profissionais do Serviço Social no exercício de suas funções. Os estudos demonstraram que ocorre forte presença da religiosidade nas diversas esferas públicas em que atuam uma gama diversificada de profissionais em várias esferas laborais, perpassando pelas áreas da educação, segurança pública, parlamentos e no próprio Serviço Social. Embora haja uma consciência por parte dos Conselhos de Regulação do Serviço Social, assim como também, de outros dispositivos que buscam o cumprimento da laicidade no Brasil, como a própria Constituição de 1988, percebe-se que as marcas de religião e de religiosidade têm forte presença nestes segmentos, o que acaba indo na contramão do Estado laico no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-30T13:36:41Z No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-06T15:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_MileneCristinaSantos.pdf: 1729429 bytes, checksum: 4e15e56f80ec6f193d37fc13a88b1bc7 (MD5) / O proselitismo constitui manifestação simultânea dos direitos fundamentais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, configurando modalidade de liberdade de expressão religiosa, a qual deve ser, a princípio, reconhecida como direito legítimo nas sociedades democráticas. Entretanto, como discurso persuasivo tendente a converter os receptores da mensagem religiosa sobre a veracidade de suas crenças teológicas, o exercício do proselitismo pode se mostrar extremamente agressivo à honra dos deuses, crenças e símbolos sagrados de outras religiões, bem como aos sentimentos religiosos de seus adeptos, acarretando inúmeros conflitos interconfessionais nas sociedades democráticas contemporâneas, e levantando sérias dúvidas sobre sua constitucionalidade e legitimidade. Com vistas a refletir sobre os limites legais que poderiam ser legitimamente impostos ao exercício do proselitismo religioso, e empregando a teoria filosófica do Direito de RONALD DWORKIN, partimos do pressuposto de que eventuais restrições deveriam ser estabelecidas em consonância com os critérios geralmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes constitucionais democráticas para a legítima restrição tanto da liberdade religiosa e como da liberdade de expressão, de forma a construir interpretação coerente e íntegra do direito fundamental à liberdade de expressão religiosa. Considerando o problema, originariamente brasileiro, mas já internacional, do conflito entre o Neopentecostalismo e as Religiões afro-brasileiras, construímos a hipótese de o discurso proselitista neopentecostal configurar modalidade de discurso de ódio religioso. Para testar a hipótese, analisamos o best-seller Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios do Bispo EDIR MACEDO, principal líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Com base em ações civis públicas e criminais ajuizadas por Ministérios Públicos Federais e Estaduais, que buscam preservar os direitos fundamentais dos afro-brasileiros à liberdade religiosa, à igualdade e à dignidade humana, tecemos considerações sobre as possíveis consequências jurídicas dos discursos proselitistas que se apresentem como discursos de ódio religioso nas práticas jurídicas brasileiras, legislativas e jurisprudenciais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Proselytism constitutes a simultaneous expression of freedom of religion and freedom of speech, i.e., a form of religious expression that must be recognized, initially, as a legitimate right in democratic societies. However, as a persuasive discourse communicated with the aim to convert the targets to the alleged truth of the proselytizer´s religious beliefs, the proselytism may be considered extremely aggressive to the honor of gods, doctrines or sacred symbols of other religions, such as potentially damaging to religious feelings, what can lead to serious conflicts between believers of different religions, and raise doubts about the constitutionality and legitimacy of the religious message. In order to think about the legal limits that could be fairly imposed to the freedom of proselytize, and applying RONALD DWORKIN’s philosophical theory of Law, we supposed that occasional restrictions should be established according to the standards generally accepted in international human rights law and jurisprudential leading cases of democratic constitutional courts concerning both freedom of religion and freedom of speech, so that can be built a consistent interpretation of the right to freedom of religious expression, conform to the demands of the concept of Law as integrity. Considering the originally brazilian problem, but nowadays international one, of the conflict between Neo-Pentecostalism and Afro-Brazilian Religions, we assumed the hypothesis that pentecostal proselytistic discourse might appear as religious hate speech. To test it, we analyzed the best-seller book Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios by Bishop EDIR MACEDO, main leader of the Universal Church of the Kingdom of God. Based on criminal and civil rigths public prosecutions by Federal and State District Attorney´s Offices, which intend to preserve afro brazilian’s civil rights to freedom of religion, equality and human dignity, we considered the possible juridical consequences for proselytistic discourse that show up as religious hate speech in brazilian jurisprudence.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T17:05:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / O presente trabalho intenta investigar a atuação de grupos religiosos no Congresso Nacional e a limitação da cidadania das pessoas LGBT. Para tanto, realizamos uma caracterização do movimento LGBT e da bancada evangélica e, em seguida, analisamos discursos de senadores e senadoras durante a tramitação do PLC 122/2006 no Senado Federal, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados. Os dados obtidos permitiram conhecer a visão de parlamentares sobre o tema e identificar o atual estágio da laicidade no Brasil. / This study intends to investigate the role of religious groups in Congress and the limitation of citizenship of LGBT people. Thus, we performed a characterization of the LGBT movement and the evangelical bench and then analyze speeches of senators in the course of PLC 122/2006 in the Senate, using Grounded Theory. It was possible to know the view of parliamentarians on the subject and identify the current status of secularism in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-22T21:40:23Z No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T21:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LygiaMariaBitencourtMouraOliveira.pdf: 2843902 