A construção institucional das políticas ambientais no Brasil tem como marco inicial a criação da Lei Nº 6938 (1981), que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir desta lei foi estabelecido um Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama, criado para organizar os mecanismos para a construção e o funcionamento de uma legislação ambiental no país. O Sisnama foi composto por órgãos setoriais (órgãos estaduais de meio ambiente), um órgão superior (o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama) e um órgão central executor (Secretaria Especial do Meio Ambiente - Sema). Como órgão superior e deliberativo do Sisnama, o Conama se tornou um campo de negociação ao agregar interesses heterogêneos pelo objetivo de definir um conjunto de resoluções que, ancoradas na lei Nº 6938 (regulamentada pelo Decreto Nº 88351 de 1983), adquiriram força de lei. O referencial teórico-metodológico utilizado para a análise do Conama é a Teoria do Ator-Rede (TAR, ou ANT, em inglês). O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção e atuação do Conama, como arena ambiental desde a sua construção até o momento em que foi estabelecido o Ministério do Meio Ambiente (1981-1992), entendendo esse período como momento de institucionalização do meio ambiente no Brasil. O Conama reuniu humanos e não-humanos, entre os quais: políticos, engenheiros, cientistas, ambientalistas, as hidrelétricas, a floresta amazônica, as usinas nucleares, os resíduos atômicos, as unidades de conservação, as destilarias de álcool, os rios, entre outros. A discussão proposta consiste, portanto, em analisar a trajetória deste conselho e sua particip(ação) no cenário político nacional como órgão designado a estabelecer uma política de proteção ambiental em um momento marcado pelos desdobramentos da crise energética e pela tentativa de retomada do crescimento econômico no Brasil. / The institutional construction of environmental policies in Brazil has as starting point at the creation of Law No. 6938 (1981), which established the National Environmental Policy. Within this law was established a National Environmental System (Sisnama) created to organize mechanisms for the construction and the operation of the environmental legislation in the country. The Sisnama was composed by institutional bodies (state environmental agencies), a higher body (the National Environmental Council - CONAMA) and an executor central body (Special Environmental Secretariat - SEMA). As the superior and deliberative body of Sisnama CONAMA became a trading field by adding heterogeneous interests by the objective of defining a set of resolutions which, anchored in the law No. 6938 (regulated by Decree No. 88351 of 1983), acquired the force of law. The theoretical framework used for the analysis from CONAMA was the Actor-Network Theory (ANT). This study aims to analyze the construction and the operation of CONAMA, as environmental arena, since its construction until the moment the Ministry of the Environment was established (1981-1992), understanding this period as the environmental institutionalization in Brazil. CONAMA gathered humans and nonhumans actors including: politicians, engineers, scientists, environmentalists, hydropower, the Amazon rainforest, nuclear power plants, atomic waste, conservation units, alcohol distilleries, rivers, among others. Therefore the discussion proposed is to analyze the trajectory of this council and its particip(ation) in the national political scene as designated agency to establish an environmental protection policy in a period highlighted by the consequences of the energy crisis and the attempt to re-establish the economic growth in Brazil.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03022017-125531 |
| Date | 30 September 2016 |
| Creators | Silveira, Jéssica Garcia da |
| Contributors | Silva, Márcia Regina Barros da |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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