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Dissertação Final - Marcos Antônio Santos Bandeira.pdf: 3815983 bytes, checksum: 9bf4395d68c9b9e53ec96ab921492f64 (MD5) / Este trabalho teve como foco a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, numa perspectiva sociológica e jurídica, no âmbito da linha de pesquisa que trata das instâncias de controle de reação social. No caso específico desta pesquisa, da instância de controle de reação social relativa a adolescente a quem se atribui a prática de atos infracionais. Para tanto, empreendeu-se, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica embasada nas doutrinas nacional e estrangeira, leis, jurisprudência, relatórios e documentos oficiais, buscando, precipuamente, estabelecer os pressupostos teóricos desta pesquisa, centrados na Doutrina da Proteção Integral e nos preceitos da socioeducação constante da Lei do Sinase. A pesquisa empírica teve como delineamento investigar a forma pela qual são executadas as medidas socioeducativas em meio aberto - liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade -, na Comarca de Itabuna, no ano de 2014, à luz dos preceitos da Doutrina da Proteção Integral e dos parâmetros socioeducativos da Lei n.º 12.594/2012, também conhecida como Lei do Sinase. Destarte, foram utilizadas as técnicas de observação documental, observação in loco, entrevistas semiestruturadas, no âmbito de uma pesquisa de alcance descritiva, preponderantemente qualitativa, crítica e avaliativa. Também foram coletados dados de natureza quantitativa, que contribuíram para construir o perfil do adolescente em conflito com a lei e sobre a relação da violência praticada por esses jovens e os imputáveis do sistema penal, buscando, assim, contribuir para a implementação de políticas públicas nessa área. Os resultados deste trabalho, no que toca precisamente a forma de implementação das medidas socioeducativas em meio aberto, suas dificuldades e alcance, bem como os dados constantes do perfil do adolescente, mormente no que tange à sua escolaridade e profissionalização, podem constituir subsídios importantes para a formulação de políticas públicas voltadas para a diminuição da violência urbana em Itabuna e em outras cidades.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19730 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Bandeira, Marcos Antonio Santos |
| Contributors | Cappi, Riccardo, Cappi, Riccardo, Costa, Ivone Freire, Martins, Herbert Toledo |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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