Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-30T21:05:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Wagner Jose de Aguiar.pdf: 3313310 bytes, checksum: 4eced48d78da100c9865b1a925fe445f (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-07-31T22:34:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Wagner Jose de Aguiar.pdf: 3313310 bytes, checksum: 4eced48d78da100c9865b1a925fe445f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-31T22:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Wagner Jose de Aguiar.pdf: 3313310 bytes, checksum: 4eced48d78da100c9865b1a925fe445f (MD5) Previous issue date: 2017-02-07 / CAPES / O presente estudo analisa o processo de descentralização da política pública ambiental no âmbito dos municípios, enfatizando o papel dos conselhos gestores como instrumentos potenciais à legitimidade de uma governança ambiental democrática. Na medida em que identifica dificuldades na atuação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e reconhece a tendência de localização desses colegiados em municípios de grande porte, assume a hipótese de que outros conselhos setoriais têm cumprido o papel de viabilizar a discussão e implementação participativos de políticas ambientais no âmbito dos municípios de médio e pequeno porte. Nessa condição, este estudo pesquisa o papel dos diferentes conselhos gestores municipais na implementação de políticas e práticas ambientais, em uma área de bacia hidrográfica no semiárido pernambucano, através de um estudo de caso desenvolvido em quatro municípios situados no alto trecho da bacia do rio Capibaribe, Poção, Jataúba, Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe. Estes municípios foram escolhidos por serem os únicos do Alto Capibaribe que possuem relação direta com o leito seco e por abrigarem as primeiras nascentes do rio naquela região. Foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com a colaboração de presidentes de 19 conselhos gestores distribuídos nos quatro municípios, assim como realizadas 8 observações diretas de algumas atividades e analisados documentos relativos à atuação dos conselhos, como leis de criação, regimento interno, atas e resoluções. Os resultados apresentados e discutidos apontam para a existência de uma grande quantidade de conselhos gestores instituída e uma pequena parte efetivamente funcional, ao mesmo tempo em que sinalizam dificuldades para a concretização do poder deliberativo atestado formalmente nas leis de criação. Outras conclusões são a permanência da criação de novos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e a posição de destaque dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável como principais instâncias de participação na gestão ambiental dos municípios, havendo a inserção dos demais conselhos setoriais investigados, porém com menor intensidade e continuidade. No intuito de fortalecer o papel deliberativo dos conselhos e uma inserção mais permanente na governança ambiental, são recomendadas a criação de uma política de formação permanente em controle social para conselheiros e não-conselheiros; a instituição de um sistema municipal de participação social, incluindo instâncias de diálogo entre os conselhos; e a ativação de comissões de meio ambiente nos diferentes conselhos, mediante o estudo e a produção de subsídios por parte dos órgãos ambientais, em conjunto com os demais órgãos de políticas setoriais, como forma de proporcionar aos conselhos a capacidade de formular políticas públicas ambientais, em vez da mera fiscalização de políticas exógenas. / This study analyzes the process of decentralization of environmental public policy under the municipalities, emphasizing the role of manager councils as potential instruments to the legitimacy of a democratic environmental governance. To the extent that identifies difficulties in the performance of the municipal councils for environment and recognize the location of these collegiate trend in large municipalities, it assumes that other sector councils have fulfilled the role of enabling the participatory discussion and implementation of environmental policies. So, this research studies the role of the different municipal manager councils on implementation of environmental policies and practices, in a watershed in semi-arid area of Pernambuco, through a case study developed in four municipalities located on the upper stretch of the Capibaribe River basin: Poção, Jataúba, Brejo da Madre de Deus and Santa Cruz do Capibaribe. These municipalities were chosen because they are the only ones of the upper stretch that have direct relation with the dry riverbed and because they shelter the first springs of the river in that region. Semi-structured interviews were conducted with the collaboration of 19 Presidents of managers councils distributed in the four municipalities, as well as carried out direct observations of some activities and analysed documents relating to the activities of the councils, as laws, bylaws, minutes and resolutions. The results presented and discussed point to the existence of a large number of established manager councils and a small part effectively functional, while signal difficulties for the implementation of the deliberative power formally certificate in their laws of creation. Other conclusions are the permanence of the creation of new Municipal Councils