Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T11:06:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T20:54:16Z : No. of bitstreams: 1
105100.pdf: 7809233 bytes, checksum: cc12a9eb73100d5c51a1711e6be720d2 (MD5) / Examina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho, frente ao Direito Probatório. Propõe-se a alteração da legislação sobre as normas processuais que regem a prova. Propõe-se, igualmente, a modificação das regras jurídicas que dispõem sobre as funções do Ministério Público do Trabalho.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/76519 |
Date | January 1996 |
Creators | Silva, Moacyr Motta da |
Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de, Pasold, Cesar Luiz |
Publisher | Florianópolis, SC |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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