bytes, checksum: 4fb06b5024a952a839bdfbf8d6e55318 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). / Esta tese promove um estudo das relações entre religião e Estado a partir de uma análise comparativa do modo como a religião se apresenta e se comporta no âmbito legislativo brasileiro. Partindo do pressuposto de que a Câmara dos Deputados consiste numa instituição que rever-bera valores da sociedade brasileira, duas legislaturas desta instituição legislativa foram selecionadas, a 37ª legislatura (1935-1937) e a 54ª legislatura (2011-2014). O processo de escolha das legislaturas se deu por estas estarem inseridas em dois contextos políticos onde o elemento religioso se apresentou de forma proeminente, mas também, por serem legislaturas separadas por um período de tempo – 76 anos – que permitiu observar o processo de transformação do modo como a religião se apresenta na dinâmica parlamentar brasileira. Esta compreensão foi promovida a partir do perfil dos deputados federais, atores políticos responsáveis por inserirem o debate acerca de assuntos religiosos, e da análise de conteúdo das proposições de cunho religioso, em cada uma das legislaturas. Procedeu-se primeiramente com o levantamento dos perfis dos deputados federais que atuaram em matéria religiosa, nas duas legislaturas, onde foi possível constatar poucas mudanças no que concerne às características pessoais e políticas destes parlamentares, mas também que o perfil religioso do parlamentar influencia o modo como este insere a religião no debate político. O levantamento e análise de todas as proposições apresentadas e cada um dos períodos políticos pesquisados foi realizado a partir de uma classificação inicial que separava as proposições em religiosas e não religiosas. Posteriormente, as matérias religiosas foram categorizadas por temas, para deste modo proceder a verificação de quais as-suntos o debate religioso está centrado. Foi possível constar assim que em ambas legislaturas o elementos religioso se centra em proposições de baixo impacto em políticas econômicas e sociais, ainda uma maior diversidade de assuntos religiosos na 54ª legislatura, mas, principal-mente, a evidência atualmente de um pluralismo religioso relativo, pois passamos de um mo-mento político, a 37ª legislatura, onde a Igreja Católica figurava hegemônica nos assuntos religiosos no âmbito político, para, mais recentemente, os assuntos religiosos serem pautados, majoritariamente por atores políticos e assuntos cristãos. / This thesis promotes a study on the relationship between Religion and State based on a com-parative analysis of the way in which Religion presents and behaves itself in the Brazilian leg-islative sphere. Based on the assumption that the Chamber of Deputies consists of an institution that reverberates the values of Brazilian society, two legislatures from the legislative institution were selected, namely the 37th (1935-1937) and the 54th (2011-2014). The legislature choice process was made due to the fact that these legislatures are inserted in two political contexts where the religious element presents itself prominently, but also because they are separated by time - 76 years - allowing for observations on the transformation process regarding the way in which religion presents itself in the Brazilian parliamentary dynamics. This understanding was obtained from the analysis of federal deputy profiles, which are the political actors responsible for inserting debates regarding religious subjects, and from a content analysis of the religious proposals of each legislature. A profile survey of the federal deputies who acted in religious matters in both legislatures was first carried out, with the purpose of identifying possible per-sonal and political influences in their mandates. The survey and analysis of all proposals pre-sented in each of the investigated legislative periods were carried out from an initial classifica-tion of the proposals as religious and non-religious. Subsequently, the religious subjects were categorized by themes, in order verify which subjects are more relevant regarding religious debates. Religious activity in both legislatures focused on low social and political impact pro-posals. The investigation revealed a greater diversity of religious matters in the 54th legislature, but in a scenario mainly marked by relative religious pluralism, with religious subjects being dominated, mostly, by political actors and Christian issues. / Cette thèse propose une étude des relations entre la Religion et l'État à partir d'une analyse comparée de la façon dont la religion se présente et se comporte dans la sphère législative brésilienne. Partant du principe que la Chambre des Députés consiste en une institution qui reflète les valeurs de la société brésilienne, deux législatures de l'institution législative ont été sélectionnées, la 37ème législature (1935-1937) et la 54ème législature (2011-2014). Le processus de choix des législatures a été effectué parce qu'elles sont insérées dans deux contextes politiques où l'élément religieux se présentait de manière proéminente, mais aussi parce qu'il s'agissait de législatures séparées par une période de temps – 76 ans – qui a permis d'observer le processus de transformation de la manière dont la religion se présente dans la dynamique parlementaire brésilienne. Cette compréhension a été favorisée par le profil des députés fédéraux, acteurs politiques responsables de l'insertion du débat sur les questions religieuses, et de l'analyse du contenu des propositions à caractère religieux dans chacune des législatures. Une enquête sur les profils des députés fédéraux qui ont agi dans le domaine religieux dans les deux législatures a tout d'abord été réalisée, dans le but d'identifier les éventuelles influences des caractéristiques personnelles et politiques sur leurs mandats. L'enquête et l'analyse de toutes les propositions soumises dans chacune des deux périodes législatives étudiées ont été réalisées à partir d'une classification initiale qui identifiait les propositions religieuses et non religieuses. Par la suite, les sujets religieux ont été catégorisés par thème, afin de vérifier quels sujets sont les plus pertinents au sein du débat religieux. Il a été possible de vérifier que dans les deux législatures, l'activité religieuse s'est concentrée sur des propositions de faible impact social et politique. L'enquête a révélé une plus grande diversité de sujets religieux dans la 54ème législature, mais principalement un paysage marqué par un pluralisme religieux relatif, les sujets religieux étant dominés majoritairement par des acteurs politiques et sujets chrétiens.