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Previous issue date: 2006-05-29 / The object of this dissertation is the study of the Judiciary Power structure and the critical
discussion of its performance. It was focused the Brazilian constitutional history in parallel
with the Brazilian Judiciary Power, its bureaucratical and traditional structure, and its
misfunctions. It is verified that, beside the organizational crisis, confirmed in all the
government array, to the Judiciary are added the society doubts, unbeliefs and suspicions,
influencing negatively in its image and in the effectiveness of their decisions. The Judiciary
Power was defined as tecno-bureaucratic, according to Zaffaroni. In this author opinion, the
Judiciary Power can be presented with the following models: empirical primitive, ecnobureaucratic,
and contemporary democratic. Being the Judiciary one of the Union powers, its evolution walked together with the Brazilian political history, in which it was verified, in several moments, the authoritarian posture, specially of the Executive Power. The past has bequeathed to the Judiciary criticized and exceeded profile for the present democratic system. The society requires that the Judiciary Power assume the characteristic of politic power, and bid farewell to the other powers. Apart from that, as public organization, the Judiciary Power conducts itself by the public administration principles, being indispensable to it the inspection and the control of their actions for the satisfaction of the common well, interest of all government institution. At last, it was analysed the necessity of control on the public administration. It is concluded that the main of the reforms to be made in the Judiciary is the change of their magistrates mentality, so that they present just and feasible solutions in face of the social reality, in despite of the material lacks, the legislation imperfections, their structural vices, and other hindrances that delay the accomplishment of the justice according to the Federal Constitution democratic spirit. / O objeto desta dissertação é o estudo da estrutura do Poder Judiciário e a crítica sobre seu
desempenho. Enfocou-se a história constitucional brasileira em paralelo com a evolução do
Poder Judiciário brasileiro, a sua estrutura burocrática e tradicional e as suas disfunções.
Verificou-se que, além da crise organizacional, constatada em todo o aparato do governo, ao
Judiciário somam-se as dúvidas, descrenças e desconfianças da sociedade, influenciando
negativamente na sua imagem e na efetividade de suas decisões. Definiu-se o modelo do
Poder Judiciário brasileiro como tecno-burocrático, conforme Zaffaroni. Na opinião deste
autor, o Poder Judiciário pode-se apresentar com os seguintes modelos: empírico primitivo,
tecno-burocrático e democrático contemporâneo. Sendo o Judiciário um dos poderes da
União, a sua evolução caminhou junto com a história política brasileira, em que se observou,
em muitos momentos, a postura autoritária, mormente do Poder Executivo. O passado legou
ao Judiciário perfil criticado e ultrapassado para o atual sistema democrático. A sociedade
exige que o Poder Judiciário assuma a característica de poder político e se despeça da
dependência e da submissão aos demais poderes. Por outro lado, como organização pública, o
Poder Judiciário rege-se pelos princípios da administração pública, sendo-lhe imprescindível
a fiscalização e o controle de suas ações para a satisfação do bem comum, interesse de toda
instituição do governo. Por último, analisou-se a necessidade de controle na administração
pública. Conclui-se que a principal das reformas a ser feita no Judiciário é a mudança de
mentalidade dos magistrados, para que apresentem soluções justas e viáveis em face da
realidade social, a despeito das carências materiais, das imperfeições da legislação, dos vícios
da sua estrutura e dos demais obstáculos que impeçam a realização da justiça segundo o
espírito democrático da Constitucional Federal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.unifor.br:tede/75614 |
| Date | 29 May 2006 |
| Creators | Donato, Verônica Chaves Carneiro |
| Contributors | Moraes Filho, Jose Filomeno de, Moraes Filho, Jose Filomeno de, Falcao, Raymundo Bezerra, Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Publisher | Universidade de Fortaleza, Mestrado Em Direito Constitucional, UNIFOR, Brasil, Centro de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR, instname:Universidade de Fortaleza, instacron:UNIFOR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 1116087375561025573, 500, 500, 1866412720556664761 |
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