for Environment and the position of the Municipal Councils of Sustainable Rural Development as major instances of participation in environmental management from the municipalities, with the insertion of other investigated sectoral councils, though with less intensity and continuity. In order to strengthen the deliberative role of the councils and a more permanent insertion on environmental governance, some propositions are recommended, as the creation of a permanent training policy in social control for council members and non-council members; the institution of a municipal system of social participation, including instances of dialogue between the manager councils; and activation of environmental committees in the various councils, through the study and production of subsidies on the part of environmental agencies, together with the other agencies of sectorial policies, as a way to provide the councils the ability to formulate environmental public policies, instead of mere exogenous policy enforcement.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucia Thome Reinert.pdf: 1723841 bytes, checksum: 5c81729b8b9676440a74f3e5aa1522ea (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / The Public Defense is the institution constitutionally provided to exercise legal assistance, full and free for the unfortunate and vulnerable population of the Democratic State of Law. It is known that the Republic Constitution of 1988, founded on the principles of Dignity of the Human Being and Citizenship, reinforce the importance of popular participation in building a Democratic State of Law. Consequently, is imperative to ensure to all the necessary Citizenship needed to implement the access to justice. It results in the importance of the Public Defense as a constitutional entity projected to serve as an instrument of citizenship, as well as to assure everyone the effective participation in the justice system. As a consequence, with the aim of ensuring the creation of an inclusive justice system, plural and egalitarian, the Public Defense, and especially the Public Defense of the State of São Paulo, provides tools to facilitate the access of vulnerable people to the justice system, once its recognizes the social participation as the basis of a Democratic State of Law. It is necessary to study the legal field that governs the feasibility of operation of the Public Defense, either at the national level, and internationally, as well as study and analyze research carried out in the country which recognizes the important role of the Public Defense for the realization of the social participation and implementation of citizenship. Besides, it s quite important to analyze the III Diagnostic of Public Defenses in Brazil, as well as decisions of the Supreme Court that recognizes the role of the Public Defense as an essential link to provide access of the socially excluded to Law and Justice by contributing to the establishment of a democratic governance within the justice system / A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente prevista para exercer a assistência jurídica, integral e gratuita da população carente e vulnerável do Estado Democrático de Direito. Sabe-se que a Constituição da República de 1988, fundada na dignidade da Pessoa Humana e na Cidadania reforçam a importância da participação popular na construção do Estado Democrático de Direito. Deste modo, imperioso que sejam assegurados a todos a cidadania necessária para implementação do acesso à justiça. Por isso, a importância da Defensoria Pública como ente constitucional previsto para servir de instrumento de cidadania, bem como para assegurar a todos a efetiva participação no Sistema de Justiça. Assim, com o escopo de assegurar a criação de um sistema de justiça inclusivo, plural e igualitário, a Defensoria Pública, especialmente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê instrumentos facilitadores do acesso da população vulnerável ao sistema de justiça, eis que reconhece a participação social como eixo estruturante do Estado Democrático de Direito. Faz-se necessário o estudo do campo normativo que rege a viabilidade da atuação da Defensoria Pública, seja na esfera nacional, quanto internacional, bem como estudos e pesquisas realizadas no País que reconhecem a importância do papel da Defensoria Pública para a concretização da participação social e na implementação da cidadania. Além disso, importante analisar o III Diagnóstico de Defensorias Públicas no País, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o papel da Defensoria Pública como elo essencial a propiciar o acesso dos excluídos da sociedade ao Direito e à Justiça, ao contribuir para a criação de uma governança democrática no âmbito do Sistema de Justiça

