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Direitos humanos e dilemas da democracia no Brasil: um estudo sociol?gico do trabalho policial (1985-2009)

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Previous issue date: 2010-10-30 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / According to the Public National Security Plan, the security is "[ ] a right by democratic excellence legitimately desired by all sectors of society, which is the fundamental right of citizenship, obligation of the constitutional state and responsibility of each one of us." The 1988 Constitution recognized the rights of life, liberty and personal integrity, considered torture and racial discrimination as crimes. The prime directive of the National Security and Citizenship (Law No. 11,707 of June 19, 2008 - PRONASCI-Brazil) expresses the commitment of the Brazilian state with the promotion of human rights. But despite this formal recognition, official violence continues to be used as a means of maintaining social order, consolidating a police action violating human rights (Amnesty International report "They go in shooting" - AI Index: AMR 19/025/2005) . This thesis analyzes the police work combined with the extension of citizenship rights, the spaces of freedom and democracy as a measure for the degree of affirmation or denial of the Human Rights in Brazil, and proposes the construction of a human friendly Police Force (Post - Colonial, Post-Abyss, Intercultural and Democratic) / Segundo o Plano Nacional de Seguran?a P?blica, a seguran?a ? [...] um bem por excel?ncia democr?tico, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obriga??o constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de n?s . A Constitui??o de 1988 reconheceu os direitos ? vida, ? liberdade e ? integridade pessoal, e considerou a tortura e a discrimina??o racial como crimes. A primeira diretriz do Programa Nacional de Seguran?a P?blica com Cidadania (Lei n. 11.707, de 19 junho de 2008- PRONASCI-Brasil) expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promo??o dos direitos humanos. Mas apesar desse reconhecimento formal, a viol?ncia oficial continua a ser usada como forma de manter a ordem social, consolidando uma a??o policial violadora de Direitos Humanos (relat?rio da Anistia Internacional "Eles Entram Atirando" - ?ndice AI: AMR 19/025/2005). Desse modo, esta tese analisa o trabalho policial articulado com a amplia??o dos direitos de cidadania, dos espa?os de liberdade democr?tica e como medi??o para o grau de afirma??o e ou nega??o dos Direitos Humanos no Brasil, e prop?e a constru??o de uma Pol?cia Humana (P?s-Colonial, P?s-Abissal, Intercultural e Democr?tica)

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13736
Date30 October 2010
CreatorsLima, Cristiane do Socorro Loureiro
ContributorsCPF:07427859472, Ferreira, Bras?lia Carlos, CPF:15591484468, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787912U6, Oliveira, Jo?o Emanuel Evangelista de, CPF:20027214400, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/index.jsp, Abreu, Ver?nica do Couto, CPF:22909990249, http://lattes.cnpq.br/3115985153308031, Silva, Dacier de Barros e, CPF:05574749491, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783746A2, Lindozo, Jos? Antonio Spinelli
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais, UFRN, BR, Desenvolvimento Regional; Cultura e Representa??es
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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