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Previous issue date: 2013-05-26 / As evidências científicas atuais sobre a relação existente entre alimentaçãosaúde-
doença vêm despertando em todo o mundo o interesse por hábitos
alimentares e estilos de vida saudáveis. Neste contexto, os alimentos com
alegações de propriedade funcional e, ou de saúde estão conquistando mercado
com lançamentos de inovações tecnológicas. Entretanto, existe por parte das
indústrias, desafios e dificuldades para se registrar produtos desta categoria. Este
trabalho teve como objetivo o estudo da legislação vigente e construção de um
modelo para registro de produto lácteo com alegação de propriedade funcional e, ou
de saúde. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegação de
propriedade funcional e, ou de saúde foram explicitadas por meio de um exemplo
prático, com empresa, produto e rótulos fictícios. Por meio da pesquisa qualitativa
documental foram realizados estudos de três leis, dois decretos, quatro portarias,
quatorze resoluções, quatro instruções normativas, um informe técnico, um guia e
um ofício circular. Com a análise da legislação vigente foi possível evidenciar o
quanto o sistema regulamentar é fragmentado, a legislação é pulverizada, existe
uma carência de material informativo específico, bem como a necessidade de uma
equipe qualificada para elaboração dos processos de registros. Espera-se com o
presente trabalho disponibilizar informações que facilitem a melhor compreensão,
por parte das micro, pequenas e médias empresas quanto ao processo de registro
de produtos com alegações de propriedade de funcional e, ou de saúde. / Current scientific evidences on the relationship among food-health-disease
have aroused worldwide interest in eating habits and healthy lifestyles. In this
context, food with claims of functional and, or health properties, are conquering the
market with releases of technological innovations. However, the industry faces
challenges and difficulties to register this category of products. This work aimed to
study the legislation and to build a model for the registration of dairy products
claiming functional and or health properties. All the steps for registering a yogurt
claiming functional and or health properties were explained through a practical
example, employing a company, product and fake labels. Through qualitative
research documentary, it was performed studies were 3 laws, 2 decrees, 4
administrative rules, 14 resolutions, 4 regulatory Instructions, 1 technical information,
1 guide and 1 circular letter. With the analysis of the legislation, it was possible to
show how the regulatory system is fragmented, the legislation is sprayed, there is a
lack of specific information material as well as the need for qualified staff for the
preparation of the registration processes. It is hoped that this study provides
information to facilitate a better understanding by micro, small and medium
enterprises regarding the process of registration of products with claims of functional
or health properties.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1151 |
| Date | 26 May 2013 |
| Creators | Pereira, Mônica Cecília Santana |
| Contributors | Pinto , Miriam Aparecida de Oliveira, Pinto, Cláudia Lúcia de Oliveira, Stringheta, Paulo Cesar, Amaral, Maria da Penha Henriques do |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados, UFJF, Brasil, Faculdade de Farmácia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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