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Previous issue date: 2012-12-04 / This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for the company's resurgence in the late 1990s. A fundamental aspect of the contractual engineering efforts was the creation of Risk-Partnerships between Embraer and a selected group of key suppliers to co-develop an aircraft. The analysis of the collected data, points to the epistemological relevancy of using new analytical tools to understand the contractual practices that have been employed and its role in development. Therefore, we adopt the relational contract theory as a theoretical lens to analyze the risk-partnership model and investigate the role played by relational elements in the success of the ERJ 145 and EMBRAER 170/190 programs. The central hypothesis that guides this work states that, in the innovative contractual arrangement involving Embraer, foreign suppliers and BNDES, the contractual relationship was built through promissory and non-promissory mechanisms that have projected the exchange, and the patterns of normativity that were created transcended the written contract. The contribution of relational contract theory to the analysis of such practices is twofold. The first contribution is mainly descriptive, as it provides more comprehensive and powerful theoretical tools to understand the real dynamics of the contractual practices that have been studied. The second contribution, of a normative kind, consists in clarifying the relational aspects that compose, alongside promissory elements, a certain internal normativity to the contract, which regulates the agents’ conduct throughout the relationship. On the ERJ 145 and EMBRAER 170/90 programs, we try to demonstrate that (more) relational contractual arrangements, instead of conventional discrete contractual supplying relationships, were critical to the success of the projects and even for their own feasibility. In this sense, relational contracts theory provides analytical categories that not only offer more adequate theoretical tools to describe relationships such as the one under study, but also provides, through a more rich and comprehensive description, lessons on how to design contracts. This is important to demonstrate how the problem of the implicit dimensions of contracts transcends the field of contract theory and contractual justice and becomes highly relevant to the research agenda in the Law and Development field. / O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/10344 |
| Date | 04 December 2012 |
| Creators | Ribeiro, Thiago Alves |
| Contributors | Sundfeld, Carlos Ari, Bernardes, Roberto Carlos, Escolas::DIREITO SP, Macedo Júnior, Ronaldo Porto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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