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Os estados no SUAS: uma an?lise da capacidade institucional dos governos estaduais na assist?ncia social

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Previous issue date: 2015-07-27 / O presente trabalho trata dos efeitos gerados pelos desenhos institucionais no comportamento de atores pol?ticos. A literatura que discute as implica??es dos arranjos federativos na produ??o de pol?ticas p?blicas se aporta em dois argumentos opostos: (1) a configura??o federativa provocaria dispers?o e varia??o na provis?o de servi?os entre os governos subnacionais; e (2) o governo central possuiria mecanismos capazes de induzir a provis?o de pol?ticas nacionais em patamares mais homog?neos, de modo similar a estados unit?rios. A pesquisa insere-se nesta discuss?o ? medida que aborda os efeitos do desenho institucional do Sistema ?nico de Assist?ncia Social (SUAS) nas decis?es dos governos estaduais brasileiros. Diante disso, analisou-se a capacidade institucional constru?da pelos 26 governos estaduais ap?s a implementa??o do SUAS, concebendo este sistema como mecanismo de defini??o de atribui??es governamentais e de coopera??o federativa. Argumenta-se que a exist?ncia de uma heterog?nea capacidade institucional dos governos estaduais na Assist?ncia Social ? resultado da autonomia contida no desenho institucional do SUAS para esse n?vel de governo. Tal liberdade de atua??o relativiza a ideia de que a implementa??o de sistemas nacionais de pol?ticas p?blicas geraria efeitos positivos (ou homog?neos) em todos os governos subnacionais, ao mesmo tempo que impede generalizar a premissa de fragilidade dos estados no plano federativo brasileiro.

A hip?tese que sustentamos ? de que a atua??o heterog?nea dos estados, resultado da fragilidade institucional do SUAS, enfraquece a efetividade da pol?tica socioassistencial, dificultando a concretiza??o do Estado de Bem Estar brasileiro. Deste modo, ao contr?rio do que a literatura aponta, argumentamos que a ado??o do SUAS pouco contribui com o fortalecimento institucional dos governos estaduais, o que relativiza a proposi??o que indica efeitos positivos da cria??o de sistemas nacionais nos governos subnacionais. / This paper deals of the effects generated by institutional designs in the behavior of political
actors. The literature that discusses the implications of federal arrangements in the production
of public policies to dock at two opposing arguments: (1) the federal configuration would
cause dispersion and variation in service provision between subnational governments; and (2)
the central government would own mechanisms to induce the provision of national policies in
more homogeneous levels, similar to unitary states. The research is part of this discussion
because it analyzes the effects of the institutional design of the Sistema ?nico de Assist?ncia
Social (SUAS) in the decisions of states in Brazil. Therefore, we analyzed the institutional
capacity built by the 26 state governments after the implementation of SUAS, conceiving this
system as defined mechanism of government functions and federative cooperation.It is argued
that the existence of a heterogeneous institutional capacity of state governments in social
assistance is a result of the autonomy contained in the institutional design of SUAS to this
level of government. This freedom of action relativize the idea that the implementation of
national public policy systems would generate positive (or homogeneous) effects in all
subnational governments, at the same time as it preclude to generalize the premise of fragility
of the states in the brazilian federal plan.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/20511
Date27 July 2015
CreatorsSilva, Andr? Luis Nogueira da
Contributors16669082827, http://lattes.cnpq.br/4344381187418239, Almeida, Lindijane de Souza Bento, 02297765401, http://lattes.cnpq.br/6024881677470158, Abrucio, Fernando Luiz, 16384132826, http://lattes.cnpq.br/7585916430082392, Gomes, Sandra Cristina
PublisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte, PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, UFRN, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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