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Previous issue date: 2017-02-07 / CAPES / O presente estudo analisa o processo de descentralização da política pública ambiental no âmbito dos municípios, enfatizando o papel dos conselhos gestores como instrumentos potenciais à legitimidade de uma governança ambiental democrática. Na medida em que identifica dificuldades na atuação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e reconhece a tendência de localização desses colegiados em municípios de grande porte, assume a hipótese de que outros conselhos setoriais têm cumprido o papel de viabilizar a discussão e implementação participativos de políticas ambientais no âmbito dos municípios de médio e pequeno porte. Nessa condição, este estudo pesquisa o papel dos diferentes conselhos gestores municipais na implementação de políticas e práticas ambientais, em uma área de bacia hidrográfica no semiárido pernambucano, através de um estudo de caso desenvolvido em quatro municípios situados no alto trecho da bacia do rio Capibaribe, Poção, Jataúba, Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe. Estes municípios foram escolhidos por serem os únicos do Alto Capibaribe que possuem relação direta com o leito seco e por abrigarem as primeiras nascentes do rio naquela região. Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com a colaboração de presidentes de 19 conselhos gestores distribuídos nos quatro municípios, assim como realizadas 8 observações diretas de algumas atividades e analisados documentos relativos à atuação dos conselhos, como leis de criação, regimento interno, atas e resoluções. Os resultados apresentados e discutidos apontam para a existência de uma grande quantidade de conselhos gestores instituída e uma pequena parte efetivamente funcional, ao mesmo tempo em que sinalizam dificuldades para a concretização do poder deliberativo atestado formalmente nas leis de criação. Outras conclusões são a permanência da criação de novos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e a posição de destaque dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável como principais instâncias de participação na gestão ambiental dos municípios, havendo a inserção dos demais conselhos setoriais investigados, porém com menor intensidade e continuidade. No intuito de fortalecer o papel deliberativo dos conselhos e uma inserção mais permanente na governança ambiental, são recomendadas a criação de uma política de formação permanente em controle social para conselheiros e não-conselheiros; a instituição de um sistema municipal de participação social, incluindo instâncias de diálogo entre os conselhos; e a ativação de comissões de meio ambiente nos diferentes conselhos, mediante o estudo e a produção de subsídios por parte dos órgãos ambientais, em conjunto com os demais órgãos de políticas setoriais, como forma de proporcionar aos conselhos a capacidade de formular políticas públicas ambientais, em vez da mera fiscalização de políticas exógenas. / This study analyzes the process of decentralization of environmental public policy under the municipalities, emphasizing the role of manager councils as potential instruments to the legitimacy of a democratic environmental governance. To the extent that identifies difficulties in the performance of the municipal councils for environment and recognize the location of these collegiate trend in large municipalities, it assumes that other sector councils have fulfilled the role of enabling the participatory discussion and implementation of environmental policies. So, this research studies the role of the different municipal manager councils on implementation of environmental policies and practices, in a watershed in semi-arid area of Pernambuco, through a case study developed in four municipalities located on the upper stretch of the Capibaribe River basin: Poção, Jataúba, Brejo da Madre de Deus and Santa Cruz do Capibaribe. These municipalities were chosen because they are the only ones of the upper stretch that have direct relation with the dry riverbed and because they shelter the first springs of the river in that region. Semi-structured interviews were conducted with the collaboration of 19 Presidents of managers councils distributed in the four municipalities, as well as carried out direct observations of some activities and analysed documents relating to the activities of the councils, as laws, bylaws, minutes and resolutions. The results presented and discussed point to the existence of a large number of established manager councils and a small part effectively functional, while signal difficulties for the implementation of the deliberative power formally certificate in their laws of creation. Other conclusions are the permanence of the creation of new Municipal Councils for Environment and the position of the Municipal Councils of Sustainable Rural Development as major instances of participation in environmental management from the municipalities, with the insertion of other investigated sectoral councils, though with less intensity and continuity. In order to strengthen the deliberative role of the councils and a more permanent insertion on environmental governance, some propositions are recommended, as the creation of a permanent training policy in social control for council members and non-council members; the institution of a municipal system of social participation, including instances of dialogue between the manager councils; and activation of environmental committees in the various councils, through the study and production of subsidies on the part of environmental agencies, together with the other agencies of sectorial policies, as a way to provide the councils the ability to formulate environmental public policies, instead of mere exogenous policy enforcement.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/25309 |
| Date | 07 February 2017 |
| Creators | AGUIAR, Wagner José de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3673672746108015, BRAGA, Ricardo Augusto Pessoa |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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