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Previous issue date: 2016-03-01 / O trabalho em questão lida com o complexo tema da ascensão do controle criminal contemporâneo e sua repercussão dentro da seara digital ao empenhar-se a trabalhar com as hipóteses a respeito da (des)necessidade do aumento do caráter punitivo no ciberespaço. O objetivo do trabalho é a desconstrução do paradigma da insegurança conferido ao ambiente virtual, como se este fosse um cenário de
atuação de perigosos criminosos e terroristas. O método científico adotado pelo estudo é o dialético materialista em conjunto com a técnica de pesquisa bibliográfica nos campos da sociologia e da criminologia crítica. O referencial teórico na criminologia crítica tem como base em autores como Eugenio Raul Zaffaroni, Juarez
Cirino dos Santos, Maurício Stegemann Dieter e Thiago Fabres de Carvalho; enquanto na sociologia os autores utilizados foram principalmente: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman e Teresa Caldeira. O trabalho parte de uma explicação do poder punitivo como um fenômeno ligado intimamente com a criação de figuras a serem estigmatizadas para que este possa exercer sua autoafirmação.
Dessa forma, a primeira parte foca em realizar uma análise da modernidade e da modernidade tardia, segundo os autores sociológicos, apontando o surgimento dos riscos e da confiança em sistemas peritos. A segunda parte trata das principais críticas direcionadas à criminologia tradicional no que tange à administração da
criminalidade no cenário contemporâneo, apontando essa gestão criminal não como um meio eficiente de redução de índices criminais, mas sim como um meio de administração e eliminação de grupos excluídos. Além disso, é tecida uma importante crítica à atual tentativa de se reduzir o fenômeno complexo do terrorismo a uma questão meramente criminal. Por fim, o trabalho focaliza sua análise ao
ciberespaço como um palco para sistemáticas violações de direitos fundamentais por meio da vigilância e também ao exercício do poder punitivo nesse ambiente, que rotulou novas formas de terrorismo e criminalidade virtuais como forma de perpetrar seus interesses. / The work hereby presented deals with the complex issue of the rise of contemporary crime control and its impact within the digital scenario by working with assumptions about the (un)necessity to increase the punitive control in cyberspace. The aim of the work is the deconstruction of insecurity paradigm given to the virtual environment, as if it were a stage of action of dangerous criminals and terrorists. The scientific method adopted by the study is the materialist dialectic together with the bibliographic research technique in the fields of sociology and critical criminology. The theoretical framework in critical criminology is based on authors such as Eugenio Raul Zaffaroni,
Juarez Cirino dos Santos, Mauricio Dieter Stegemann and Thiago Fabres de Carvalho; whereas in sociology the authors used were mainly: Ulrich Beck, Anthony Giddens, Zygmunt Bauman and Teresa Caldeira. The study starts with an explanation about the punitive power as a phenomenon intimately connected with the creation of figures to be stigmatized so that it can exercise its self-assertion. Thus,
the first part focuses on performing an analysis of modernity and late modernity, according to sociological authors, pointing to the emergence of risks and trust in expert systems. The second part deals with the main criticisms directed at traditional criminology regarding the administration of crime in the contemporary scene, pointing
out the criminal management not as an effective mean of reducing crime rates, but as a mean of administration and disposal of excluded groups. Moreover, it is woven an important critique of current attempt to reduce the complex phenomenon of terrorism to a purely criminal matter. Finally, the paper focuses its analysis to the cyberspace as a stage for systematic violations of fundamental rights through
surveillance and also the exercise of punitive power in this environment, which has labeled new forms of virtual terrorism and crime as means to perpetrate their interests.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/215 |
| Date | 01 March 2016 |
| Creators | Moreira Júnior, Ronaldo Félix |
| Contributors | Carvalho, Thiago Fabres de, Santos, André Felipe Pereira Reid dos, Dieter, Maurício Stegemann |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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