Submitted by PAULA KARINA RODRIGUEZ BALLESTEROS (ballesterospr@gmail.com) on 2012-03-30T19:52:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-03-30T19:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-30T20:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_PAULA BALLESTEROS_FINAL.pdf: 1375124 bytes, checksum: fe022c1850e0eaef199153dc48326e59 (MD5) Previous issue date: 2012-03-09 / This dissertation is dedicated to making a review of the literature on democratic governance, seeking to contribute to new conceptual analysis of the management of public security policies. It is presenting a new perspective to analyze what and how policies have been developed for public safety in order to overcome the problem of violence and crime in accordance with its magnitude and complexity. To this end, the paper highlights the role of government in the task of governance, discussing the exercise of the legitimate monopoly of force from the perspective of participation and inclusion of new actors, the relationship between agencies and spheres of power, the construction of new patterns of authority and legitimacy, and the integrated management of public policies in a democratic environment. The literature on democratic governance has the potential to provide insight to this analysis, since it combines the political approach to the administrative perspective, adding to the general guidelines on State action indications of formulation, monitoring and evaluation criteria of public policies in a society more dynamic and multifaceted, whose pressing demands arise as a challenge to contemporary governments. / Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 121350.pdf: 11953559 bytes, checksum: 4a9a6c9211752ce668a53a7acadc51bf (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In the last two decades, Latin America witnessed the emergence of civil society initiatives aimed at qualifying citizen participation, the production and systematization of information, the development of citizen perception surveys and in monitoring public administration. Leading this phenomenon are networks Red de Ciudades Cómo Vamos, Red Latinoamericana por Ciudades y Territorios Justos, Democráticos y Sustentables and its related Brazilian network. A common feature of these networks is their political goal of building fairer, democratic and sustainable cities. This work aimed to understand the extent of the experiences of three Brazilian cities - Florianópolis, Ilhabela and Ilheus, comprising the Brazilian and Latin American network, understood as collective action and expressing and influencing democratic governance and social accountability, generating incidence in political institutions and in other areas. The research is a qualitative and interpretive study. Data was collected in loco, in the participation of meetings and workshops that occurred through experiences, as well as conducting 25 interviews with leaders and participating groups, including local government. The analysis model was constructed from the analytical category of contencious politics, of Tarrow (2009), and the theory of collective action of political mobilization, linking them to references about democratic governance and prospects for associated accountability such as social, hybrid, diagonal and relational accountability. The results show the mutual influence between democratic governance and accountability, generated by these initiatives. While they represent new actors in governance, they show strategies for strengthening existing governance channels, demonstrating new possibilities and forms of accountability, such as social, in the construction of what they perceive as sustainable cities. Incidence is observed in areas such as: local agenda, city governance, political institutions, political and electoral debate, public policy, partner organizations and people. / A América Latina presenciou, nas duas últimas décadas, o surgimento de iniciativas da sociedade civil voltadas à qualificação da participação cidadã, à produção e à sistematização de informações, ao desenvolvimento de pesquisas de percepção cidadã e ao monitoramento do poder público. Expressões desse fenômeno são a Red de Ciudades Cómo Vamos, a Red Latino-americana por Ciudades y Territorios Justos, Democráticos y Sustentables e a sua correlata brasileira. Característica comum a estas redes é o seu objetivo político de construir cidades mais justas, democráticas e sustentáveis. Este trabalho buscou compreender em que medida as experiências de três cidades brasileiras - Florianópolis, Ilhabela e Ilhéus, que integram a rede brasileira e latino-americana, entendidas enquanto ação coletiva, expressam e influenciam a governança democrática e a accountability social, gerando incidência nas instituições políticas e em outros âmbitos. A pesquisa de cunho qualitativo e interpretativo, coletou dados in loco, na participação em reuniões e encontros promovidos pelas experiências, além da realização de 25 entrevistas com lideranças e grupos participantes, incluindo o poder público local. O modelo de análise foi construído a partir da categoria analítica do confronto político, de Tarrow (2009), e da teoria da ação coletiva da mobilização política, articulando-as a referenciais sobre governança democrática e perspectivas de accountability associadas, como a social, a híbrida, a diagonal e a relacional. Os resultados apontam a mútua influência entre governança democrática e accountability, geradas por estas iniciativas. Ao mesmo tempo em que elas representam novos atores na governança, evidenciam estratégias de fortalecimento dos canais da governança existente, demonstrando novas possibilidades e modalidades de accountability, como a social, na construção daquilo que entendem como cidades sustentáveis. A incidência é observada em âmbitos como: agenda local, governança da cidade, instituições políticas, debate político e eleitoral, políticas públicas, organizações parceiras e pessoas.