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A educação infantil no papel: análise documental da legislação educacional da cidade de São Paulo (1999-2004)

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Previous issue date: 2007-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this paper is to research the view of children s education in the
legal documents published in São Paulo municipality. The theoretical support
of this study is the Social Representations Theory, formulated by Serge
Moscovici. Such theoretical approach makes it possible to understand the
documented communication about children s education in the legislation that
rules and guides this level of education. Legal texts published in the Official
Daily Record of the municipality and available on line on São Paulo City Hall
website were taken as sources. The investigation period was limited from
1999 to 2004, in which, in São Paulo municipality, nurseries, institutions
traditionally connected with social services, turn into part of the educational
system composing the first phase of the basic education, children s
education. The methodology used in this paper involved the analysis of the
texts contents and the classification of the types of communication employed
to the implantation of children s education. Making connections between the
contents of various texts, this analysis identified different orientations that
imply in different views of children s education. On the one hand, there are
some orientations that show a pedagogic theoretical tendency through the
Childhood Pedagogy and, on the other hand, normative orientations that
disseminate a traditional view of the daily life in school institutions, defining
procedures based on the school tradition. It can be concluded that the
transfer of the nurseries does not create legal conditions to the desirable
integration, which shows that there will be two phases remaining (nursery
and preschool) in practice, with distinct realities and without the ideal
interaction. Moreover, given the fact that the legal texts which control the
implantation have a traditional view, it is possible to suppose that there will
be the supremacy of this logic against the construction of a Childhood
Pedagogy / O objetivo deste trabalho é pesquisar a visão de educação infantil nos
documentos legais publicados no Município de São Paulo. O aporte teórico
desse estudo é a Teoria das Representações Sociais (TRS), formulada por
Serge Moscovici. Esta abordagem teórica torna possível compreender a
comunicação documentada sobre a educação infantil na legislação que
regula e orienta este nível de ensino. Tomou-se como fonte textos legais
publicados no Diário Oficial do Município e disponíveis on-line na página da
Prefeitura de São Paulo. O período de investigação delimitou-se aos anos
de 1999 a 2004, em que no Município de São Paulo, as creches, instituições
tradicionalmente vinculadas aos serviços de assistência social, passam para
o sistema de ensino compondo com as pré-escolas a primeira etapa da
educação básica, a educação infantil. A metodologia utilizada envolveu a
análise de conteúdo dos textos e a classificação dos tipos de comunicação
empregados para a implantação da educação infantil. A análise identificou,
no cruzamento dos conteúdos dos diversos textos, diferentes orientações
que implicam em diferentes visões de educação infantil. Assim, de um lado
há orientações que divulgam uma tendência teórico-pedagógica por uma
Pedagogia da Infância, e, de outro, orientações normativas que propagam
uma visão escolarizante do cotidiano das instituições, com a definição de
procedimentos com base na tradição escolar. A análise conclui que a
transferência das creches não cria condições legais para a integração
desejada, o que indica que haverá, na prática, a permanência de duas
etapas (creche e pré-escola) com realidades diferenciadas e sem a
integração idealizada. Mais ainda, dado que os textos legais que controlam a
implantação têm uma visão escolarizante, é possível supor que haverá na
prática a supremacia desta lógica em detrimento da construção de uma
Pedagogia da Infância

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/16285
Date24 April 2007
CreatorsSouza, Irene Garcia Costa de
ContributorsSousa, Clarilza Prado de
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Psicologia da Educação, PUC-SP, BR, Psicologia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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